Anúncio de Concurso, de 29 de setembro

CÂMARA MUNICIPAL DE MIRA

ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [X]

Fornecimentos [ ]

Serviços [ ]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [ ] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE

Governo central [ ] Instituição Europeia [ ]

Autoridade regional/local [X] Organismo de direito público [ ] Outro [ ]

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Tipo de contrato de obras

Execução [X] Concepção e execução [ ]

Execução, seja por que meio for, de uma obra que satisfaça as necessidades indicadas pela entidade adjudicante [ ]

II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro?

NÃO [X] SIM [ ]

II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

Infra-estruturas de apoio à pesca costeira da praia de Mira.

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

Execução do posto de vendagem de pescado e 04 equipamentos de apoio à actividade piscatória, incluindo arranjos exteriores.

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

Praia de Mira.

Código NUTS

PT162 CONTINENTE CENTRO - BAIXO MONDEGO.

II.1.9) Divisão em lotes

NÃO [X] SIM [ ]

Indicar se se podem apresentar propostas para:

um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [ ]

II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?

NÃO [X] SIM [ ]

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO

II.2.1) Quantidade ou extensão total

Não aplicável.

II.2.2) Opções. Descrição e momento em que podem ser exercidas

Não aplicável.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

Indicar o prazo em meses [1][2] e/ou em dias [ ][ ][ ] a partir da data da consignação (para obras)

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

5% do valor da adjudicação.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam

III QCA - Programa operacional Regional Centro (MARIS) medida 3.15 Pescas FEDER - 75%;

Orçamento da Câmara Municipal de Mira - 25%.

III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços

Satisfaçam as disposições legais relativas ao exercício da actividade de empreiteiro de obras públicas e comprovem, cada uma das empresas, os requisitos exigidos no artigo 67.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida

Os concorrentes deverão ser titulares de certificado de classificação de empreiteiro de obras públicas emitido pelo IMOPPI, com as seguintes autorizações:

Empreiteiro geral de edifícios com estrutura metálica da 1.ª categoria, com a classe da 2.ª subcategoria correspondente ao valor da proposta, a 3.ª e 8.ª subcategorias da 1.ª categoria e a 1.ª, 7.ª e 10.ª subcategorias da 4.ª categoria na classe correspondente à parte dos trabalhos que respeitem.

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

Conforme definido no programa de concurso.

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

Os documentos exigidos no artigo 15.1 alínea d) do programa de concurso.

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos

Conforme definido no programa de concurso.

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X]

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta [X]

B2) Os critérios indicados no caderno de encargos [X]

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante

16/2006.

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

[0][2][5] dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República.

Custo: 165,00 euros, a acrescer de IVA. Moeda: euro.

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[3][0] dias a contar da sua publicação no Diário da República

Hora 16 horas.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

[6][6] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas

Podem assistir quaisquer pessoas podendo apenas intervir representantes legais das empresas concorrentes.

IV.3.7.2) Data, hora e local

No dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas [X]

Hora 10 horas. Local Câmara Municipal de Mira.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

VI.3) O PRESENTE CONTRATO ENQUADRA-SE NUM PROJECTO/PROGRAMA FINANCIADO PELOS FUNDOS COMUNITÁRIOS?

NÃO [ ] SIM [X]

Em caso afirmativo, indicar o projecto/programa, bem como qualquer referência útil

III QCA - Programa operacional Regional Centro (MARIS) medida 3.15 Pescas FEDER.

ANEXO A

1.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

15 de Setembro de 2006. - O Presidente da Câmara, João Maria Ribeiro Reigota.

1000305784