Anúncio de Concurso, de 31 de agosto

PORTGÁS - SOCIEDADE DE PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE GÁS, SA

ANÚNCIO DE CONCURSO - SECTORES ESPECIAIS

Obras [ ]

Fornecimentos [ ]

Serviços [X]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [ ] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [ ] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [ ] Se distinto, ver anexo A

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.3) Tipo de contrato de serviços

Categoria de serviços [1][2]

II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro? NÃO [X] SIM [ ]

II.1.5) Nome dado ao contrato pela entidade adjudicante

Concurso público para a prestação de serviços de inspecção, higiene e segurança e engenharia.

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

Prestação de serviços de inspecção, higiene e segurança e engenharia.

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

Área de concessão da PORTGÁS para a distribuição de gás natural, constituída pelos concelhos de Barcelos, Braga, Caminha, Esposende, Fafe, Felgueiras, Gondomar, Guimarães, Lousada, Maia, Matosinhos, Paços de Ferreira, Paredes, Paredes de Coura, Penafiel, Ponte de Lima, Porto, Póvoa de Varzim, Santo Tirso, Trofa, Valença, Valongo, Viana do Castelo, Vila do Conde, Vila Nova de Cerveira, Vila Nova de Famalicão, Vila Nova de Gaia, Vila Verde e Vizela.

Código NUTS

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II.1.8) Nomenclatura

II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *

II.1.8.2) Outra nomenclatura relevante (CPA/NACE/CPC) **

867.

II.1.9) Divisão em lotes

NÃO [X] SIM [ ]

Indicar se se podem apresentar propostas para

Um lote [X] Vários lotes [ ] Todos os lotes [ ]

II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?

NÃO [ ] SIM [ ]

II.1.11) Existe alguma derrogação à utilização de especificações europeias?

NÃO [X] SIM [ ]

Em caso afirmativo, assinalar nos espaços correspondentes do anexo C

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO

II.2.1) Quantidade ou extensão total

A prestação de serviços objecto do presente concurso terá a duração de três anos.

II.2.2) Opções. Descrição e momento em que podem ser exercidas

No final de cada ano contratual a PORTGÁS, SA, acordará com o concorrente os preços a praticar para o ano seguinte; na falta de acordo, a PORTGÁS, SA, poderá livremente denunciar o contrato, mediante um aviso prévio de 30 dias.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO E PRAZO DE EXECUÇÃO

Ou: Início [0][1]/[1][1]/[2][0][0][6] e/ou termo [3][1]/[1][0]/[2][0][0][9]

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços

Não é permitida a apresentação de propostas ou candidaturas por agrupamentos de concorrentes.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

São exigidos a todos os concorrentes os documentos em seguida identificados, sem prejuízo de outros que possam estar previstos no programa do concurso: declaração de que o concorrente não se encontra em estado de insolvência, de liquidação, de cessação de actividade, nem se encontra sujeito a qualquer meio preventivo da liquidação de patrimónios ou em qualquer situação análoga, ou tenha o respectivo processo pendente; declaração na qual o concorrente confirme a inexistência de sanção administrativa por falta grave em matéria profissional, se entretanto não tiver ocorrido a reabilitação; declaração na qual o concorrente confirme a inexistência de sanção acessória de privação do direito de participar em arrematações ou concursos públicos que tenham por objecto a empreitada ou a concessão de obras públicas, o fornecimento de bens e serviços, a concessão de serviços públicos e a atribuição de licenças ou alvarás, durante o período de inabilidade legalmente previsto; declaração na qual o concorrente confirme a inexistência de sanção acessória de interdição da prática dos seguintes actos motivada pela admissão de menores a trabalhos proibidos ou condicionados, durante o período de inabilidade legalmente previsto: celebração de contratos de fornecimentos, obras públicas, empreitadas ou prestações de serviços com o Estado ou outras entidades públicas, bem como com instituições particulares de solidariedade social comparticipadas pelo orçamento da segurança social, celebração de contratos de exploração da concessão de serviços públicos, apresentação de candidatura a apoios dos fundos comunitários; declaração na qual o concorrente confirme a inexistência de sanção administrativa ou judicial pela utilização ao seu serviço de mão-de-obra legalmente sujeita ao pagamento de impostos e contribuições para a segurança social, não declarada nos termos das normas que imponham essa obrigação, em Portugal ou no Estado de que seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal, durante o prazo de prescrição da sanção legalmente previsto.

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

São exigidos a todos os concorrentes os documentos em seguida identificados, sem prejuízo de outros que possam estar previstos no programa do concurso: cópia simples de documento comprovativo da regularização da situação contributiva para com a segurança social portuguesa, emitida pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, ou, se for o caso, certificado equivalente emitido pela autoridade competente do Estado de que a empresa seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; cópia simples de declaração comprovativa da situação tributária regularizada, emitida pela repartição de finanças do domicílio ou sede do contribuinte em Portugal, de acordo com o previsto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 236/95, de 13 de Setembro, e, se for o caso, certificado equivalente emitido pela autoridade competente do Estado de que a empresa seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; cópia simples de documento emitido pelo Banco de Portugal, que mencione as responsabilidades da empresa no sistema financeiro, e, se for o caso, documento equivalente emitido pelo banco central do Estado de que a empresa seja nacional ou na qual se situe o seu estabelecimento principal; cópia simples da última declaração periódica de rendimentos apresentada ao fisco para efeitos de IRC contendo o carimbo «Recebido» e, se for o caso, documento equivalente apresentado, para efeitos fiscais, no Estado de que a empresa seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; declaração da qual conste o volume de negócios de cada um dos últimos três exercícios.

