Anúncio de Concurso, de 26 de setembro

CÂMARA MUNICIPAL DE SERNANCELHE

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

Município de Sernancelhe.

Endereço postal:

Rua do Dr. Oliveira Serrão.

Localidade:

Sernancelhe.

Código postal:

3640-240.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

Município de Sernancelhe - Divisão Técnica de Obras e Urbanismo.

À atenção de:

Engenheiro Vasco Pereira Monge - Chefe de Divisão.

Telefone:

254598300.

Fax:

254598319.

Correio electrónico:

dtou@cm-sernancelhe.pt

Endereços internet:

Endereço geral da entidade adjudicante:

www.cm-sernancelhe.pt

Endereço do perfil de adquirente:

www.cm-sernancelhe.pt

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Autoridades regionais ou locais.

A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes:

Não.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Ampliação e requalificação da Escola Básica n.º 1 de Sernancelhe.

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

a) Obras:

Execução.

Principal local de execução: Sernancelhe.

Código NUTS: PT117.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

Ampliação e reconstrução e arranjos exteriores da Escola Básica n.º 1 de Sernancelhe.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 45214200.

Objectos complementares.

Vocabulário principal: 45214210.

II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

Não.

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO

II.2.1) Quantidade ou extensão total:

Valor estimado, sem IVA: 330 893,32.

Divisa: euro.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Período em meses: 6 (a contar da data de adjudicação).

SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

A caução a prestar pelo adjudicatário será de 5% do valor da adjudicação.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:

O financiamento será assegurado através de verbas inscritas no orçamento da Câmara Municipal de Sernancelhe e comparticipado pela Medida 3.1 P. O. Norte (despacho n.º 200/2005, de 27 de Abril). A empreitada segue o regime de série de preços, nos termos do disposto da alínea b) do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 59/99, de 2 de Março.

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:

O constante do ponto 9 do programa de concurso.

III.1.4) Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato:

Não.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Para efeitos de admissão ao concurso, os concorrentes deverão preencher os requisitos mínimos seguintes: o alvará de construção previsto no n.º 6.1 deverá conter as seguintes autorizações, nos termos da Portaria n.º 19/2004, de 10 de Janeiro; 1.ª subcategoria da 1.ª categoria e da classe correspondente do valor da respectiva proposta; 8.ª subcategoria da 1.ª categoria; a 1.ª subcategoria da 4.ª categoria e 10.ª subcategoria da 4.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida no n.º 6.3.

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

A capacidade económica e financeira dos concorrentes será demonstrada pela apresentação dos documentos para tanto exigidos no programa de concurso.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

A capacidade técnica dos concorrentes será demonstrada pela apresentação dos documentos para tantos exigidos no programa de concurso.

III.2.4) Contratos reservados:

Não.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:

Os critérios enunciados a seguir:

Critérios - ponderação:

Preço - 40;

Prazo - 50;

Memória desc. e justificativa - 10.

IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico:

Não.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante:

Concurso público n.º 4/2006/DTOU.

IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto:

Não.

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:

Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:

Data: 11/10/2006.

Hora: 16.

Documentos a título oneroso:

Sim.

Indicar preço: 500,00.

Divisa: euro.

Condições e modo de pagamento:

Em dinheiro ou em cheque à ordem de: Câmara Municipal de Sernancelhe.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 26/10/2006.

Hora: 16.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em dias: 66 (a contar da data limite para recepção das propostas).

IV.3.8) Condições de abertura das propostas:

Data: 27/10/2006.

Hora: 10.

Lugar: Auditório do Centro Municipal de Artes (junto ao Edifício dos Paços do Concelho).

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

Ao acto público poderá assistir qualquer interessado, apenas nele podendo intervir os concorrentes ou os seus representantes, desde que devidamente credenciados, com o limite de duas pessoas por concorrente.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO

Não.

VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS

Sim.

Fazer referência aos projectos e/ou programas:

Medida 3.1 P. O. Norte - Candidatura aos centros escolares homologada em 4 de Agosto de 2006.

VI.3) OUTRAS INFORMAÇÕES

O fornecimento de exemplares do processo não dispensa o concorrente de verificar a conformidade do respectivo conteúdo com o processo patenteado a concurso.

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 11/09/2006.

11 de Setembro de 2006. - O Vereador do Pelouro, Carlos Manuel Ramos dos Santos.

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