Anúncio de Concurso, de 14 de setembro

EPAL - EMPRESA PORTUGUESA DE ÁGUAS LIVRES, SA

ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [X]

Fornecimentos [ ]

Serviços [ ]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE

Governo central [ ] Instituição Europeia [ ]

Autoridade regional/local [ ] Organismo de direito público [ ] Outro [X]

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Tipo de contrato de obras

Execução [X] Concepção e execução [ ]

Execução, seja por que meio for, de uma obra que satisfaça as necessidades indicadas pela entidade adjudicante [ ]

II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

Subsistema Adutor de Castelo do Bode. Ampliação da capacidade de transporte do troço Alcanhões - Várzea das Chaminés - duplicação do troço entre Curral das Éguas e a Carreira de Tiro de Santarém.

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

Trabalhos de construção de um adutor em pressão, de tubagem DN1800 mm, numa extensão total de 4,5 km, incluindo o fornecimento e montagem dos respectivos acessórios e órgãos de manobra, com regime gravítico, bem como a beneficiação da faixa do adutor.

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

Santarém.

Código NUTS

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II.1.8) Nomenclatura

II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *

II.1.9) Divisão em lotes

NÃO [X] SIM [ ]

Indicar se se podem apresentar propostas para:

um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [ ]

II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?

NÃO [ ] SIM [X]

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO

II.2.1) Quantidade ou extensão total

Trabalhos de construção de um adutor em pressão, de tubagem DN1800 mm, numa extensão total de 4,5 km, incluindo o fornecimento e montagem dos respectivos acessórios e órgãos de manobra, com regime gravítico, bem como a beneficiação da faixa do adutor.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

Prazo em meses [ ][ ] e/ou em dias [3][0][0] a partir da data da consignação (para obras)

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

Para o exacto e pontual cumprimento das obrigações que assume, o adjudicatário prestará uma caução de 5% do preço total da adjudicação, em conformidade com o estabelecido no programa de concurso e caderno de encargos.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam

Os trabalhos objecto da empreitada serão efectuados em regime de série de preços. Os pagamentos ao empreiteiro dos trabalhos incluídos no contrato far-se-ão por medição, com observância do disposto nos artigos 202.º e seguintes do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março.

III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços

Podem concorrer empresas ou grupos de empresas que declarem a intenção de, em regime de responsabilidade solidária, se constituírem em consórcio externo ou AGE - agrupamento complementar de empresas, neste último caso a constituição do ACE terá de encontrar-se autorizada pelo Registo Nacional de Pessoas Colectivas.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida

Só serão admitidos concorrentes que, à data da entrega da proposta, satisfaçam as condições de idoneidade prevista no artigo 55.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, cumulativamente com as seguintes condições:

a) Quanto aos titulares de alvará emitido pelo Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário (IMOPPI), os que apresentem a 6.ª subcategoria da 2.ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta; a 1.ª subcategoria da 1.ª categoria, as 1.ª, 7.ª e 15.ª subcategorias da 4.ª categoria e as 2.ª, 3.ª e 6.ª subcategorias da 5.ª categoria na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem;

b) Quanto aos não titulares de alvarás de construção emitido pelo IMOPPI, os que apresentem certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados, adequado à obra posta a concurso e emitido por uma das entidades competentes mencionadas no n.º 1 do anexo I do programa de concurso, o qual indicará os elementos de referência relativos à idoneidade, à capacidade financeira e económica e à capacidade técnica que permitam aquela inscrição e justifique a classificação atribuída nessa lista;

c) Quanto aos não titulares de alvarás de construção emitido pelo IMOPPI, ou aos que não apresentem certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados, os que apresentem os documentos relativos à comprovação da sua idoneidade, capacidade financeira, económica e técnica para a execução da obra posta a concurso, através do cumprimento do disposto no artigo 67.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março;

