Anúncio de Concurso, de 13 de outubro

UNIVERSIDADE DO PORTO

Instituto de Recursos e Iniciativas Comuns

ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [ ]

Fornecimentos [ ]

Serviços [X]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE

Governo central [ ] Instituição Europeia [ ]

Autoridade regional/local [ ] Organismo de direito público [X] Outro [ ]

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.3) Tipo de contrato de serviços

Categoria de serviços [ ][ ]

II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro?

NÃO [X] SIM [ ]

II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

Software de inventário e gestão e divulgação de colecções museológicas e de património cultural dos MUSEUS UP.

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

Fornecimento de software de inventário e gestão e divulgação de colecções museológicas e de património cultural dos MUSEUS UP.

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

MMUSEUS UP, sitos no Porto, Vila Nova de Gaia e Matosinhos.

Código NUTS

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II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?

NÃO [X] SIM [ ]

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO

II.2.1) Quantidade ou extensão total

Valor para efeito de concurso: 133 046 euros.

II.2.2) Opções. Descrição e momento em que podem ser exercidas

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II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

Prazo em meses [ ][ ] e/ou em dias [ ][ ][ ] a partir da decisão de adjudicação (para fornecimentos e serviços)

Ou: Início [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] e/ou termo [3][1]/[1][2]/[2][0][0][7]

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

Não é exigível qualquer caução ou garantia nesta fase.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam

Orçamento privativo do Instituto de Recursos e Iniciativas Comuns da Universidade do Porto - receitas próprias.

III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços

Ao concurso poderão apresentar-se agrupamentos de empresas, sem que entre elas exista qualquer modalidade jurídica de associação, desde que todas as empresas do agrupamento satisfaçam as disposições legais relativas ao exercício da sua actividade e comprovem, em relação a cada uma das empresas, os requisitos exigidos. São admissíveis quaisquer formas de associação reguladas pelo quadro legal vigente, designadamente associação complementares de empresas, agrupamentos europeus de interesse económico e consórcios. Porém, tratando-se de consórcio, este só pode revestir a modalidade de consórcio externo, conforme previsto no Decreto-Lei n.º 231/81, de 28 de Julho. A constituição jurídica dos agrupamentos não é exigida na apresentação da proposta, mas as empresas agrupadas serão responsáveis solidariamente, perante o adjudicante, pelo pontual cumprimento de todas as obrigações emergentes da proposta. No caso de a adjudicação ser feita a um agrupamento de empresas, estas associar-se-ão obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade jurídica de consórcio externo.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida

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III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

1 - Documentos a apresentar por todos os concorrentes:

Documento comprovativo de se encontrar regularizada a sua situação relativamente às contribuições para a segurança social do estado em que se encontre estabelecido;

Documento comprovativo de não ter sido objecto das sanções referidas nas alíneas a), e), b) e c) (anexo III - B);

Declaração emitida pela competente repartição de finanças comprovativa da regularidade da situação tributaria do concorrente, nos termos do Decreto-Lei n.º 236/95, de 13 de Setembro;

Declaração de que não esta em dívida ao Estado Português por impostos liquidados nos últimos três anos;

Declaração em que o concorrente assuma o compromisso de se submeter à legislação e ao foro do tribunal português competente, com renúncia a qualquer outro, ou, se for concorrente estrangeiro, declaração conforme anexo III - C;

Declaração em que o concorrente (ou o seu representante em Portugal, para os concorrentes estrangeiros) se compromete a fornecer, durante um prazo nunca inferior a cinco anos, toda a assistência e sobresselentes necessários para o perfeito funcionamento do equipamento fornecido;

Declaração em que o concorrente expressamente aceite as condições de pagamento descritas no ponto 10.4 deste programa de concurso e 4.2 do artigo 4.º

Estes documentos deverão ser obtidos pelos concorrentes junto das autoridades administrativas e judiciais competentes e ainda, se for o caso, junto das associações ou organismos congéneres.

Caso a sua obtenção se revele impossível, por não haver autoridade ou organismo que emita o(s) documento(s) acima referido(s), pode(m) o(s) mesmo(s) ser substituído(s) por declaração do concorrente ou de quem tenha poderes bastantes para o representar, na qual, para além de se referir expressamente a impossibilidade de obtenção do(s) documento(s), por não haver entidade que os emita, se declare, sob compromisso de honra, o facto de não ter sido objecto das sanções referidas. Esta declaração deve ser reconhecida notarialmente e, caso se comprove a inveracidade da impossibilidade de obtenção do(s) documento(s) por ela substituídos junto de autoridade publicamente reconhecida ou a falsidade da declaração de não condenação nas sanções referidas, o concorrente será excluído do concurso, por prestação de falsas declarações.