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos

São exigidos a todos os concorrentes os documentos em seguida identificados, sem prejuízo de outros que possam estar previstos no programa do concurso: documento emitido pela entidade oficial competente pelo qual se declare que o concorrente é um organismo de inspecção sectorial acreditado nos sectores dos equipamentos sob pressão, rede, ramais e instalações de gás e gasodutos; documento emitido pela entidade oficial competente pelo qual se declare que o concorrente possuiu um laboratório de ensaios não destrutivos (END) acreditado; declaração do concorrente pela qual indique o número de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal efectivo com as qualificações exigidas para a prestação de serviços; curriculum vitae dos técnicos (num mínimo de seis) que o concorrente poderá afectar ao contrato, incluindo o curriculum vitae do técnico que exercerá as funções de director do contrato; lista dos principais trabalhos executados semelhantes aos postos a concurso, indicando-se a experiência do concorrente em cada uma das áreas da prestação de serviços, devendo os concorrentes, se possível, acompanhar esta lista de trabalhos com declarações de boa execução relativas aos serviços mais importantes, os quais deverão mencionar se os mesmos foram devidamente executados e regularmente concluídos; cópia da apólice de seguro de responsabilidade civil em vigor que abranja todas as actividades relacionadas com os serviços postos a concurso; cópia da apólice de seguros de acidentes de trabalho e riscos profissionais em vigor.

III.2.1.4) Informações adicionais

A proposta a apresentar por cada concorrente será instruída com os seguintes documentos:

a) Declaração na qual os concorrentes indiquem o seu nome, número fiscal de contribuinte, número do bilhete de identidade ou de pessoa colectiva, estado civil e domicílio ou, no caso de pessoa colectiva, a denominação social, número de pessoa colectiva, sede, filiais que interessem à execução do contrato, objecto social, nome dos titulares dos corpos sociais e de outras pessoas com poderes para a obrigarem, conservatória do registo comercial onde se encontra matriculada e o seu número de matrícula nessa conservatória;

b) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo 3 do programa de concurso;

c) Mapa de preços unitários, organizado conforme anexo 4 do programa de concurso;

d) Declaração emitida pelo concorrente pela qual indique quantos técnicos, com as qualificações exigidas para a prestação de serviços, poderá afectar ao contrato, mencionando também qual deles exercerá a função de director do contrato;

e) Declaração em como o concorrente visitou e inspeccionou os locais da prestação dos serviços, tendo tomado conhecimento das respectivas condições de execução e tendo levado em consideração essas condições ao elaborar a proposta, ou declaração em que assume integralmente o risco das contingências ligadas ao local onde serão realizados os serviços;

f) Certidão de registo comercial;

g) Fotocópia do cartão de pessoa colectiva;

h) Indicação dos subscritores do contrato, respectiva qualidade e cópias dos bilhetes de identidade.

III.3) CONDIÇÕES RELATIVAS AOS CONTRATOS DE SERVIÇOS

III.3.1) A prestação de serviço está reservada a uma determinada profissão?

NÃO [X] SIM [ ]

Em caso afirmativo, referência às disposições legislativas, regulamentares ou administrativas relevantes

---

III.3.2) As entidades jurídicas devem declarar os nomes e qualificações profissionais do pessoal responsável pela execução do contrato?

NÃO [ ] SIM [X]

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X] Concurso limitado [ ] Processo por negociação [ ]

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta [X]

B2) Os critérios indicados no caderno de encargos [X]

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

Data limite de obtenção [2][2]/[0][9]/[2][0][0][6]

Custo: 1000 euros mais IVA à taxa legal em vigor. Moeda: euro.

Condições e forma de pagamento:

Cheque ou numerário.

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[2][9]/[0][9]/[2][0][0][6]

Hora: 17 horas.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

[0][6][0] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas

Ao acto público pode assistir qualquer interessado, apenas podendo nele intervir os concorrentes e seus representantes, devidamente credenciados.

IV.3.7.2) Data, hora e local

Data [0][2]/[1][0]/[2][0][0][6]

Hora: 10 horas. Local: Rua das Linhas de Torres, 41, Porto.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

VI.3) O PRESENTE CONTRATO ENQUADRA-SE NUM PROJECTO/PROGRAMA FINANCIADO PELOS FUNDOS COMUNITÁRIOS?

NÃO [X] SIM [ ]

Em caso afirmativo, indicar o projecto/programa, bem como qualquer referência útil

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VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO Jornal Oficial da União Europeia

[2][8]/[0][7]/[2][0][0][6]

* Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, da Comissão, publicado no Jornal Oficial da União Europeia n.º L329, de 17 de Dezembro, para os contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu.

** CPA/CPC cfr. descrito no Regulamento 3696/93, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L342, de 31 de Dezembro, alterado pelo Regulamento 1232/98, da Comissão, de 17 de Junho, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L177, de 22 de Junho.

ANEXO A

1.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

1.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

1.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

ANEXO C

ANÚNCIO DE CONTRATO - SECTORES ESPECIAIS

DERROGAÇÕES À UTILIZAÇÃO DE ESPECIFICAÇÕES EUROPEIAS

Artigo 18(6) da Directiva 93/38/CEE

Obras [ ]

Fornecimentos [ ]

Serviços [X]

A base da derrogação à obrigação de definir as especificações técnicas por

referência a especificações europeias é a seguinte (para consultar o texto na

íntegra, ver directiva):

Se for tecnicamente impossível determinar, de modo satisfatório, a conformidade de um produto com as especificações europeias [X]

28 de Julho de 2006. - O Procurador, Daniel Poulaillon.

3000214232