Anúncio de Concurso, de 14 de setembro

ÁGUAS DO DOURO E PAIVA, SA

ANÚNCIO DE CONCURSO - SECTORES ESPECIAIS

Obras [X]

Fornecimentos [ ]

Serviços [ ]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Tipo de contrato de obras

Execução [X] Concepção e execução [ ]

Realização, seja por que meio for, de actividades de construção ou de engenharia civil, referidas no anexo XI da Directiva 93/38 [ ]

II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro? NÃO [X] SIM [ ]

II.1.5) Nome dado ao contrato pela entidade adjudicante

Execução da interligação das origens Douro e Paiva. Troço Galegos/Portela de Rans.

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

A empreitada engloba, genericamente, os seguintes trabalhos:

Fornecimento e instalação de condutas de adução de água com uma extensão de 2,2 km em FFD DN700.

Fazem parte:

Os acessórios e órgãos anexos às condutas e a instalação das bainhas para no futuro alojarem o cabo de sinal.

Trabalhos de construção civil, fornecimento e montagem de equipamentos e de instalações eléctricas relativos a duas câmaras de válvulas de derivação e a ligação da conduta adutora ao circuito hidráulico existente na câmara de manobras do reservatório e elevatória de Portela de Rans.

O preço base do concurso, com a exclusão do IVA, é de 1 400 000 euros.

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

Concelho de Penafiel, freguesias de Galegos, Rans e Duas Igrejas.

Código NUTS

1.01.05.13.11.13, 1.01.05.13.11.28 e 1.01.05.13.11.09.

II.1.8) Nomenclatura

II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *

II.1.8.2) Outra nomenclatura relevante (CPA/NACE/CPC) **

---

II.1.9) Divisão em lotes

NÃO [X] SIM [ ]

Indicar se se podem apresentar propostas para

Um lote [ ] Vários lotes [ ] Todos os lotes [ ]

II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?

NÃO [ ] SIM [X]

II.1.11) Existe alguma derrogação à utilização de especificações europeias?

NÃO [X] SIM [ ]

Em caso afirmativo, assinalar nos espaços correspondentes do anexo C

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO

II.2.1) Quantidade ou extensão total

Fornecimento e instalação de condutas de adução de água e acessórios de percurso. Trabalhos de construção civil e fornecimento e montagem de equipamentos e de instalações eléctricas de câmaras de válvulas. Ligação da conduta de adução ao reservatório e elevatória de Portela de Rans.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO E PRAZO DE EXECUÇÃO

Prazo em dias [2][1][0] a partir da data da consignação (para obras)

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

O concorrente a quem for adjudicada a obra deverá prestar, nos termos do programa de concurso, caução correspondente a 5% do valor total da adjudicação, a ser reforçada por retenção à taxa de 5% em cada pagamento.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam

A remuneração ao(s) empreiteiro(s) segue o regime misto, nos termos do programa de concurso.

III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços

Podem concorrer empresas legalmente constituídas ou grupos de empresas que declarem a intenção de se constituírem juridicamente em agrupamento complementar de empresas ou agrupamento europeu de interesse económico ou em consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária passiva, tendo em vista a celebração do contrato.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida

---

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

Os concorrentes deverão apresentar os documentos exigidos no programa de concurso, nomeadamente os indicados no ponto n.º 15 - documentos de habilitação dos concorrentes.

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

Os concorrentes deverão apresentar os documentos exigidos no programa de concurso, nomeadamente os indicados no ponto n.º 15 - documentos de habilitação dos concorrentes.

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos

---

III.2.1.4) Informações adicionais

Os concorrentes deverão apresentar os documentos exigidos no programa de concurso, nomeadamente os indicados no ponto n.º 15 - documentos de habilitação dos concorrentes.

Só serão apreciadas as propostas dos concorrentes detentores de alvará, emitido pelo Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário (IMOPPI), contendo as seguintes autorizações:

a) A 6.ª subcategoria da 2.ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo da obra se enquadra;

b) As 1.ª e 15.ª subcategorias da 4.ª categoria, na classe correspondente, cada uma, ao valor dos trabalhos que lhe respeitem na proposta, com base na repartição dos artigos do mapa de trabalhos apresentada seguidamente:

III.3) CONDIÇÕES RELATIVAS AOS CONTRATOS DE SERVIÇOS

III.3.1) A prestação de serviço está reservada a uma determinada profissão?

NÃO [X] SIM [ ]

Em caso afirmativo, referência às disposições legislativas, regulamentares ou administrativas relevantes

---

III.3.2) As entidades jurídicas devem declarar os nomes e qualificações profissionais do pessoal responsável pela execução do contrato?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X] Concurso limitado [ ] Processo por negociação [ ]

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

A) Preço mais baixo [ ]

Ou:

B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta [X]

B1) Os critérios a seguir indicados (se possível, por ordem decrescente de importância) [ ]

1 Preço - 60%;

2 Valia técnica da proposta - 40%.

Por ordem decrescente de importância

NÃO [ ] SIM [X]

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante

016203.

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

Data limite de obtenção [2][7]/[1][0]/[2][0][0][6]

Custo: 700 euros. Moeda: euro.

Condições e forma de pagamento:

O processo de concurso será fornecido mediante o pagamento do respectivo custo, por exemplar, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, a efectuar em dinheiro ou cheque à ordem da Águas do Douro e Paiva, SA

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[3][0]/[1][0]/[2][0][0][6]

Hora: 17 horas.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

[0][6][6] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas

Podem intervir no acto público do concurso os concorrentes ou seus representantes, devidamente identificados e credenciados para o acto, em número máximo de dois representantes por concorrente.

IV.3.7.2) Data, hora e local

Data [3][1]/[1][0]/[2][0][0][6]

Hora: 10 horas. Local: no endereço indicado em I.1).

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

VI.3) O PRESENTE CONTRATO ENQUADRA-SE NUM PROJECTO/PROGRAMA FINANCIADO PELOS FUNDOS COMUNITÁRIOS?

NÃO [X] SIM [ ]

Em caso afirmativo, indicar o projecto/programa, bem como qualquer referência útil

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VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES

As datas indicadas no ponto II.3) são meramente indicativas.

Relativamente ao ponto IV.3.2), acrescenta-se o seguinte

O processo de concurso encontra-se patente na sede da Águas do Douro e Paiva, SA, com o endereço indicado em I.1), onde pode ser examinado, durante os dias úteis e nas horas de expediente (das 9 horas e 30 minutos às 12 horas e 30 minutos e das 14 horas e 30 minutos às 17 horas), desde a data da publicação deste anúncio até ao dia e hora do acto público do concurso.

Os interessados poderão obter exemplares do processo de concurso, que serão fornecidos no prazo máximo de seis dias úteis a contar da data de recepção do respectivo pedido escrito na sede da Águas do Douro e Paiva, SA

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO Jornal Oficial da União Europeia

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* Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, da Comissão, publicado no Jornal Oficial da União Europeia n.º L329, de 17 de Dezembro, para os contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu.

** CPA/CPC cfr. descrito no Regulamento 3696/93, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L342, de 31 de Dezembro, alterado pelo Regulamento 1232/98, da Comissão, de 17 de Junho, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L177, de 22 de Junho.

4 de Setembro de 2006. - O Presidente do Conselho de Administração, Joaquim Manuel Veloso Poças Martins.

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