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Ato Original
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo
Sub-Região de Saúde de Lisboa
ANÚNCIO DE CONCURSO
Obras [ ]
Fornecimentos [X]
Serviços [ ]
O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?
NÃO [X] SIM [ ]
SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE
I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
| Organismo Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo Sub-Região de Saúde de Lisboa | À atenção de |
| Endereço Avenida dos Estados Unidos da América, 75 | Código postal 1700-165 |
| Localidade/Cidade Lisboa | País Portugal |
| Telefone 218425201 | Fax 218482620 |
| Correio electrónico aprovisionamento@srslisboa.min-saude.pt | Endereço internet (URL) |
I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Indicado em I.1 [ ] Se distinto, ver anexo A
I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO
Indicado em I.1 [ ] Se distinto, ver anexo A
I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO
Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A
I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE
Governo central [ ] Instituição Europeia [ ]
Autoridade regional/local [ ] Organismo de direito público [X] Outro [ ]
SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO
II.1) DESCRIÇÃO
II.1.2) Tipo de contrato de fornecimentos
Compra [X] Locação [ ] Locação financeira [ ] Locação-venda [ ]
Combinação dos anteriores [ ]
II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro?
NÃO [X] SIM [ ]
II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante
Concurso público n.º 05/06.
II.1.6) Descrição/objecto do concurso
Fornecimento, em três lotes, de lentes intra-oculares para cirurgia da catarata, sendo:
Lote 1 - 600 unidades de extracção extracapsular;
Lote 2 - 600 unidades com facoemulsificação;
Lote 3 - 50 unidades com implantação de câmara anterior.
II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços
Centro de Saúde de Alameda/Extensão de Oftalmologia, Rua de José Estêvão, 135, 1150-201 Lisboa.
Código NUTS
II.1.8) Nomenclatura
II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *
| Vocabulário principal | Vocabulário complementar | |
| Objecto principal | [3][3].[4][0].[1][ ].[ ][ ]-[ ] | [ ][ ][ ][ ]-[ ] [ ][ ][ ][ ]-[ ] [ ][ ][ ][ ]-[ ] |
| Objectos complementares | [3][3].[4][0].[1][1].[ ][ ]-[ ] [ ][ ].[ ][ ].[ ][ ].[ ][ ]-[ ] [ ][ ].[ ][ ].[ ][ ].[ ][ ]-[ ] [ ][ ].[ ][ ].[ ][ ].[ ][ ]-[ ] | [ ][ ][ ][ ]-[ ] [ ][ ][ ][ ]-[ ] [ ][ ][ ][ ]-[ ] [ ][ ][ ][ ]-[ ] [ ][ ][ ][ ]-[ ] [ ][ ][ ][ ]-[ ] [ ][ ][ ][ ]-[ ] [ ][ ][ ][ ]-[ ] [ ][ ][ ][ ]-[ ] [ ][ ][ ][ ]-[ ] [ ][ ][ ][ ]-[ ] [ ][ ][ ][ ]-[ ] |
II.1.9) Divisão em lotes
NÃO [ ] SIM [X]
Indicar se se podem apresentar propostas para:
um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [X]
II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?
NÃO [X] SIM [ ]
II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO
II.2.1) Quantidade ou extensão total
Quantidade - 1250 lentes para cirurgia da catarata, sendo:
Lote 1 - 600 unidades de extracção extracapsular;
Lote 2 - 600 unidades com facoemulsificação;
Lote 3 - 50 unidades com implantação de câmara anterior.
II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO
Prazo em dias [0][2][0] a partir da decisão de adjudicação (para fornecimentos e serviços)
SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO
III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO
III.1.1) Cauções e garantias exigidas
Os concorrentes a quem sejam adjudicados os fornecimentos prestarão uma caução de 5% do total do seu valor, com exclusão do IVA.
III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços
Os agrupamentos de empresas concorrentes deverão adoptar a forma jurídica de consórcio externo, no caso de lhe vir a ser adjudicado o fornecimento.
III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida
Os elementos necessários à apreciação da capacidade técnica e financeira são os constantes do programa do concurso.
III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos
São os constantes do programa do concurso.
III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos
São os constantes do programa do concurso.
SECÇÃO IV: PROCESSOS
IV.1) TIPO DE PROCESSO
Concurso público [X]
IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO
B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta [X]
B1) Os critérios a seguir indicados
1 Qualidade e características - 60%;
2 Preço - 30%;
3 Prazo de entrega - 10%.
IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO
IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante
Concurso público n.º 05/06.
IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais
Data limite de obtenção [2][0]/[0][9]/[2][0][0][6]
Custo: 20 euros mais 21% de IVA. Moeda: euro.
Condições e forma de pagamento:
Pagar em cheque ou em dinheiro na Tesouraria da Sub-Região de Saúde de Lisboa no piso 2.
IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação
[2][0]/[0][9]/[2][0][0][6]
Hora: 17 horas.
IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação
ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___
IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta
[0][6][0] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas
IV.3.7) Condições de abertura das propostas
IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas
Pode assistir ao acto qualquer interessado, apenas podendo intervir os concorrentes ou seus representantes, desde que devidamente credenciados.
IV.3.7.2) Data, hora e local
No dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas [X]
Hora: 14 horas e 30 minutos. Local: na morada indicada em I.1), no 3.º piso - Secção de Aprovisionamento.
SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS
VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?
NÃO [X] SIM [ ]
* Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, da Comissão, publicado no Jornal Oficial da União Europeia n.º L329, de 17 de Dezembro, para os contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu.
