Anúncio de Concurso, de 6 de novembro

MINISTÉRIO DA SAÚDE

Direcção-Geral da Saúde

Centro Hospitalar de Lisboa (Zona Central)

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

Centro Hospitalar de Lisboa (Zona Central).

Endereço postal:

Rua de José António Serrano.

Localidade:

Lisboa.

Código postal:

1150-199.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

Centro Hospitalar de Lisboa (Zona Central).

Serviço de Aprovisionamento.

À atenção de:

Serviço de Aprovisionamento.

Telefone:

218841353.

Fax:

218841073.

Correio electrónico:

mjferreira@chlisboa-zc.min-saude.pt

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Ministério ou outra autoridade nacional ou federal, incluindo as respectivas repartições regionais ou locais:

Saúde.

A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes:

Não.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Bandas gástricas para obesidade.

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

b) Fornecimentos.

Compra.

Principal local de entrega: Centro Hospitalar de Lisboa (Zona Central).

Código NUTS: PT171.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

Contrato de fornecimento.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 33184100.

II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

Não.

II.1.8) Divisão em lotes:

Não.

II.1.9) São aceites variantes:

Não.

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

Não há lugar a caução nesta fase.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:

90 dias a partir da data da factura.

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:

Conforme o estipulado no artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

a) Declaração de acordo com o n.º 2 do artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho;

b) Declaração comprovativa que tem a situação regularizada quanto ao pagamento da taxa ao INFARMED ou INSA, conforme o caso, nos termos do Decreto-Lei n.º 282/85, de 26 de Outubro, do artigo 72.º da Lei n.º 3-B/2000, de 4 de Abril, do Decreto-Lei n.º 312/2002, de 20 de Dezembro, e do Decreto-Lei n.º 264/2003, de 24 de Outubro.

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Listas dos principais fornecimentos objecto do concurso, nos últimos três anos, respectivos montantes, datas e destinatários, a comprovar por declaração destes.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Documento comprovativo, emitido por organismo competente, em como os produtos a que concorrem, no caso de abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 273/95, de 23 de Outubro, com nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 30/2003, de 14 de Fevereiro, ou em sua substituição, declaração sob compromisso de honra, em como os produtos a que concorrem e que são considerados dispositivos médicos respeitam as disposições acima referidas, comprometendo-se a entregar tais comprovativos em caso de adjudicação.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:

Os critérios enunciados no caderno de encargos, no convite à apresentação de propostas ou para participar na negociação ou na memória descritiva.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Numero de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante:

1-2.0001/07.

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:

Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:

Data: 15/12/2006.

Hora: 17.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 18/12/2006.

Hora: 17.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em dias: 90 (a contar da data limite para a recepção das propostas).

IV.3.8) Condições de abertura das propostas:

Data: 19/12/2006.

Hora: 10.

Lugar:

Serviço de Aprovisionamento, sito na morada indicada em I.1.

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

Pode assistir ao acto público de abertura qualquer interessado, apenas podendo nela intervir os concorrentes ou seus representantes devidamente credenciados.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 25/10/2006.

25 de Outubro de 2006. - O Vogal Executivo do Conselho de Administração, Daniel Ferro.

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