Anúncio de Concurso, de 20 de julho

METROPOLITANO DE LISBOA, EP

ANÚNCIO DE CONCURSO - SECTORES ESPECIAIS

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

Metropolitano de Lisboa, EP

Endereço postal:

Avenida de Barbosa du Bocage, 5, 2.º

Localidade:

Lisboa.

Código postal:

1049-039.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

À atenção de:

Telefone:

(351) 217980600.

Fax:

(351) 217980605.

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Outro: preencher o anexo A.I.

O caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos relativos a um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Outro: preencher o anexo A.II.

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Outro: preencher o anexo A.III.

I.2) PRINCIPAIS ACTIVIDADES DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Serviços urbanos de caminho-de-ferro, eléctricos, tróleis ou autocarros.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Fornecimento de palmilhas resilientes para travessas de madeira, do Metropolitano de Lisboa, EP - Proc. n.º 170/06-GJC.

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

b) Fornecimentos:

Compra.

Principal local de entrega: Lisboa.

Código NUTS: PT170.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

Fornecimento de palmilhas resilientes para travessas de madeira, de acordo com os cadernos de encargos (base e específico) e memória descritiva.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 21.10.00.00-2.

Objectos complementares.

Objecto principal: 27.15.00.00-1.

II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

Não.

II.1.8) Divisão em lotes:

Não.

II.1.9) São aceites variantes:

Não.

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO

II.2.1) Quantidade ou extensão total:

As quantidades de trabalho são as previstas no caderno de encargos específico que integra o processo de concurso.

Valor estimado, sem IVA: 50 000,00.

Divisa: euro.

II.2.2) Opções:

Não.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Período em dias: 060 (a contar da data de adjudicação).

SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

Para efeitos de garantia do exacto e pontual cumprimento das obrigações que assume com a celebração do contrato, o adjudicatário prestará, até seis dias contados da data de notificação de adjudicação, uma caução inicial no valor correspondente a 5% do valor total da adjudicação, a qual será libertada após a recepção definitiva.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:

O presente fornecimento será realizado por série de preços, sendo as condições de pagamento as previstas no artigo 26.º do caderno de encargos base.

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:

Poderão concorrer empresas ou grupos de empresas, devendo o adjudicatário, até à data da celebração do contrato, constituir-se juridicamente numa única entidade sob a forma de agrupamento complementar de empresas.

III.1.4) Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato:

Não.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Documento comprovativo da regularização da situação contributiva para com a segurança social portuguesa, emitido pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, e, se for o caso, certificado equivalente emitido pela autoridade competente do Estado de que a empresa seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; qualquer dos documentos referidos deve ser acompanhado de declaração, sob compromisso de honra, do cumprimento das obrigações respeitantes ao pagamento das quotizações para a segurança social no espaço económico europeu;

Declaração comprovativa da situação tributária regularizada, emitida pela repartição de finanças do domicílio ou sede do contribuinte em Portugal, de acordo com o previsto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 236/95, de 13 de Setembro, e, se for o caso, certificado equivalente emitido pela autoridade competente do Estado de que a empresa seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; qualquer dos documentos referidos deve ser acompanhado de declaração, sob compromisso de honra, do cumprimento das obrigações no que respeita ao pagamento de impostos e taxas no espaço económico europeu.

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

O rácio de autonomia financeira do concorrente, ou no caso de agrupamentos de concorrentes, de cada empresa que o constitui, será calculada como o quociente, expresso em percentagem, entre a soma dos capitais próprios da empresa, pela soma dos seus activos líquidos (Q = capital próprio/activo líquido), terá de ser igual ou superior a 14%.

Os concorrentes que não sejam detentores de autonomia financeira exigida deverão apresentar, em caso de adjudicação, uma garantia bancária à primeira solicitação, irrevogável e incondicional, de valor igual à diferença entre a autonomia que detenham e o nível exigido pela empresa.

Serão excluídos todos os concorrentes que apresentem um indicador de autonomia financeira inferior a metade do rácio exigido.

Qualquer das empresas que constituem o concorrente deverá ter capitais próprios positivos no último exercício.

A soma do volume de negócios do concorrente, ou de todas as empresas que o constituem, referente ao último exercício, deverá ser igual ou superior ao valor correspondente a 1 000 000 de euros.

Relatório de contas, incluindo balanços e demonstração de resultados, relativo ao último exercício (reportado ao último dia desse exercício).

Cópia autenticada da última declaração periódica de rendimentos para efeitos de IRC, na qual se contenha o carimbo de «Recibo», ou, para as entidades que não estejam sujeitas a obrigação declarativa, certidão dessa inexistência passada pelos competentes serviços da administração fiscal portuguesa.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Só serão seleccionados os concorrentes que comprovem a execução, nos últimos cinco anos, de, pelo menos, um fornecimento e montagem de natureza semelhante ao que é posto a concurso, de valor igual ou superior a 50 000 euros.

