Anúncio de Concurso, de 28 de setembro

CÂMARA MUNICIPAL DA COVILHÃ

ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [X]

Fornecimentos [ ]

Serviços [ ]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE

Governo central [ ] Instituição Europeia [ ]

Autoridade regional/local [X] Organismo de direito público [ ] Outro [ ]

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Tipo de contrato de obras

Execução [X] Concepção e execução [ ]

Execução, seja por que meio for, de uma obra que satisfaça as necessidades indicadas pela entidade adjudicante [ ]

II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

Concurso público para a empreitada da obra de construção do Quartel dos Bombeiros Voluntários e Auditório do Paul.

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

Construção de edifício e de um auditório. Os trabalhos compreendem demolições, movimentos de terras, estabilidade, estruturas metálicas, alvenarias, rebocos, pavimentos, rodapés, revestimento de paredes e tectos, cantarias, serralharias, carpintarias, cobertura, loiças sanitárias, arranjos exteriores e paisagísticos, redes de abastecimento de águas, esgotos residuais, pluviais e de rega, infra-estruturas telefónicas, de telecomunicações - ITED, de AVAC e de gás natural, segurança contra incêndios e diversos.

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

Localidade e freguesia do Paul, concelho da Covilhã.

Código NUTS

PT16A CONTINENTE CENTRO - COVA DA BEIRA.

II.1.8) Nomenclatura

II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *

II.1.8.2) Outra nomenclatura relevante (CPA/NACE/CPC) **

Secção F, divisão 45, grupo 45.2, classe 45.21, categoria 45.21.1 e subcategoria 45.21.15.

II.1.9) Divisão em lotes

NÃO [X] SIM [ ]

Indicar se se podem apresentar propostas para:

um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [ ]

II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?

NÃO [X] SIM [ ]

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

Prazo em dias [2][7][0] a partir da data da consignação (para obras)

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

5% do preço total do contrato, com exclusão do IVA.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam

Financiamento pelo orçamento anual da Câmara Municipal da Covilhã e os pagamentos efectuados mediante autos de vistoria e medição dos trabalhos executados.

A empreitada é por «preço global» e o valor para efeito de concurso é de 350 000 euros.

III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços

Consórcio externo.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida

Só podem ser admitidos a concurso:

a) Os titulares de registo ou alvará emitido pelo IMOPPI;

b) Os não titulares de registo ou alvará emitido pelo IMOPPI que apresentem certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados, adequado à obra posta a concurso e emitido por uma das entidades competentes, o qual indicará os elementos de referência relativos à idoneidade, à capacidade financeira e económica e à capacidade técnica que permitiram aquela inscrição e justifique a classificação atribuída nessa lista;

c) O registo ou alvará deve conter:

c1) A classificação como empreiteiro geral ou construtor geral de edifícios e património construído, de acordo com o estabelecido na Portaria n.º 19/2004, de 10 de Janeiro, na 1.ª categoria, em classe correspondente ao valor da proposta; ou

A 1.ª subcategoria da 1.ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo da obra se enquadra;

d) As 2.ª, 4.ª, 5.ª, 6.ª e 8.ª subcategorias da 1.ª categoria, as 8.ª e 9.ª subcategorias da 2.ª categoria, as 2.ª, 7.ª, 8.ª, 10.ª e 12.ª subcategorias da 4.ª categoria e a 2.ª subcategoria da 5.ª categoria, nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitam;

e) O concorrente pode recorrer a subempreiteiros, ficando a eles vinculado, por contrato, para a execução dos trabalhos correspondentes.

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

Documento comprovativo da regularização da situação contributiva para com a segurança social;

Declaração comprovativa da situação tributária regularizada, emitida pela repartição de finanças do domicílio ou sede;

Cópia da última declaração periódica de rendimentos para efeitos de IRS ou IRC.

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

Documento emitido pelo Banco de Portugal;

Declaração dos balanços e demonstração de resultados dos últimos três anos.

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos

Certificados de habilitações literárias e profissionais dos quadros da empresa e dos responsáveis pela orientação da obra;

Lista de obras executados da mesma natureza que é posta a concurso;

Declaração que mencione o equipamento principal a utilizar na obra;

Declaração que mencione os técnicos, serviços técnicos e encarregados a afectar à obra; comprovação de execução de, pelo menos, uma obra de idêntica natureza da obra posta a concurso, de valor não inferior a 900 000 euros.

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X]

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta [X]

B1) Os critérios a seguir indicados

Ppi Pei

Rf = - ? 0,60 + - ? 0,40

Pp Pe

Rf = resultado final;

Ppi = preço da proposta mais baixa;

Pp = preço da proposta em apreço;

Pei = prazo de execução da proposta mais baixa;

Pe = prazo de execução da proposta em apreço.

Por ordem decrescente de importância NÃO [X] SIM [ ]

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante

133/2006.

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

Data limite de obtenção [2][4]/[1][0]/[2][0][0][6]

Custo: 1042,65 euros mais IVA. Moeda: euro.

Condições e forma de pagamento:

Mediante numerário ou cheque emitido a favor da Câmara Municipal da Covilhã (em caso de envio pelo correio, deverá previamente ser liquidado o custo do processo e acrescem os portes devidos).

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[0][9]/[1][1]/[2][0][0][6]

Hora: 17 horas.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

[0][6][6] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas

Concorrentes e seus representantes, devidamente credenciados.

IV.3.7.2) Data, hora e local

Data [1][0]/[1][1]/[2][0][0][6]

Hora: 14 horas e 30 minutos. Local: Secção de Compras, Concursos e Armazéns - Câmara Municipal da Covilhã.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES

O ponto II.3) deve ler-se da seguinte forma: «O prazo de execução da empreitada é o que for definido pelo empreiteiro, não podendo exceder os 270 dias a contar da data da consignação.»

Não é admitida a apresentação de propostas que envolvam alterações das cláusulas do caderno de encargos.

* Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, da Comissão, publicado no Jornal Oficial da União Europeia n.º L329, de 17 de Dezembro, para os contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu.

** Cfr. descrito no Regulamento 3696/93, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L342, de 31 de Dezembro, alterado pelo Regulamento 1232/98, da Comissão, de 17 de Junho, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L177, de 22 de Junho.

12 de Setembro de 2006. - O Presidente da Câmara, Carlos Alberto Pinto.

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