Anúncio de Concurso, de 19 de setembro

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTIMÃO

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

Câmara Municipal de Portimão.

Endereço postal:

Largo do 1.º de Maio.

Localidade:

Portimão.

Código postal:

8500-543.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

Departamento Técnico de Planeamento e Urbanismo.

À atenção de:

Engenheiro Agostinho Escudeiro.

Telefone:

282480400.

Fax:

282480407.

Correio electrónico:

geral@cm-portimao.pt

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Autoridades regionais ou locais.

A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes:

Não.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Fornecimento e instalação de mobiliário de série e especial e de equipamento hoteleiro - Museu Municipal de Portimão.

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

b) Fornecimentos:

Compra.

Principal local de entrega: Museu Municipal de Portimão.

Código NUTS: PT150.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

Aquisição de mobiliário diverso para equipar o Museu Municipal de Portimão.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 36140000.

II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

Não.

II.1.8) Divisão em lotes:

Sim.

Devem ser enviadas propostas para:

Um ou mais lotes.

II.1.9) São aceites variantes:

Não.

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO

II.2.1) Quantidade ou extensão total:

Valor estimado, sem IVA: 1 270 068,03.

Divisa: euro.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Período em dias: 30 (a contar da data de adjudicação).

SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

Caução de 5% do valor da adjudicação.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:

Os pagamentos serão efectuados de acordo com as condições fixadas no contrato a celebrar.

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:

Consórcio externo em regime de responsabilidade solidária, quando lhe for adjudicado o contrato.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Podem apresentar proposta as entidades que não se encontrem em nenhuma das situações previstas no n.º 1 do artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho.

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Apresentação dos documentos referidos na alínea b) do n.º 10.1 do programa de concurso.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Apresentação dos documentos referidos na alínea b) do n.º 10.1 do programa de concurso.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:

Os critérios enunciados no caderno de encargos, no convite à apresentação de propostas ou para participar na negociação ou na memória descritiva.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto:

Não.

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:

Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:

Data: 22/09/2006.

Hora: 15.

Documentos a título oneroso:

Sim.

Indicar preço: 100,00.

Divisa: euro.

Condições e modo de pagamento:

Os pagamentos far-se-ão nos termos previstos no ponto 4 do programa de concurso.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 30/10/2006.

Hora: 17.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em dias: 60 (a contar da data limite para recepção das propostas).

IV.3.8) Condições de abertura das propostas:

Data: 31/10/2006.

Hora: 10.

Lugar: Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Portimão.

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

Podem intervir no acto público as pessoas devidamente credenciadas pelos concorrentes.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO

Não.

VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS

Sim.

Fazer referência aos projectos e/ou programas:

FEDER - POC - Programa Operacional da Cultura.

VI.3) OUTRAS INFORMAÇÕES

O custo do processo referido em IV.3.3) prevê a sua entrega em CD. Se o processo for fornecido em papel, o seu custo é de 120 euros e ambos os valores são acrescidos de IVA.

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 05/09/2006.

Anexo B

INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS LOTES

Lote n.º 1

Título: Assentos

1) DESCRIÇÃO SUCINTA

Aquisição de assentos diversos conforme mapa de quantidades.

2) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS)

Objecto principal.

Vocabulário principal: 36140000.

Lote n.º 2

Título: Mesas

1) DESCRIÇÃO SUCINTA

Aquisição de mesas e secretárias diversas conforme mapa de quantidades.

2) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS)

Objecto principal.

Vocabulário principal: 36133312.

Lote n.º 3

Título: Estantes

1) DESCRIÇÃO SUCINTA

Aquisição de estantes diversas conforme mapa de quantidades.

2) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS)

Objecto principal.

Vocabulário principal: 36131200.

Lote n.º 4

Título: Complementos

1) DESCRIÇÃO SUCINTA

Aquisição de complementos de mobiliário diversos conforme mapa de quantidades.

2) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS)

Objecto principal.

Vocabulário principal: 36140000.

Lote n.º 5

Título: Mobiliário e equipamento para oficina e laboratório

1) DESCRIÇÃO SUCINTA

Aquisição de equipamentos diversos conforme mapa de quantidades.

2) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS)

Objecto principal

Vocabulário principal: 36123000.

Lote n.º 6

Título: Mobiliário para laboratório fotográfico

1) DESCRIÇÃO SUCINTA

Aquisição de mobiliário diverso para laboratório fotográfico conforme mapa de quantidades.

2) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS)

Objecto principal

Vocabulário principal: 36123000.

Lote n.º 7

Título: Estruturas e estantes especiais para reservas

1) DESCRIÇÃO SUCINTA

Aquisição de estruturas e estantes diversas conforme mapa de quantidades.

2) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS)

Objecto principal.

Vocabulário principal: 36140000.

Lote n.º 8

Título: Equipamento hoteleiro

1) DESCRIÇÃO SUCINTA

Aquisição de variado equipamento hoteleiro conforme mapa de quantidades.

2) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS)

Objecto principal.

Vocabulário principal: 36140000.

Lote n.º 9

Título: Equipamento especial

1) DESCRIÇÃO SUCINTA

Aquisição de equipamento especial diverso conforme mapa de quantidades.

2) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS)

Objecto principal.

Vocabulário principal: 36140000.

5 de Setembro de 2006. - Por delegação do Presidente da Câmara, o Vice-Presidente da Câmara, Luís Manuel de Carvalho Carito.

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