Anúncio de Concurso, de 8 de agosto

ANA - AEROPORTOS DE PORTUGAL, SA

ASC - Centro Logístico de Carga Aérea 1.ª Fase

ANÚNCIO DE CONCURSO - SECTORES ESPECIAIS

Concurso público n.º 02/06/DIA

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

ANA - Aeroportos de Portugal, SA

Endereço postal:

Rua D, Edifício 120.

Localidade:

Lisboa.

Código postal:

1700-008.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

DIA - Direcção de Infra-Estruturas Aeronáuticas.

À atenção de:

Serviços de Contratação (SERC), Rua B, Edifício 4, 1.º piso, 1700-008 Lisboa.

Telefone:

218413500.

Fax:

218445038.

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

O caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

I.2) PRINCIPAIS ACTIVIDADES DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Actividades aeroportuárias.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

ASC - Centro Logístico de Carga Aérea - 1.ª Fase.

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

b) Obras:

Execução.

Principal local de execução:

Aeroporto Francisco Sá Carneiro - Porto.

Código NUTS: 4470 Maia.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

A empreitada tem por objecto a construção das infra-estruturas para o Centro Logístico de Carga Aérea (CLCA) do Aeroporto Francisco Sá Carneiro (ASC), constituídas por:

Áreas operacionais: caminho de circulação, plataforma de estacionamento de aeronaves - 4 posições, instalações técnicas de apoio;

Infra-estruturas urbanísticas: conjunto de lotes para edifícios de 1.ª linha (armazéns), localizados junto à plataforma de estacionamento de aeronaves, os quais são preparados para funcionarem como cais de carga e descarga no lado terra; um lote para edifícios de 2.ª linha; um lote para dois edifícios de escritórios (um principal e um de expansão); vias de acesso, arruamentos e estacionamentos rodoviários; instalações técnicas de apoio;

conforme o disposto no caderno de encargos e respectiva lista de preços unitários.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal:

45.00.00.00-7.

II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

Sim.

II.1.8) Divisão em lotes:

Não.

II.1.9) São aceites variantes:

Não.

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO

II.2.1) Quantidade ou extensão total (incluindo todos os lotes e opções, se aplicável)

Se conhecido, valor estimado, sem IVA (indicar apenas valores): 20 000 000 Divisa: Euros.

II.2.2) Opções (se aplicável)

Não.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Período em dias: 365 (a contar da data da consignação).

SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

A caução exigida em caso de adjudicação será de valor correspondente a 5% do preço total do respectivo contrato, podendo ser prestada nos termos legais, por depósito em dinheiro ou em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado, ou mediante garantia bancária ou seguro - caução (válidos à primeira solicitação), conforme escolha do adjudicatário.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:

Nos termos do disposto no caderno de encargos.

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:

Ao concurso poderão apresentar-se associações de empresas nos termos previstos no artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de Janeiro, nas seguintes modalidades e termos:

Consórcios externos - as associações de empresas já constituídas em consórcio externo ou que declarem a intenção de se constituir, em caso de adjudicação, devem obrigatoriamente mencionar a percentagem de participação de cada uma das empresas na empreitada a concurso e bem assim identificar a empresa que assume a qualidade de chefe de consórcio.

A constituição jurídica da associação não é exigida na apresentação da proposta, mas as empresas associadas serão solidariamente responsáveis perante a ANA, SA, pelo pontual cumprimento de todas as obrigações emergentes da proposta, com as legais consequências.

No caso de a adjudicação ser feita a uma associação de empresas, sem que entre elas exista qualquer modalidade jurídica de associação, elas associar-se-ão obrigatoriamente antes da celebração do contrato, na modalidade de consórcio externo, nos termos da legislação em vigor.

Outras formas de associação de empresas no quadro legal vigente já juridicamente constituídas deverão indicar a percentagem de participação de cada uma das empresas na associação, se for caso disso.

