Anúncio de Concurso, de 24 de agosto

UNIVERSIDADE DE COIMBRA

Faculdade de Ciências e Tecnologia

IMAR - Instituto do Mar

ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [ ]

Fornecimentos [X]

Serviços [ ]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE

Governo central [ ] Instituição Europeia [ ]

Autoridade regional/local [ ] Organismo de direito público [ ] Outro [X]

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.2) Tipo de contrato de fornecimentos

Compra [X] Locação [ ] Locação financeira [ ] Locação-venda [ ]

Combinação dos anteriores [ ]

II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro?

NÃO [X] SIM [ ]

II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

Fornecimento e instalação de dois sistemas de monitorização de parâmetros ambientais tipo em zonas costeiras.

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

Fornecimento e instalação de dois sistemas de monitorização de parâmetros ambientais tipo em zonas costeiras, incluindo montagem de equipamentos nos locais, respectivas ligações, testes, ensaios e formação de pessoal.

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

Os dois sistemas serão instalados nos estuários dos rios Tejo e Mondego.

II.1.9) Divisão em lotes

NÃO [X] SIM [ ]

Indicar se se podem apresentar propostas para:

um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [ ]

II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?

NÃO [X] SIM [ ]

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO

II.2.1) Quantidade ou extensão total

Fornecimento e instalação de dois sistemas de monitorização de parâmetros ambientais tipo em zonas costeiras, incluindo montagem de equipamentos nos locais, respectivas ligações, testes, ensaios e formação de pessoal.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

Indicar o prazo em meses [ ][ ] e/ou em dias [ ][ ][ ] a partir da data da consignação (para obras)

em dias [0][3][0] a partir da decisão de adjudicação (para fornecimentos e serviços)

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

Para garantia do exacto e pontual cumprimento das obrigações que assumirá com a celebração do contrato, o Adjudicatário prestará, até seis dias contados da data de notificação de adjudicação, uma caução inicial de montante correspondente a 5% do valor total da adjudicação, a qual será libertada após a recepção definitiva do equipamento.

III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços

Poderão concorrer empresas ou grupos de empresas, devendo o adjudicatário, até à data da celebração do contrato, constituir-se juridicamente, numa única entidade sob a forma de agrupamento complementar de empresas ou consórcio externo, na modalidade de responsabilidade solidária.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

Documento comprovativo da regularização da situação contributiva para com a segurança social portuguesa emitido pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social e, se for o caso, certificado equivalente emitido pela autoridade competente do Estado de que a empresa seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; qualquer dos documentos referidos deve ser acompanhado de declaração, sob compromisso de honra, referindo o cumprimento das obrigações respeitantes ao pagamento das quotizações para a segurança social no espaço económico europeu;

Declaração comprovativa da situação tributária regularizada, emitida pela repartição de finanças do domicílio ou sede do contribuinte em Portugal, de acordo com o previsto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 236/95, de 13 de Setembro, e, se for o caso, certificado equivalente emitido pela autoridade competente do Estado de que a empresa seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; qualquer dos documentos referidos deve ser acompanhado de declaração, sob compromisso de honra, referindo o cumprimento das obrigações no que respeita ao pagamento de impostos e taxas no espaço económico europeu;

Documentação referente à nomeação dos representantes legais da empresa e fotocópia dos respectivos documentos de identificação;

Documento de registo da empresa na Conservatória de Registo Comercial onde se encontra matriculada;

Fotocópia simples do número de contribuinte da empresa;

Declaração, sob compromisso de honra, em como reúne os requisitos de idoneidade, de acordo com o modelo constante no anexo I do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, a que se refere o artigo 33.º do mesmo diploma.

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

Documentos de prestação de contas, devidamente aprovados, relativos aos últimos três exercícios findos de actividade, ou dos exercícios findos desde a constituição, caso esta tenha ocorrido há menos de três anos;

Cópia das três últimas declarações periódicas de rendimentos para efeitos de IRC, nas quais se exiba o carimbo de recebido pelos serviços de finanças competentes ou, para as entidades que não estejam sujeitas a obrigação declarativa, certidão dessa inexistência passada pelos competentes serviços da administração fiscal portuguesa;

Declaração do concorrente na qual indique, em relação aos últimos três anos ou, sendo caso, desde a constituição, o volume global dos seus negócios e dos fornecimentos de bens ou serviços objecto do concurso.

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos

Lista dos fornecimentos de idêntica natureza àquele que é posto a concurso, concluídos nos últimos três anos ou, sendo caso, desde a constituição, respectivos montantes, datas e destinatários;

Declarações comprovativas desses fornecimentos emitidas pelos respectivos adquirentes;

Descrição dos métodos adoptados pelo concorrente para garantia da qualidade e dos meios de estudo e investigação que utiliza;

Declaração sobre os técnicos, integrados ou não na empresa, com informação sobre as habilitações literárias e profissionais detidas, realçando aqueles que têm a seu cargo o controlo de qualidade, bem como as habilitações literárias e profissionais dos técnicos afectos ao fornecimento, instalação, montagem, realização de ensaios e formação de utilizadores do equipamento posto a concurso.

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X]

IV.1.1) Já foram seleccionados candidatos?

NÃO [ ] SIM [ ]

Em caso afirmativo, usar Informações adicionais (secção VI) para informações complementares

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta [ ]

B1) Os critérios a seguir indicados

Preço - 35%;

Adequação técnica - 30%;

Assistência técnica - 20%;

Formação dos utilizadores - 15%.

Por ordem decrescente de importância NÃO [ ] SIM [X]

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante

Concurso público 05/2006.

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

Data limite de obtenção [0][4]/[0][9]/[2][0][0][6]

Custo: 50 Moeda: euro.

Condições e forma de pagamento

A liquidar por transferência, numerário ou cheque emitido em nome do IMAR - Instituto do Mar, no acto do seu levantamento.

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[0][7]/[0][9]/[2][0][0][6]

Hora 18 horas.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

Até [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] ou [0][4] meses e/ou [ ][ ][ ] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas

Poderão assistir ao acto público de abertura de propostas todos os interessados, só podendo intervir nos trabalhos os concorrentes ou os seus representantes legais que para o efeito se encontrem devidamente credenciados.

IV.3.7.2) Data, hora e local

Data [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ], ___ dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República ou

no dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas [X]

Hora 10 horas e 30 minutos. Local IMAR - Departamento de Zoologia da Faculdade de Ciências e Tecnologia da U. Coimbra.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

VI.3) O PRESENTE CONTRATO ENQUADRA-SE NUM PROJECTO/PROGRAMA FINANCIADO PELOS FUNDOS COMUNITÁRIOS?

NÃO [ ] SIM [X]

Em caso afirmativo, indicar o projecto/programa, bem como qualquer referência útil

POCI 2010 - REEQ\484\MAR\2005: Rede-Piloto de Observação e Investigação Integrada de Sistemas Costeiros e Bacias Hidrográficas.

VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES

O prazo indicado em «II.3) Duração do contrato ou prazo de execução» é máximo e os dias são contados a partir da data da assinatura do contrato; a contagem dos prazos, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, começa a correr independentemente de quaisquer formalidades e suspende-se nos sábados, domingos e feriados.

As peças processuais poderão ser obtidos no endereço referido em I.1 desde a publicação do anúncio na imprensa diária.

10 de Agosto de 2006. - O Vice-Presidente do IMAR, João Carlos Marques.

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