Anúncio de Concurso, de 19 de setembro

CÂMARA MUNICIPAL DE LOULÉ

ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [X]

Fornecimentos [ ]

Serviços [ ]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [ ] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [ ] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [ ] Se distinto, ver anexo A

I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE

Governo central [ ] Instituição Europeia [ ]

Autoridade regional/local [X] Organismo de direito público [ ] Outro [ ]

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Tipo de contrato de obras

Execução [X] Concepção e execução [ ]

Execução, seja por que meio for, de uma obra que satisfaça as necessidades indicadas pela entidade adjudicante [ ]

II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

Remodelação do Sistema Elevatório de Benafim.

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

A presente empreitada tem como objectivo a ampliação do actual reservatório de Benafim (construção da 2.ª célula apoiada, circular com 150 m³ de capacidade) e executar uma conduta elevatória. Os trabalhos a realizar consistem resumidamente nas seguintes actividades: construção da 2.ª célula em betão armado, movimentos de terras, levantamento e reposição de pavimento, assentamento de tubagem para a conduta elevatória em FFD, com 150 mm de diâmetro e para a telegestão em PVC corrugado, com 75 mm de diâmetro, em vala única, numa extensão aproximada de 2000 m, incluindo caixa do furo, câmara de manobra, caixa de saída, caixa para válvulas, sistema de desinfecção da água e respectivas instalações eléctricas.

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

Freguesia de Benafim, concelho de Loulé.

Código NUTS

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II.1.8) Nomenclatura

II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *

II.1.9) Divisão em lotes

NÃO [X] SIM [ ]

Indicar se se podem apresentar propostas para:

um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [ ]

II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?

NÃO [X] SIM [ ]

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO

II.2.1) Quantidade ou extensão total

A empreitada a realizar tem por base o projecto patenteado a concurso. O preço base é de 336 533,68 euros, excluindo o imposto sobre o valor acrescentado. O prazo de execução da obra é no máximo de 240 dias seguidos.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

Prazo em dias [2][4][0] a partir da data da consignação (para obras)

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

Será exigida, aquando da elaboração do contrato de adjudicação de empreitada, a caução definitiva de 5% do valor da adjudicação e em todos os pagamentos será deduzida a mesma percentagem para reforço dessa caução.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam

O financiamento será assegurado através de verbas inscritas no orçamento da Câmara Municipal de Loulé.

A empreitada é por série de preços, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 8.º Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, e os pagamentos efectuados de acordo com o disposto no n.º 4 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março.

III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços

Podem concorrer agrupamentos de empresas, sem que entre elas exista qualquer modalidade jurídica de associação, desde que todas as empresas do agrupamento satisfaçam as disposições legais relativas ao exercício da actividade de empreiteiro de obras públicas, nos termos do disposto no artigo 57.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida

1 - Nos termos do disposto no artigo 98.º do Decreto Lei n.º 59/99, de 2 de Março, os concorrentes serão submetidos a uma avaliação da sua capacidade económica, financeira e técnica, tendo em consideração os elementos de referência solicitados no programa de concurso, sendo excluídos os que não demonstrem aptidão para a execução da obra posta a concurso.

2 - Para ser admitido a concurso é necessário ser titular de alvará de construção, emitido pelo Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário (IMOPPI), contendo as seguintes autorizações:

a) 6.ª subcategoria da 2.ª categoria e ter a classe correspondente ao valor da proposta;

b) 1.ª subcategoria da 2.ª categoria e ter as classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitam, caso o concorrente não concorra à faculdade conferida no n.º 6.3 deste programa de concurso.

3 - Caso o concorrente não disponha das autorizações exigidas, indicará, em documento anexo à proposta, os subempreiteiros possuidores dessas autorizações aos quais ficará vinculado, por contrato, para a execução dos trabalhos que lhes respeitem.

4 - Poderão, igualmente, concorrer:

a) Os concorrentes não detentores de certificado de alvará de construção ou que não apresentem certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados serão admitidos nos termos previstos no artigo 67.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março;

b) Os concorrentes não detentores de alvará de construção que apresentem certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados de Estado pertencente ao espaço económico europeu serão admitidos nos termos previstos no artigo 68.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março.

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

A titularidade do alvará de construção contendo as autorizações exigidas prova-se pelo cumprimento do n.º 1 do artigo 69.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março.

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

Cópia simples das três últimas declarações periódicas de rendimentos para efeitos de IRS (incluindo a declaração anual e anexo I) ou IRC (incluindo a declaração anual de rendimentos e anexo A), na qual se contenha o carimbo «Recibo», e, se for o caso, documento equivalente apresentado, para efeitos fiscais, no Estado de que a empresa seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; se se tratar de início de actividade, a empresa deve apresentar cópia autenticada da respectiva declaração.

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos

Remete-se para as alíneas e) a h) do n.º 15.1, a) e b) do n.º 15.2 e a) a c) do n.º 19.4, todos do programa de concurso.

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X]

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta [X]

B1) Os critérios a seguir indicados

a) Garantia de boa execução e valor técnico da proposta (0,50);

b) Preço e cronograma financeiro da empreitada (0,30);

c) Prazo e cronograma físico da empreitada (0,20).

Por ordem decrescente de importância NÃO [ ] SIM [X]

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

Data limite de obtenção [1][0]/[1][0]/[2][0][0][6]

Custo: 80 euros mais IVA. Moeda: euro.

Condições e forma de pagamento:

Dinheiro ou por meio de cheque dirigido ao tesoureiro da Câmara Municipal de Loulé.

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[0][3]/[1][1]/[2][0][0][6]

Hora: 16 horas.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

[0][6][6] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas

Podem assistir ao acto público do concurso todas as pessoas interessadas, mas só poderão intervir os representantes das firmas concorrentes, devidamente identificados e credenciados para o acto, num número máximo de dois por firma concorrente.

IV.3.7.2) Data, hora e local

Data [0][6]/[1][1]/[2][0][0][6]

Hora: 10 horas. Local: Edifício Engenheiro Duarte Pacheco, Praça da República, 36, em Loulé.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

* Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, da Comissão, publicado no Jornal Oficial da União Europeia n.º L329, de 17 de Dezembro, para os contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu.

ANEXO A

1.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

1.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

1.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

31 de Agosto de 2006. - O Vice-Presidente da Câmara, José Manuel Valente Graça.

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