III.2.4) Contratos reservados:

Não.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:

Os critérios enunciados a seguir:

Critérios - ponderação:

1. O valor global actualizado da proposta, calculado à data limite de apresentação das propostas - 60;

2. A atenuação em dB proposta pelo concorrente para a frequência de 63 Hz - 30;

3. O prazo proposto para o fornecimento das palmilhas resilientes - 10.

IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico

Não.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído pela entidade adjudicante:

Proc. 170/06-GJC.

IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto:

Não.

IV.3.3) Condições para a obtenção do caderno de encargos e documentos complementares:

Prazo para recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos

Data: 07/09/2006.

Hora: 17.

Documentos a título oneroso:

Sim.

Em caso afirmativo, indicar preço: 150,00.

Divisa: euro.

Condições e modo de pagamento: a liquidar por numerário ou cheque, emitido em nome do Metropolitano de Lisboa, EP, no acto do seu levantamento.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas e pedidos de participação:

Data: 08/09/2006.

Hora: 17.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.6) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta (concursos públicos):

Período em dias: 090 (a contar da data limite para recepção das propostas).

IV.3.7) Condições de abertura das propostas:

Data: 11/09/2006.

Hora: 10.

Lugar: Avenida de Barbosa du Bocage, 5, 1049-039 Lisboa, Portugal.

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

Poderão assistir ao acto público de abertura de propostas todos os interessados, só podendo intervir nos trabalhos os concorrentes ou os seus representantes legais que para o efeito estejam devidamente credenciados.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO

Não.

VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS

Não.

VI.3) OUTRAS INFORMAÇÕES

Ao valor base para efeitos do concurso, referido em II.2.1), acresce o IVA.

Relativamente aos critérios de adjudicação constantes do ponto IV.2.1), e para efeitos de avaliação do critério 1: o valor global actualizado da proposta, calculado à data limite de apresentação das propostas, serão utilizados os seguintes subcritérios:

O valor global actualizado proposto para o fornecimento de 1000 palmilhas (previsto no artigo 4.º) = 60%;

O valor global actualizado proposto para o fornecimento das palmilhas que integram a reserva de opção = 40%;

A pontuação dos critérios c.1 e c.3 será efectuada de acordo com a distribuição inversa, seguidamente indicada, atribuindo-se o valor de 15 pontos ao valor numérico mais baixo das propostas em confronto, relativamente a cada critério, e de acordo com a seguinte fórmula:

C_i = V_min/P_i ? 15

onde:

C_i: pontuação do critério para cada proposta;

V_min: valor numérico mais baixo das propostas;

P_i: valor numérico de cada proposta.

A pontuação do critério c.2 será efectuada de acordo com a distribuição directa, atribuindo 15 pontos ao valor numérico mais elevado.

Relativamente ao critério c.2, o cálculo será efectuado de acordo com a seguinte fórmula:

C_i = V_max/P_i ? 15

onde:

C_i: pontuação do critério para cada proposta;

V_máx: valor numérico mais alto das propostas;

P_i: valor numérico de cada proposta.

Ao valor referido no ponto IV.3.3) acresce o IVA.

VI.4) PROCESSOS DE RECURSO

VI.4.1) Organismo encarregado dos processos de recurso:

Designação oficial:

Conselho de Gerência do Metropolitano de Lisboa, EP

Endereço postal:

Avenida de Barbosa du Bocage, 5, 2.º

Localidade:

Lisboa.

Código postal:

1049-039.

País:

Portugal.

Telefone:

(351) 217980600.

Fax:

(351) 217980671.

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 11/07/2006.

Anexo A

ENDEREÇOS SUPLEMENTARES E PONTOS DE CONTACTO

I) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Designação oficial:

Metropolitano de Lisboa, EP

Endereço postal:

Avenida Barbosa du Bocage, 5, 2.º

Localidade:

Lisboa.

Código postal:

1049-039.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

À atenção de:

Telefone:

(351) 217980600.

Fax:

(351) 217980671.

II) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO JUNTO DOS QUAIS SE PODE OBTER O CADERNO DE ENCARGOS E OS DOCUMENTOS COMPLEMENTARES (INCLUINDO DOCUMENTOS RELATIVOS A UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO)

Designação oficial:

Metropolitano de Lisboa, EP

Endereço postal:

Avenida de Barbosa du Bocage, 5, 2.º

Localidade:

Lisboa.

Código postal:

1049-039.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

À atenção de:

Telefone:

(351) 217980600.

Fax:

(351) 217980671.

III) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Designação oficial:

Metropolitano de Lisboa, EP

Endereço postal:

Avenida de Barbosa du Bocage, 5, 2.º

Localidade:

Lisboa.

Código postal:

1049-039.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

À atenção de:

Telefone:

(351) 217980600.

Fax:

(351) 217980671.

O Presidente do Conselho de Gerência, Carlos Mineiro Aires.

3000210798