Anúncio de Concurso, de 28 de setembro

CÂMARA MUNICIPAL DE ALBUFEIRA

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

Câmara Municipal de Albufeira.

Endereço postal:

Rua do Município - Cerro da Alagoa.

Localidade:

Albufeira.

Código postal:

8200-863.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

Câmara Municipal de Albufeira.

À atenção de:

Presidente da Câmara Municipal.

Telefone:

00351 289599635.

Fax:

00351 289599634.

Correio electrónico:

geral@cm-albufeira.pt

Endereços internet:

Endereço geral da entidade adjudicante:

www.cm-albufeira.pt

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Outro: preencher anexo A.I.

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Outro: preencher anexo A.II.

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Outro: preencher anexo A.III.

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Autoridades regionais ou locais.

A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes:

Não.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Fornecimento do cadastro do sistema de abastecimento de água e de drenagem de águas residuais e pluviais do concelho de Albufeira.

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

c) Serviços:

Categoria de serviços n.º 12.

Principal local de execução: concelho de Albufeira.

Código NUTS: PT150.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

A realização deste concurso tem por objecto o fornecimento do cadastro do sistema de abastecimento de água e de drenagem de águas residuais e pluviais do concelho de Albufeira, conforme descrito no caderno de encargos.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 74225000.

II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

Não.

II.1.8) Divisão em lotes:

Não.

II.1.9) São aceites variantes:

Não.

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO

II.2.1) Quantidade ou extensão total:

Valor estimado, sem IVA: 230 000,00.

Divisa: euro.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Período em meses: 8 (a contar da data de adjudicação).

SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

Para garantir o exacto e pontual cumprimento das suas obrigações, o adjudicatário deve prestar uma caução no valor de 5% do montante total do fornecimento e instalação, com exclusão do IVA.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:

Indicado no programa de concurso.

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:

É permitida a apresentação de propostas por um agrupamento de concorrentes, o qual deve assumir a forma jurídica de consórcio externo em regime de responsabilidade solidária quando lhe for adjudicado o contrato.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Indicado no programa de concurso.

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Indicado no programa de concurso.

Níveis mínimos de condições eventualmente exigidos:

Indicado no programa de concurso.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Indicado no programa de concurso.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:

Os critérios enunciados a seguir:

Critérios - ponderação:

Preço - 60;

Capacidade técnica - 30;

Prazo de execução - 10.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto:

Não.

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:

Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:

Data: 08/11/2006.

Hora: 15.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 15/11/2006.

Hora: 15.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em dias: 60 (a contar da data limite para recepção das propostas).

IV.3.8) Condições de abertura das propostas:

Data: 16/11/2006.

Hora: 10.

Lugar: na sala de reuniões da Câmara Municipal de Albufeira, sita nas instalações do Páteo - sítio do Páteo.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 14/09/2006.

Anexo A

ENDEREÇOS SUPLEMENTARES E PONTOS DE CONTACTO

I) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Designação oficial:

Câmara Municipal de Albufeira.

Endereço postal:

Instalações da Orada - Várzea da Orada.

Localidade:

Albufeira.

Código postal:

8200-000.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

Departamento de Obras e Serviços Urbanos - Divisão Administrativa de Obras Municipais.

À atenção de:

Director de Departamento.

Telefone:

00351 289599635.

Fax:

00351 289599634.

Correio electrónico:

dosu@cm-albfeira.pt

Endereço internet:

www.cm-albufeira.pt

II) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO JUNTO DOS QUAIS SE PODE OBTER O CADERNO DE ENCARGOS E OS DOCUMENTOS COMPLEMENTARES (INCLUINDO DOCUMENTOS RELATIVOS A UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO)

Designação oficial:

Câmara Municipal de Albufeira.

Endereço postal:

Instalações da Orada - Várzea da Orada.

Localidade:

Albufeira.

Código postal:

8200-000.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

Departamento de Obras e Serviços Urbanos - Divisão Administrativa de Obras Municipais.

À atenção de:

Director de Departamento.

Telefone:

00351 289599635.

Fax:

00351 289599634.

Correio electrónico:

dosu@cm-albfeira.pt

Endereço internet:

www.cm-albufeira.pt

III) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Designação oficial:

Câmara Municipal de Albufeira.

Endereço postal:

Instalações da Orada - Várzea da Orada.

Localidade:

Albufeira.

Código postal:

8200-000.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

Departamento de Obras e Serviços Urbanos - Divisão Administrativa de Obras Municipais.

À atenção de:

Director de Departamento.

Telefone:

00351 289599635.

Fax:

00351 289599634.

Correio electrónico:

dosu@cm-albfeira.pt

Endereço internet:

www.cm-albufeira.pt

14 de Setembro de 2006. - Na falta do Presidente da Câmara, o Vice-Presidente da Câmara, José Carlos Martins Rolo.

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