III.1.4) Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato (se aplicável)

Não.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Apenas poderão concorrer as empresas que se encontram nas condições estabelecidas na lei e no processo de concurso desde que sejam titulares de alvará que contenha válidas as seguintes autorizações:

a) 1.ª subcategoria da 2.ª categoria, da classe, na classe correspondente ao valor global da proposta;

b) 6.ª e 11.ª subcategorias da 2.ª categoria, na classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitam, caso o concorrente não recorra à faculdade de que lhe é conferida na cláusula 6.3 do artigo 6.º do programa de concurso;

c) 1.ª, 2.ª, 3.ª, 5.ª e 7.ª subcategorias da 4.ª categoria, na classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitam, caso o concorrente não recorra à faculdade que lhe é conferida na cláusula 6.3 do artigo 6.º do programa de concurso;

d) 2.ª e 7.ª subcategorias da 5.ª categoria, na classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitam, caso o concorrente não recorra à faculdade que lhe é conferida na cláusula 6.3 do artigo 6.º do programa de concurso.

Os não titulares de alvará, emitido pelo IMOPPI, que apresentem certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados, adequado à obra posta a concurso e emitido por uma das entidades competentes mencionadas no n.º 1 do anexo I à Portaria n.º 104/2001, de 21 de Fevereiro.

Os não titulares de alvará, emitido pelo IMOPPI, ou que não apresentem certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados, bem como pelos concorrentes nacionais dos estados signatários do Acordo sobre Contratos Públicos, da Organização Mundial do Comércio, referidos no anexo II à Portaria n.º 104/2001, de 21 de Fevereiro, desde que apresentem os documentos relativos à comprovação da sua idoneidade, capacidade financeira, económica e técnica para a execução da obra posta a concurso, indicados no artigo 15.º do programa de concurso.

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Nos termos do disposto no artigo 15.º do programa de concurso.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Nos termos do disposto no artigo 15.º do programa de concurso.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:

Os critérios enunciados no caderno de encargos, no convite à apresentação de propostas ou para participar na negociação.

IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico:

Não.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante (se aplicável)

Concurso público n.º 2/06/DIA.

IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto:

Não.

IV.3.3) Condições para a obtenção do caderno de encargos e documentos complementares:

Prazo para recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:

Data: 25/09/2006.

Hora: 17.

Documentos a título oneroso:

Sim.

Em caso afirmativo, indicar preço: 2000.

Divisa: euro.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas e pedidos de participação:

Data: 02/10/2006.

Hora: 17.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.6) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta (concursos públicos):

Período em dias: 66 (a contar da data limite para recepção das propostas).

IV.3.7) Condições de abertura das propostas:

Data: 03/10/2006.

Hora: 10.

Lugar: DIA - Direcção de Infra-Estruturas, Rua B, Edifício 4, 1.º piso, 1700-008 Lisboa.

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO

Não.

VI.3) OUTRAS INFORMAÇÕES

O presente anúncio foi enviado para publicação no Jornal Oficial da União Europeia, em 2 de Agosto de 2006.

VI.4) PROCESSOS DE RECURSO

VI.4.1) Organismo encarregado dos processos de recurso

Designação oficial:

ANA - Aeroportos de Portugal, SA, conselho de administração.

Endereço postal:

Rua D, Edifício 120, Aeroporto de Lisboa.

Localidade:

Lisboa.

Código postal:

1700-008

País:

Portugal.

Telefone:

218413500.

Fax:

218402747.

VI.4.3) Serviço junto do qual se pode obter mais informações sobre a apresentação de recursos:

Designação oficial:

Direcção dos Serviços e do Contencioso da ANA, SA

Endereço postal:

Rua C, Edifício 124, 4.º piso, Aeroporto de Lisboa.

Localidade:

Lisboa.

Código postal:

1700-008.

País:

Portugal.

Telefone:

218413500.

Fax:

218402940.

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 02/08/2006.

O Director, João Leal.

3000212796