Anúncio de Concurso, de 31 de outubro

MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Instituto Nacional para o Aproveitamento dos Tempos Livres dos Trabalhadores, I. P.

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

INATEL - Instituto Nacional para o Aproveitamento dos Tempos Livres dos Trabalhadores, I. P.

Endereço postal:

Calçada de Sant'Ana, 180.

Localidade:

Lisboa.

Código postal:

1169-062.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

INATEL - Instituto Nacional para o Aproveitamento dos Tempos Livres dos Trabalhadores, I. P.

À atenção de:

Gabinete de Comunicação e Marketing.

Telefone:

210027000.

Fax:

210027027.

Correio electrónico:

tl@inatel.pt

Endereços internet:

Endereço geral da entidade adjudicante:

www.inatel.pt

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Organismo de direito público.

A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes:

Não.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Prestação de serviços de impressão da revista Tempo Livre.

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

c) Serviços:

Categoria de serviços n.º 15.

Principal local de execução: instalações do adjudicatário.

Código NUTS: PT171.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

Aquisição de serviços de impressão da revista Tempo Livre nos termos definidos nas cláusulas da parte II do caderno de encargos.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 78100000.

II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

Não.

II.1.8) Divisão em lotes:

Não.

II.1.9) São aceites variantes:

Não.

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO

II.2.1) Quantidade ou extensão total:

Impressão e acabamento de 10 edições da revista Tempo Livre, incluindo ensacamento, etiquetagem, expedição e transporte para os CTT.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Com início em 01/02/2007.

Conclusão em 31/12/2007

SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

5% do preço total da adjudicação, com exclusão do IVA.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:

Pagamento a 45 dias após a recepção das respectivas facturas.

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:

Consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária.

III.1.4) Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato:

Não.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Podem apresentar proposta as entidades que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no n.º 1 do artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, e que tenham por objecto a actividade de impressão e edição.

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Os documentos exigidos no n.º 2 do artigo 10.º do programa de concurso.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Os documentos exigidos no n.º 3 do artigo 10.º do programa de concurso.

III.2.4) Contratos reservados:

Não.

III.3) CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DOS CONTRATOS DE SERVIÇOS

III.3.1) A execução dos serviços está reservada a uma profissão específica:

Não.

III.3.2) As pessoas colectivas devem indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal responsável pela execução do serviço:

Sim.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:

Os critérios enunciados no caderno de encargos, no convite à apresentação de propostas ou para participar na negociação ou na memória descritiva.

IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico:

Não

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante:

P.06.363.

IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto:

Não.

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:

Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:

Data: 14/12/2006.

Hora: 17.

Documentos a título oneroso:

Sim.

Indicar preço: 50,00.

Divisa: euro.

Condições e modo de pagamento:

Em valores emitidos em nome do INATEL ou em numerário.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 18/12/2006.

Hora: 17.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em dias: 90 (a contar da data limite para recepção das propostas).

IV.3.8) Condições de abertura das propostas:

Data: 19/12/2006.

Hora: 11.

Lugar: sede do INATEL.

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

Podem assistir ao acto público de abertura de propostas quaisquer interessados, apenas podendo intervir os concorrentes ou seus representantes, quando devidamente credenciados.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO

Não.

VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS

Não.

VI.4) PROCESSOS DE RECURSO

VI.4.1) Organismo encarregado dos processos de recurso:

Designação oficial:

INATEL - Instituto Nacional para Aproveitamento dos Tempos Livres dos Trabalhadores, I. P.

Endereço postal:

Calçada de Sant'Ana, 180.

Localidade:

Lisboa.

Código postal:

1169-062.

País:

Portugal.

Telefone:

210027000.

Fax:

210027027.

Correio electrónico:

inatel@inatel.pt

Endereço internet:

www.inatel.pt

VI.4.2) Interposição de recursos:

Informação precisa sobre os prazos para a interposição de recursos:

1 - O recurso hierárquico facultativo das deliberações do júri tomadas no acto público tem obrigatoriamente de ser interpostas no próprio acto, podendo consistir em declaração ditada para a acta ou petição entregue ao júri.

2 - No caso de o recurso ter por objecto o acto de adjudicação, o prazo para a respectiva interposição é de 10 dias a contar da notificação do respectivo acto.

3 - O recurso hierárquico dos restantes actos proferidos no âmbito do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, deve ser interposto no prazo de cinco dias a contar da notificação do respectivo acto.

VI.4.3) Serviço junto do qual se pode obter mais informações sobre a interposição de recurso:

Designação oficial:

INATEL - Serviços Jurídicos/Gabinete de Contencioso.

Endereço postal:

Calçada de Sant'Ana, 180.

Localidade:

Lisboa.

Código postal:

1169-069.

País:

Portugal.

Telefone:

210027000.

Fax:

210027027.

Correio electrónico:

pcanario@inatel.pt

Endereço internet:

www.inatel.pt

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 19/10/2006.

19 de Outubro de 2006. - O Presidente da Direcção, José Alarcão Troni.

3000217698