d) Os concorrentes não titulares de alvarás de construção emitido pelo IMOPPI, ou que não apresentem certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados nos termos do n.º 15.2 do programa do concurso e os concorrentes que se encontrem na situação prevista no artigo 70.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, deverão ainda comprovar a sua capacidade económica e financeira com base no quadro de referência da portaria em vigor, publicada ao abrigo do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de Janeiro, sendo excluídos os concorrentes que não apresentem, cumulativamente e no mínimo, os valores do quartil inferior previstos na referida portaria, em qualquer das seguintes situações:

i) Utilizando para o efeito a média aritmética simples dos três anos nela referenciados, a partir do balanço e da demonstração de resultados das respectivas declarações anuais de IRS ou IRC entregues para efeitos fiscais;

ii) Atendendo ao balanço e à demonstração de resultados da última declaração anual de IRS ou IRC entregue para efeitos fiscais;

e) Outras condições mínimas de carácter económico ou técnico:

i) Comprovação, efectuada nos termos do programa de concurso, da execução, nos últimos cinco anos, de, pelo menos, uma obra de instalação de tubagem em aço ou ferro fundido dúctil, numa extensão superior ou igual a 1800 m, com DN > 1200 mm.

Os certificados devem referir o montante, data e local de execução das obras e se as mesmas foram executadas de acordo com as regras da arte e regularmente concluídas;

ii) Adequação do equipamento e da ferramenta especial a utilizar na obra, seja próprio, alugado ou sob qualquer outra forma, às suas exigências técnicas;

iii) Adequação dos técnicos e os serviços técnicos, estejam ou não integrados na empresa, a afectar à obra;

iv) Possuir, no quadro de pessoal permanente, um técnico com formação em engenharia civil, para exercer a função de director técnico da presente empreitada, com a qualificação profissional exigida no caderno de encargos, e designar um gestor de segurança de acordo com o exigido no caderno de encargos e um responsável em matéria de ambiente.

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

A documentação exigida no n.º 15 do programa de concurso.

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

A documentação exigida no n.º 15 do programa de concurso.

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X]

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta [X]

B1) Os critérios a seguir indicados

1 Preço - 50%;

2 Valia técnica da proposta - 35%;

3 Garantia de cumprimento do prazo - 10%;

4 Segurança no trabalho da construção - 5%.

Por ordem decrescente de importância NÃO [ ] SIM [X]

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

Data limite de obtenção [2][8]/[1][0]/[2][0][0][6] ou [ ][ ][ ] dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República.

Custo: 2000 euros, acrescidos de IVA. Moeda: euro.

Condições e forma de pagamento:

Conforme n.º 26 do programa de concurso.

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[0][6]/[1][1]/[2][0][0][6] ou [ ][ ][ ] dias a contar do envio do anúncio para o Jornal Oficial da União Europeia ou da sua publicação no Diário da República

Hora: 16 horas.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

Até [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] ou [ ][ ] meses e/ou [0][6][6] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas

Só poderão intervir no acto público do concurso as pessoas, num número máximo de duas, que, para o efeito, estiverem devidamente credenciadas pelos concorrentes. Em caso de consórcio ou associação de empresas, deverá intervir no acto público do concurso apenas um representante por cada empresa.

IV.3.7.2) Data, hora e local

Data [0][7]/[1][1]/[2][0][0][6]

Hora: 10 horas. Local: Avenida da Liberdade, 24, Lisboa.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

VI.3) O PRESENTE CONTRATO ENQUADRA-SE NUM PROJECTO/PROGRAMA FINANCIADO PELOS FUNDOS COMUNITÁRIOS?

NÃO [X] SIM [ ]

Em caso afirmativo, indicar o projecto/programa, bem como qualquer referência útil

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VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES

O preço base do concurso é de 6 700 000 euros, não incluindo o imposto sobre o valor acrescentado.

* Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, da Comissão, publicado no Jornal Oficial da União Europeia n.º L329, de 17 de Dezembro, para os contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu.

30 de Agosto de 2006. - O Presidente do Conselho de Administração, João Fidalgo. - O Vogal do Conselho de Administração, Rui Godinho.

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