Anúncio de Concurso, de 19 de setembro

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTIMÃO

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

Câmara Municipal de Portimão.

Endereço postal:

Largo do 1.º de Maio.

Localidade:

Portimão.

Código postal:

8500-543.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

Departamento Técnico de Planeamento e Urbanismo.

À atenção de:

Engenheiro Agostinho Escudeiro.

Telefone:

282480400.

Fax:

282480407.

Correio electrónico:

geral@cm-portimao.pt

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Autoridades regionais ou locais.

A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes:

Não.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Fornecimento e instalação de equipamento informático, rede de dados e de telecomunicações - Museu Municipal de Portimão.

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

b) Fornecimentos:

Compra.

Principal local de entrega: Museu Municipal de Portimão.

Código NUTS: PT150.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

Aquisição de equipamento informático diverso, para dotar o Museu Municipal de Portimão.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 30200000.

Objectos complementares.

Vocabulário principal: 30231000.

Vocabulário principal: 30240000.

II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

Não.

II.1.8) Divisão em lotes:

Sim.

Devem ser enviadas propostas para:

Um ou mais lotes.

II.1.9) São aceites variantes:

Não.

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO

II.2.1) Quantidade ou extensão total:

Valor estimado, sem IVA: 290 977,17.

Divisa: euro.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Período em dias: 30 (a contar da data de adjudicação).

SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

Caução de 5% do valor da adjudicação.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:

Os pagamentos serão efectuados de acordo com as condições fixadas no contrato a celebrar.

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:

Consórcio externo em regime de responsabilidade solidária, quando lhe for adjudicado o contrato.

III.1.4) Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato:

Não.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Podem apresentar proposta as entidades que não se encontrem em nenhuma das situações previstas no n.º 1 do artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho.

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Apresentação dos documentos referidos na alínea b) do n.º 10.1 do programa de concurso.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Apresentação dos documentos referidos na alínea b) do n.º 10.1 do programa de concurso.

III.2.4) Contratos reservados:

Não.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:

Os critérios enunciados no caderno de encargos, no convite à apresentação de propostas ou para participar na negociação ou na memória descritiva.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto:

Não.

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:

Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:

Data: 22/09/2006.

Hora: 17.

Documentos a título oneroso:

Sim.

Indicar preço: 50,00.

Divisa: euro.

Condições e modo de pagamento:

Os pagamentos far-se-ão nos termos previstos no ponto 4 do programa de concurso.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 27/10/2006.

Hora: 17.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em dias: 60 (a contar da data limite para recepção das propostas).

IV.3.8) Condições de abertura das propostas:

Data: 30/10/2006.

Hora: 10.

Lugar: Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Portimão.

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

Podem intervir no acto público as pessoas devidamente credenciadas pelos concorrentes.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO

Não.

VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS

Sim.

Fazer referência aos projectos e/ou programas:

FEDER - POC - Programa Operacional da Cultura

VI.3) OUTRAS INFORMAÇÕES

O custo do processo referido em IV.3.3) prevê a sua entrega em CD. Se o processo for fornecido em papel, o seu custo é de 60 euros e ambos os valores são acrescidos de IVA.

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 04/09/2006

Anexo B

INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS LOTES

Lote n.º 1

Título: Computadores

1) DESCRIÇÃO SUCINTA

Aquisição de vários PC para zonas distintas do Museu Municipal de Portimão, nas quantidades e com as características previstas no mapa de quantidades.

2) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS)

Objecto principal.

Vocabulário principal: 30231100.

Lote n.º 2

Título: Monitores

1) DESCRIÇÃO SUCINTA

Aquisição de vários monitores, nas quantidades e com as características previstas no mapa de quantidades.

2) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS)

Objecto principal.

Vocabulário principal: 30230000.

Lote n.º 3

Título: Impressoras

1) DESCRIÇÃO SUCINTA

Aquisição de várias impressoras, nas quantidades e com as características previstas no mapa de quantidades.

2) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS)

Objecto principal.

Vocabulário principal: 30230000.

Lote n.º 4

Título: Plotter de impressão e digitalização

1) DESCRIÇÃO SUCINTA

Aquisição de uma plotter de impressão/digitalização cor A0, com as características previstas no mapa de quantidades.

2) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS)

Objecto principal.

Vocabulário principal: 30230000.

Lote n.º 5

Título: Scanners

1) DESCRIÇÃO SUCINTA

Aquisição de scaner, com as características previstas no mapa de quantidades.

2) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS)

Objecto principal.

Vocabulário principal: 30230000.

Lote n.º 6

Título: Unidades de disco externo

1) DESCRIÇÃO SUCINTA

Aquisição de três unidades de discos externos, nas quantidades e com as características previstas no mapa de quantidades.

2) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS)

Objecto principal.

Vocabulário principal: 30233171.

Lote n.º 7

Título: Central de telecomunicações IP e respectivos telefones

1) DESCRIÇÃO SUCINTA

Aquisição de uma central de telecomunicações e vários telefones, nas quantidades e com as características previstas no mapa de quantidades.

2) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS)

Objecto principal.

Vocabulário principal: 32550000.

Lote n.º 8

Título: Equipamento switching de dados

1) DESCRIÇÃO SUCINTA

Aquisição de equipamento variado conforme as características previstas no mapa de quantidades.

2) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS)

Objecto principal.

Vocabulário principal: 30200000.

Lote n.º 9

Título: Equipamento de cobertura de acesso wireless

1) DESCRIÇÃO SUCINTA

Aquisição de equipamento, nas quantidades e com as características previstas no mapa de quantidades.

2) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS)

Objecto principal.

Vocabulário principal: 30200000.

Lote n.º 10

Título: Servidores

1) DESCRIÇÃO SUCINTA

Aquisição de equipamento, nas quantidades e com as características previstas no mapa de quantidades.

2) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS)

Objecto principal.

Vocabulário principal: 30200000.

Lote n.º 11

Título: Software de base

1) DESCRIÇÃO SUCINTA

Aquisição de software de base variado, nas quantidades e com as características previstas no mapa de quantidades.

2) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS)

Objecto principal.

Vocabulário principal: 30240000.

Lote n.º 12

Título: Software de apoio

1) DESCRIÇÃO SUCINTA

Aquisição de software de apoio, nas quantidades e com as características previstas no mapa de quantidades.

2) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS)

Objecto principal.

Vocabulário principal: 30240000.

4 de Setembro de 2006. - Por delegação do Presidente da Câmara, o Vice-Presidente da Câmara, Luís Manuel de Carvalho Carito.

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