Anúncio de Concurso, de 28 de setembro

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Instituto Nacional do Transporte Ferroviário, I. P.

ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [ ]

Fornecimentos [ ]

Serviços [X]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.3) Tipo de contrato de serviços

Categoria de serviços [1][1]

II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro?

NÃO [X] SIM [ ]

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

Estudo sobre Intermodalidade nos Serviços Ferroviários de Média e Longa Distância.

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

Rua do Padre Luís Aparício, 7, 1150-248 Lisboa.

Código NUTS

---

II.1.9) Divisão em lotes

NÃO [X] SIM [ ]

Indicar se se podem apresentar propostas para:

um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [ ]

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

Prazo em dias [1][5][4] a partir da decisão de adjudicação (para fornecimentos e serviços)

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

A caução para garantia da execução do contrato é de 5% do valor total da adjudicação, sem IVA.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam

As condições de pagamento são as seguintes:

15% sobre o valor do contrato, após a aprovação do relatório metodológico;

35% sobre o valor do contrato, após a aprovação do relatório de progresso;

50% sobre o valor do contrato, após a aprovação do relatório final.

III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços

Poderão concorrer pessoas singulares, empresas ou agrupamentos de empresas sem que entre elas exista qualquer forma jurídica de associação, mas que deverão assumir a forma jurídica de agrupamento complementar de empresas ou consórcio externo quando lhes for adjudicado o contrato.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida

Deverão ser apresentados os originais ou fotocópias autenticadas de todos os documentos referidos.

No caso de na ordem jurídica do país de origem do concorrente não existir documento idêntico ao especialmente requerido, pode o mesmo ser substituído por declaração sob compromisso de honra feita pelo concorrente perante uma autoridade judiciária ou administrativa, notário ou outra autoridade competente do país de origem.

Os concorrentes que se apresentem sob a forma de agrupamento de empresas deverão apresentar os documentos e elementos de informação para cada uma das entidades suas constituintes; e devem designar um representante comum para praticar todos os actos no âmbito do concurso, apresentando junto com a proposta os respectivos mandatos.

Os documentos que acompanham as propostas devem ser assinados pelas entidades que os emitem.

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

Declaração na qual os concorrentes indiquem o seu nome, número fiscal de contribuinte, número de bilhete de identidade, estado civil e domicílio ou, no caso de pessoa colectiva, a denominação social, número de pessoa colectiva, sede, filiais que interessem à execução do contrato, objecto social, nome dos titulares dos corpos sociais e de outras pessoas com poderes para a obrigarem, conservatória do registo comercial onde se encontra matriculada e o seu número de matrícula nessa conservatória.

Declaração emitida conforme anexo I do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, e constante do anexo I ao programa de concurso.

Documento comprovativo de se encontrar em situação regularizada relativamente a dívidas por impostos ao Estado Português, emitido pela autoridade competente para tal.

Documento comprovativo de se encontrar regularizada a situação relativamente às suas contribuições para a segurança social em Portugal, emitido pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, e, se for o caso, certificado emitido pela autoridade competente do Estado de que a empresa seja nacional ou na qual se situe o seu estabelecimento principal.

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

Documentos comprovativos exigidos - no caso de pessoas singulares:

Cópia autenticada das declarações de IRS apresentadas nos três últimos anos;

Declarações bancárias adequadas ou prova de um seguro de riscos profissionais.

No caso de pessoas colectivas:

Documentos de prestação de contas dos três últimos exercícios findos, incluindo obrigatoriamente o balanço e demonstração de resultados.

Quando se apresentem a concurso agrupamentos de empresas, não é necessário que entre elas exista qualquer forma jurídica de associação. Deverão, no entanto, apresentar uma declaração de compromisso, subscrita pelos representantes legais de todas elas e com poderes para tal, onde conste que, em caso de adjudicação, se constituirão em agrupamento complementar de empresas ou sob a forma de consórcio externo.

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos

Lista nominativa dos técnicos que têm vindo a assegurar as especialidades previstas em estudos de transportes de natureza similar e respectivas habilitações literárias e profissionais.

Declaração de cada um dos técnicos em como se mantêm na equipa do concorrente, em caso de adjudicação.

Lista dos estudos, do mesmo tipo do posto a concurso, realizados pelo concorrente nos últimos três anos.

III.3) CONDIÇÕES RELATIVAS AOS CONTRATOS DE SERVIÇOS

III.3.1) A prestação do serviço está reservada a uma determinada profissão?

NÃO [X] SIM [ ]

Em caso afirmativo, referência às disposições legislativas, regulamentares ou administrativas relevantes

---

III.3.2) As entidades jurídicas devem declarar os nomes e qualificações profissionais do pessoal responsável pela execução do contrato?

NÃO [ ] SIM [X]

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X]

IV.1.1) Já foram seleccionados candidatos?

NÃO [X] SIM [ ]

Em caso afirmativo, usar Informações adicionais (secção VI) para informações complementares

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta [X]

B2) Os critérios indicados no caderno de encargos [X]

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante

Concurso público n.º 1/2006.

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

Data limite de obtenção [2][8]/[0][9]/[2][0][0][6]

Custo: 100 euros mais IVA. Moeda: euro.

Condições e forma de pagamento:

Numerário ou cheque.

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[1][3]/[1][0]/[2][0][0][6]

Hora: 16 horas e 30 minutos.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

[0][9][0] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas

Só poderão intervir no acto público do concurso os concorrentes ou os seus representantes, devidamente credenciados para o efeito, no número máximo de dois por concorrente.

IV.3.7.2) Data, hora e local

Data [1][6]/[1][0]/[2][0][0][6]

Hora: 15 horas. Local: Rua do Padre Luís Aparício, 7, 1150-248 Lisboa (5.º piso).

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

VI.3) O PRESENTE CONTRATO ENQUADRA-SE NUM PROJECTO/PROGRAMA FINANCIADO PELOS FUNDOS COMUNITÁRIOS?

NÃO [ ] SIM [X]

Em caso afirmativo, indicar o projecto/programa, bem como qualquer referência útil

Programa Operacional de Acessibilidades e Transportes.

VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES

Sem informações adicionais.

ANEXO A

1.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

1.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

1.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

14 de Setembro de 2006. - O Vogal do Conselho de Administração, Jorge Andrade Martins.

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