ANEXO A
1.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS
| Organismo Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo Sub-Região de Saúde de Lisboa | À atenção de Júri do Concurso Público n.º 05/06 |
| Endereço Avenida dos Estados Unidos da América, 75, 3.º | Código postal 1700-165 Lisboa |
| Localidade/Cidade Lisboa | País Portugal |
| Telefone 218425201 | Fax 218482620 |
| Correio electrónico aprovisionamento@srslisboa.min-saude.pt | Endereço internet (URL) |
1.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO
| Organismo Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo Sub-Região de Saúde de Lisboa | À atenção de Tesouraria |
| Endereço Avenida dos Estados Unidos da América, 75, 3.º | Código postal 1700-165 Lisboa |
| Localidade/Cidade Lisboa | País Portugal |
| Telefone 218425201 | Fax 218482620 |
| Correio electrónico aprovisionamento@srslisboa.min-saude.pt | Endereço internet (URL) |
ANEXO B - INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS LOTES
Lote n.° [ ][1]
1) Nomenclatura
1.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *
| Vocabulário principal | Vocabulário complementar | |
| Objecto principal | [3][3].[4][0].[1][ ].[ ][ ]-[ ] | [ ][ ][ ][ ]-[ ] [ ][ ][ ][ ]-[ ] [ ][ ][ ][ ]-[ ] |
| Objectos complementares | [3][3].[4][0].[1][1].[ ][ ]-[ ] [ ][ ].[ ][ ].[ ][ ].[ ][ ]-[ ] [ ][ ].[ ][ ].[ ][ ].[ ][ ]-[ ] [ ][ ].[ ][ ].[ ][ ].[ ][ ]-[ ] | [ ][ ][ ][ ]-[ ] [ ][ ][ ][ ]-[ ] [ ][ ][ ][ ]-[ ] [ ][ ][ ][ ]-[ ] [ ][ ][ ][ ]-[ ] [ ][ ][ ][ ]-[ ] [ ][ ][ ][ ]-[ ] [ ][ ][ ][ ]-[ ] [ ][ ][ ][ ]-[ ] [ ][ ][ ][ ]-[ ] [ ][ ][ ][ ]-[ ] [ ][ ][ ][ ]-[ ] |
2) Descrição sucinta
Lentes intra-oculares para a cirurgia da catarata e ou extracção extracapsular de catarata.
3) Extensão ou quantidade
600 unidades.
Lote n.° [ ][2]
1) Nomenclatura
1.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *
| Vocabulário principal | Vocabulário complementar | |
| Objecto principal | [3][3].[4][0].[1][ ].[ ][ ]-[ ] | [ ][ ][ ][ ]-[ ] [ ][ ][ ][ ]-[ ] [ ][ ][ ][ ]-[ ] |
| Objectos complementares | [3][3].[4][0].[1][1].[ ][ ]-[ ] [ ][ ].[ ][ ].[ ][ ].[ ][ ]-[ ] [ ][ ].[ ][ ].[ ][ ].[ ][ ]-[ ] [ ][ ].[ ][ ].[ ][ ].[ ][ ]-[ ] | [ ][ ][ ][ ]-[ ] [ ][ ][ ][ ]-[ ] [ ][ ][ ][ ]-[ ] [ ][ ][ ][ ]-[ ] [ ][ ][ ][ ]-[ ] [ ][ ][ ][ ]-[ ] [ ][ ][ ][ ]-[ ] [ ][ ][ ][ ]-[ ] [ ][ ][ ][ ]-[ ] [ ][ ][ ][ ]-[ ] [ ][ ][ ][ ]-[ ] [ ][ ][ ][ ]-[ ] |
2) Descrição sucinta
Lentes intra-oculares para a cirurgia da catarata com facoemulsificação.
3) Extensão ou quantidade
600 unidades.
Lote n.° [ ][3]
1) Nomenclatura
1.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *
| Vocabulário principal | Vocabulário complementar | |
| Objecto principal | [3][3].[4][0].[1][ ].[ ][ ]-[ ] | [ ][ ][ ][ ]-[ ] [ ][ ][ ][ ]-[ ] [ ][ ][ ][ ]-[ ] |
| Objectos complementares | [3][3].[4][0].[1][1].[ ][ ]-[ ] [ ][ ].[ ][ ].[ ][ ].[ ][ ]-[ ] [ ][ ].[ ][ ].[ ][ ].[ ][ ]-[ ] [ ][ ].[ ][ ].[ ][ ].[ ][ ]-[ ] | [ ][ ][ ][ ]-[ ] [ ][ ][ ][ ]-[ ] [ ][ ][ ][ ]-[ ] [ ][ ][ ][ ]-[ ] [ ][ ][ ][ ]-[ ] [ ][ ][ ][ ]-[ ] [ ][ ][ ][ ]-[ ] [ ][ ][ ][ ]-[ ] [ ][ ][ ][ ]-[ ] [ ][ ][ ][ ]-[ ] [ ][ ][ ][ ]-[ ] [ ][ ][ ][ ]-[ ] |
2) Descrição sucinta
Lentes intra-oculares para a cirurgia da catarata com implantação na câmara anterior.
3) Extensão ou quantidade
50 unidades.
* Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, publicado no Jornal Oficial da União Europeia n.º L329, de 17 de Dezembro, para os contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu.
8 de Agosto de 2006. - O Director de Serviços de Administração Geral, A. Santos Duarte.
3000213381
