Anúncio de Concurso, de 14 de setembro

CÂMARA MUNICIPAL DA MEALHADA

ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [X]

Fornecimentos [ ]

Serviços [ ]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE

Governo central [ ] Instituição Europeia [ ]

Autoridade regional/local [X] Organismo de direito público [ ] Outro [ ]

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Tipo de contrato de obras

Execução [X] Concepção e execução [ ]

Execução, seja por que meio for, de uma obra que satisfaça as necessidades indicadas pela entidade adjudicante [ ]

II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro?

NÃO [X] SIM [ ]

II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

Concurso público para a empreitada de reabilitação da estrada Ventosa/Peneireiro - limite com Anadia - Processo RV/52.

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

Obras de reabilitação geral com correcções pontuais desta via principal, incluindo valeta revestida até à linha de água ao quilómetro 0 + 771, bem como o reforço de pavimento em todas as ruas contíguas ao traçado. De salientar ainda, devido ao perfil transversal disponível, a execução de passeio na margem nascente da Rua da Esperança. A extensão total de intervenção é de 3320,00 m.

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

Lugar e freguesia de Ventosa do Bairro, concelho da Mealhada.

Código NUTS

PT161 CONTINENTE CENTRO - BAIXO VOUGA.

II.1.8) Nomenclatura

II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *

II.1.9) Divisão em lotes

NÃO [X] SIM [ ]

Indicar se se podem apresentar propostas para:

um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [ ]

II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?

NÃO [X] SIM [ ]

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO

II.2.1) Quantidade ou extensão total

Preço base do concurso: 207 000 euros.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

Prazo em dias [1][8][0] a partir da data da consignação (para obras)

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

O valor da caução é de 5% do valor total da adjudicação.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam

O financiamento será assegurado através de verbas inscritas no orçamento da Câmara Municipal da Mealhada.

A empreitada é por série de preços, nos termos da alínea b) n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março.

III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços

Ao concurso poderão apresentar-se agrupamentos de empresas, sem que entre elas exista qualquer modalidade jurídica de associação, desde que todas as empresas do agrupamento possuam condições legais relativas ao exercício da actividade de empreiteiro de obras públicas e comprovem, em relação a cada uma das empresas, os requisitos exigidos no n.º 15 do programa de concurso.

A constituição jurídica dos agrupamentos não é exigida na apresentação da proposta, mas as empresas agrupadas serão responsáveis solidariamente, perante a Câmara Municipal da Mealhada, pelo pontual cumprimento de todas as obrigações emergentes da proposta.

No caso de a adjudicação da empreitada ser feita a um agrupamento de empresas, estas associar-se-ão obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade jurídica de consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida

Remete-se para os n.os 6 e 15 do programa de concurso.

O alvará de construtor ou empreiteiro de obras públicas deve conter as seguintes autorizações:

a) Empreiteiro geral ou construtor geral de obras de urbanização ou da 1.ª subcategoria da 2.ª categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta.

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

Remete-se para os pontos 6.1, 6.2 e 6.3, alíneas a) e b) do n.º 15.1, alíneas a) e b) do n.º 15.2 e alíneas a) a d) do n.º 15.3, todos do programa de concurso.

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

Remete-se para as alíneas c) e d) do n.º 15.1, a) e b) do n.º 15.2 e e) e f) do n.º 15.3, todos do programa de concurso.

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos

Remete-se para as alíneas e) a h) do n.º 15.1, a) e b) do n.º 15.2 e alíneas g) e h) do n.º 15.3, todos do programa de concurso.

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X]

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta [X]

B2) Os critérios indicados no caderno de encargos [X]

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante

Concurso público para a empreitada de reabilitação da estrada Ventosa/Peneireiro - limite com Anadia - Processo RV/52.

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

[0][1][0] dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República.

Custo: 220 euros mais IVA. Moeda: euro.

Condições e forma de pagamento:

Em dinheiro ou por meio de cheque dirigido ao tesoureiro da Câmara Municipal da Mealhada.

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[0][3][0][ ] dias a contar da sua publicação no Diário da República

Hora: 16 horas.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

[0][6][6] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas

Só poderão intervir no acto do concurso as pessoas que, para o efeito, estiverem devidamente credenciadas pelos concorrentes, bastando, para tanto, no caso de intervenção do titular de empresa em nome individual, a exibição do seu bilhete de identidade e, no caso de intervenção dos representantes de empresas, a exibição dos respectivos bilhetes de identidade e de uma credencial passada por quem obrigue a empresa em nome individual, sociedade ou agrupamento da qual constem o nome e o número do bilhete de identidade do representante.

IV.3.7.2) Data, hora e local

No dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas [X]

Hora: 10 horas. Local: Salão Nobre da Câmara Municipal da Mealhada.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

VI.3) O PRESENTE CONTRATO ENQUADRA-SE NUM PROJECTO/PROGRAMA FINANCIADO PELOS FUNDOS COMUNITÁRIOS?

NÃO [X] SIM [ ]

Em caso afirmativo, indicar o projecto/programa, bem como qualquer referência útil

---

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO Jornal Oficial da União Europeia

[0][1]/[0][9]/[2][0][0][6]

* Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, da Comissão, publicado no Jornal Oficial da União Europeia n.º L329, de 17 de Dezembro, para os contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu.

1 de Setembro de 2006. - O Presidente da Câmara, Carlos Alberto da Costa Cabral.

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