No caso de agrupamento de concorrentes, cada uma das entidades que o compõe deve apresentar os documentos referidos nos n.os 10.2, alíneas 1) a 3), 10.2.1, 10.2.2 e 10.2.3, alíneas 1) a 7);

No caso de agrupamento de concorrentes, a proposta pode ser acompanhada de instrumentos de mandato, emitido por cada uma das entidades que o compõem, designando um representante comum para praticar todos os actos no âmbito do concurso;

No caso de o concorrente propor a subcontratação parcial do fornecimento, a proposta deve ainda ser acompanhada, relativamente às entidades a subcontratar, dos mesmos documentos exigidos para a avaliação da capacidade técnica dos concorrentes;

Os documentos que acompanham as propostas devem ser assinados pelas entidades que os emitem.

Quando o concorrente, justificadamente, não estiver em condições de apresentar os documentos exigidos nos pontos 10.2.1 e 10.2.2 pode provar a sua capacidade financeira e técnica através de outros documentos, desde que estes sejam aceites pelo júri.

Para efeitos do disposto no número anterior, pode o interessado solicitar informações ao júri durante o 1.º terço do prazo fixado para apresentação das propostas.

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

Para avaliação da capacidade financeira dos concorrentes, deverão ser apresentados os documentos referidos no n.º 1 do artigo 35.º, alíneas a) a d), do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho.

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos

Para avaliação da capacidade técnica dos concorrentes, deverão ser apresentados os documentos referidos no n.º 1 do artigo 36.º, alíneas d), e) e f), do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho.

III.3) CONDIÇÕES RELATIVAS AOS CONTRATOS DE SERVIÇOS

III.3.1) A prestação do serviço está reservada a uma determinada profissão?

NÃO [X] SIM [ ]

Em caso afirmativo, referência às disposições legislativas, regulamentares ou administrativas relevantes

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III.3.2) As entidades jurídicas devem declarar os nomes e qualificações profissionais do pessoal responsável pela execução do contrato?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X]

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

A) Preço mais baixo [X]

Ou:

B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta [ ]

B1) Os critérios a seguir indicados

1 ___ 4 ___ 7___

2 ___ 5 ___ 8 ___

3 ___ 6 ___ 9 ___

Por ordem decrescente de importância NÃO [ ] SIM [ ]

ou

B2) Os critérios indicados no caderno de encargos [ ]

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante

Concurso público n.º 1.

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

Data limite de obtenção [ ][ ]/[ ] [ ]/[ ][ ][ ][ ] ou [0][0][5] dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República.

Custo: 10 euros (IVA incluído). Moeda: euro.

Condições e forma de pagamento:

Contra o pagamento da quantia de 10 euros, IVA incluído, em numerário ou cheque à ordem do IRICUP. Em caso de solicitada a entrega por via postal, acresce ao pagamento referido a quantia correspondente aos preços dos respectivos portes de correio.

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[0][2]/[1][1]/[2][0][0][6]

Hora: 17 horas e 30 minutos.

IV.3.4) Envio dos convites para apresentação de propostas aos candidatos seleccionados

Data prevista [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ]

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

Até [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] ou [ ][ ] meses e/ou [0][6][0] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas

Todas, podendo apenas intervir as devidamente credenciadas.

IV.3.7.2) Data, hora e local

Data [0][3]/[1][1]/[2][0][0][6]

Hora: 10 horas. Local: o indicado em I.1).

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

VI.2) INDICAR, SE FOR CASO DISSO, SE SE TRATA DE UM CONCURSO PERIÓDICO E O CALENDÁRIO PREVISTO DE PUBLICAÇÃO DE PRÓXIMOS ANÚNCIOS

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VI.3) O PRESENTE CONTRATO ENQUADRA-SE NUM PROJECTO/PROGRAMA FINANCIADO PELOS FUNDOS COMUNITÁRIOS?

NÃO [ ] SIM [X]

Em caso afirmativo, indicar o projecto/programa, bem como qualquer referência útil

Programa Operacional da Cultura.

VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES

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2 de Outubro 2006. - O Presidente do IRICUP, Jorge Gonçalves.

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