Anúncio de Concurso, de 14 de setembro

ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DO FUNCHAL - CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA DA MADEIRA

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

Associação Comercial e Industrial do Funchal - Câmara de Comércio e Indústria da Madeira.

Endereço postal:

Rua dos Aranhas, 24-26.

Localidade:

Funchal - Madeira.

Código postal:

9000-044.

País:

Portugal.

À atenção de:

Dr. Assis Correia.

Telefone:

291206800.

Fax:

291206868.

Correio electrónico:

geral@acif-ccim.pt

Endereços internet

Endereço geral da entidade adjudicante:

www.acif-ccim.pt

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Outro: associação sem fins lucrativos de interesse público.

Outro: comércio, indústria e serviços.

A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes:

Não.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

«INTRATURIST».

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

c) Serviços:

Categoria de serviços n.º 7.

Principal local de execução: Região Autónoma da Madeira.

Código NUTS: PT300.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

Concepção, desenvolvimento e implementação de uma plataforma tecnológica que envolva vários serviços de e-business, visando o cross selling de produtos e serviços no sector; a concepção e execução de um plano de marketing interactivo para o portal e para o projecto, bem como consultoria em marketing digital aos participantes empresariais do projecto e estudos de mercado sobre o sector.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 72000000.

Objectos complementares.

Vocabulário principal: 30211300.

Vocabulário principal: 30244000.

Vocabulário principal: 30254000.

Vocabulário principal: 30259000.

Vocabulário principal: 74131000.

Vocabulário principal: 74141300.

Vocabulário principal: 74142100.

II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

Não.

II.1.8) Divisão em lotes:

Não.

II.1.9) São aceites variantes:

Não.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Período em dias: 300 (a contar da data de adjudicação)

SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

Caução no valor de 5% do valor total da adjudicação, com exclusão do IVA.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:

As condições de pagamento do encargo total da prestação dos serviços são fixadas de acordo com as regras estabelecidas no caderno de encargos e no programa de concurso público. Para efeitos de pagamento, as facturas deverão ser apresentadas com uma antecedência de 60 dias úteis em relação à data do respectivo vencimento.

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:

Sociedades legalmente constituídas ou agrupamento complementar de empresas ou de consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária.

III.1.4) Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato:

Não.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Documentos referidos no programa de concurso.

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Documentos referidos no programa de concurso.

Níveis mínimos de condições eventualmente exigidos:

Documentos referidos no programa de concurso.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Documentos referidos no programa de concurso.

Níveis mínimos de condições eventualmente exigidos:

Documentos referidos no programa de concurso.

III.2.4) Contratos reservados:

Não.

III.3) CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DOS CONTRATOS DE SERVIÇOS

III.3.1) A execução dos serviços está reservada a uma profissão específica:

Não.

III.3.2) As pessoas colectivas devem indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal responsável pela execução do serviço:

Sim.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:

Os critérios enunciados a seguir:

Critérios - ponderação:

Mérito técnico do projecto e qualidade de abordagem - 30;

Características técnicas, funcionais e de comunicação - 27,5;

Plano de consolidação - 22,5;

Preço e condições de pagamento - 15;

Prazo de entrega e de execução - 5.

IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico:

Não.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante:

Concurso público n.º 1/2006.

IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto:

Não.

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:

Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:

Data: 17/10/2006.

Hora: 18.

Documentos a título oneroso:

Sim.

Indicar preço: 750,00.

Divisa: euro.

Condições e modo de pagamento:

O valor acima referido é acrescido de IVA à taxa legal em vigor para a Região Autónoma da Madeira. Pagamento efectuado em dinheiro ou por cheque visado emitido a favor da Associação Comercial e Industrial do Funchal - Câmara de Comércio e Indústria da Madeira no acto do levantamento dos documentos na morada indicada em I.1).

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 23/10/2006.

Hora: 17.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em dias: 60 (a contar da data limite para recepção das propostas).

IV.3.8) Condições de abertura das propostas:

Data: 24/10/2006.

Hora: 10.

Lugar: Salão Nobre da ACIF-CCIM, sito à Avenida Arriaga, 41, P-9004-507 Funchal.

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

Ao acto público pode assistir qualquer interessado, apenas podendo nele intervir os concorrentes e seus representantes devidamente credenciados.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO

Não.

VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS

Sim.

Fazer referência aos projectos e/ou programas:

POPRAM III.

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 01/09/2006.

1 de Setembro de 2006. - O Presidente da Direcção da ACIF-CCIM, Luís Sotero Camacho Gomes.

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