Anúncio de Concurso, de 6 de novembro

IGA - INVESTIMENTOS E GESTÃO DA ÁGUA, SA

ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [X]

Fornecimentos [ ]

Serviços [ ]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE

Governo central [ ] Instituição Europeia [ ]

Autoridade regional/local [ ] Organismo de direito público [ ] Outro [X]

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Tipo de contrato de obras

Execução [ ] Concepção e execução [X]

Execução, seja por que meio for, de uma obra que satisfaça as necessidades indicadas pela entidade adjudicante [ ]

II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

Sistema adutor Machico-Funchal - aumento da capacidade de transvaze.

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

A empreitada, baseada em projecto do dono da obra [com excepção dos trabalhos indicados na alínea h), os quais serão baseados em projecto do adjudicatário], tem por objecto a realização dos seguintes trabalhos:

a) Construção de caixas de válvulas: no troço anexo à DR11/VS11, à saída da ETA de Santa Quitéria, junto ao reservatório do Pico do Funcho e substituição de equipamento na DR7, incluindo fornecimento e instalação de equipamentos hidromecânicos;

b) Ligação da conduta de interligação da Cota 200 à conduta elevatória de Santa Luzia através de uma conduta em aço DN300 numa extensão aproximada de 400 m;

c) Construção de um sistema elevatório na Cancela (H nominal = 44 m Q nominal = 100 l/s) incluindo fornecimento e instalação de equipamentos hidromecânicos;

d) Lançamento de conduta em ferro fundido dúctil DN500 numa extensão aproximada de 100 m, incluindo construção de câmaras de válvulas;

e) Construção de um reservatório de 500 m³ no Caniço (Santa Cruz), incluindo fornecimento e instalação de equipamentos hidromecânicos;

f) Remodelação da Estação Elevatória de Santa Cruz incluindo construção de uma nova câmara de aspiração com volume aproximado de 100 m³, fornecimento e instalação três grupos elevatórios (H nominal = 200 m Q nominal = 75 l/s) e todo o equipamento hidromecânico;

g) Reformulação da estação elevatória de Boaventura, incluindo variadores de velocidade (bombas - 3 x P = 110 kW, P = 75 kW, P = 55 kW);

h) Intervenções em diversos pontos do sistema conforme estipulado no caderno de encargos, incluindo concepção e construção de caixas, fornecimento e montagem de equipamentos.

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

Concelhos do Funchal, Santa Cruz e Machico.

Código NUTS

PT300 MADEIRA.

II.1.8) Nomenclatura

II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *

II.1.9) Divisão em lotes

NÃO [X] SIM [ ]

Indicar se se podem apresentar propostas para:

um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [ ]

II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?

NÃO [X] SIM [ ]

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO

II.2.1) Quantidade ou extensão total

Valor estimado: 3 600 000,00 euros.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

Indicar o prazo em meses [1][2] e/ou em dias [ ][ ][ ] a partir da data da consignação (para obras)

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

5% do valor total do contrato.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam

Fundo de Coesão (73,22%) e fundos próprios da IGA, SA

III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços

Consórcio externo ou agrupamento complementar de empresas.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida

a) Os concorrentes deverão ser titulares de alvará de construção, emitido pelo IMOPPI, que contenha a seguinte autorização:

6.ª subcategoria da 2.ª categoria, da classe correspondente ao valor total da sua proposta (saneamento básico);

1.ª subcategoria da 1.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida no número seguinte (estruturas em betão armado);

2.ª subcategoria da 4.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida no número seguinte (redes eléctricas de baixa tensão e postos de transformação);

15.ª subcategoria da 4.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida no número seguinte (outras instalações mecânicas e electromecânicas);

1.ª subcategoria da 5.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida no número seguinte (demolições);

2.ª subcategoria da 5.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida no número seguinte (movimentação de terras);

b) Desde que não seja posto em causa o disposto no n.° 3 do artigo 265.° do Decreto-Lei n.° 59/99, de 2 de Março, e sem prejuízo do disposto na alínea anterior, o concorrente pode recorrer a subempreiteiros, ficando a eles vinculado, por contrato, para a execução dos trabalhos correspondentes. Nesse caso, deve anexar à proposta as declarações de compromisso dos subempreiteiros possuidores das autorizações respectivas, de acordo com o previsto no programa de concurso;

c) Os concorrentes não detentores do alvará a que se referem as alíneas b), c) e d) do artigo 54.° do Decreto-Lei n.° 59/99, de 2 de Março, poderão apresentar-se a concurso nos termos dos artigos 67.° e 68.° do mesmo diploma legal.

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

Os exigidos no programa de concurso.

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

Os exigidos no programa de concurso.

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos

Os exigidos no programa de concurso.

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X]

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta [ ]

B1) Os critérios a seguir indicados

a) Preço - analisado com base no preço da proposta e no documento exigido nas alíneas a) e b) do n.° 16.1 do programa de concurso: 55%;

b) Qualidade técnica da proposta - analisado com base nos documentos exigidos nas alíneas c), d), f) e h) do n.° 16.1 do programa de concurso: 45%

Por ordem decrescente de importância NÃO [ ] SIM [X]

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante

06.06.0197.

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

Data limite de obtenção [1][1]/[1][2]/[2][0][0][6]

Custo: 700 euros (IVA incluído) Moeda: euro.

Condições e forma de pagamento

O processo de concurso será fornecido no prazo de seis dias úteis a contar da data de recepção do respectivo pedido escrito.

O pagamento é prévio e será efectuado em numerário ou cheque visado à ordem da IGA, SA

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[2][0]/[1][2]/[2][0][0][6]

Hora 17 horas.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

[6][6] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas

O acto de abertura das propostas é público, mas só podem intervir os representantes dos concorrentes devidamente credenciados.

IV.3.7.2) Data, hora e local

Data [2][1]/[1][2]/[2][0][0][6]

Hora 10 horas. Local indicado em I.1).

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

VI.3) O PRESENTE CONTRATO ENQUADRA-SE NUM PROJECTO/PROGRAMA FINANCIADO PELOS FUNDOS COMUNITÁRIOS?

NÃO [ ] SIM [X]

Em caso afirmativo, indicar o projecto/programa, bem como qualquer referência útil

Projecto 2001/PT/16/C/PE/002 (Infra-estruturas para a Gestão Optimizada da Água na RAM).

VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES

Relativamente ao prazo de 12 meses de execução da obra indicado em II.3, informa-se que os trabalhos referidos na alínea h) do II.1.6 decorrerão durante o prazo total da empreitada. Quanto às intervenções indicadas nas alíneas a) a g) do II.1.6 as mesmas serão realizadas durante um período de nove meses após a consignação.

Quanto ao modo de retribuição ao empreiteiro a empreitada é por regime misto: sendo a obra executada em parte por série de preços e em parte por preço global.

Os catálogos dos equipamentos podem ser apresentados nas línguas francesa, inglesa e espanhola.

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO Jornal Oficial da União Europeia

[2][4]/[1][0]/[2][0][0][6]

* Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, da Comissão, publicado no Jornal Oficial da União Europeia n.º L329, de 17 de Dezembro, para os contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu.

24 de Outubro de 2006. - O Presidente do Conselho de Administração, José Alberto Faria e Pimenta de França.

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