Anúncio de Concurso, de 19 de setembro

CÂMARA MUNICIPAL DE RESENDE

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

Município de Resende.

Endereço postal:

Avenida de Rebelo Moniz.

Localidade:

Resende.

Código postal:

4660-212.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

Divisão de Manutenção e Obras Municipais.

À atenção de:

Presidente da Câmara.

Telefone:

254877153/254877653.

Fax:

254877424.

Correio electrónico:

cm.resende@mail.telepac.pt

Endereços internet:

Endereço geral da entidade adjudicante (URL):

www.cm-resende.pt

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Autoridades regionais ou locais.

A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes.

Não.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Beneficiação da EM de ligação entre Resende e a Ponte de Cavalar.

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

a) Obras.

Execução.

Principal local de execução: Resende a Feirão (Ponte Cavalar).

Código NUTS: PT115.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

Obras de beneficiação de vias rodoviárias, incluindo repavimentação, execução de valetas e sinalização.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 45233200.

II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

Não.

II.1.8) Divisão em lotes:

Não.

II.1.9) São aceites variantes:

Não.

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO

II.2.1) Quantidade ou extensão total:

A obra tem uma extensão de 15 km.

Valor estimado, sem IVA: 700000,00.

Divisa: euro.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Período em dias: 270 (a contar da data de adjudicação).

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:

Capitais próprios e fundos comunitários. Os pagamentos são por autos de medição de trabalho mensal.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Natureza e classificação das autorizações constantes do Alvará de construção emitido pelo IMOPPI: 1.ª subcategoria da 2.ª categoria, da classe que cubra o valor global da proposta e a 7.ª subcategoria da 5.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem.

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Documentos exigidos nas alíneas c) e d) do n.º 1 do artigo 15.º do programa de concurso.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Documentos indicados nas alíneas e), f), g), h) do n.º 1 do artigo 15.º do programa de concurso.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Preço mais baixo.

IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico:

Não.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto:

Não.

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:

Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:

Data: 06/10/2006.

Hora: 16.

Documentos a título oneroso:

Sim.

Indicar preço: 180.

Divisa: euro.

Condições e modo de pagamento:

Em dinheiro através de cheque à ordem do Tesoureiro da Câmara de Resende, ou enviado à cobrança acrescendo as despesas de portes.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 22/10/2006.

Hora: 17.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em dias: 66 (a contar da data limite para a recepção das propostas).

IV.3.8) Condições de abertura das propostas:

Data: 23/10/2006.

Hora: 10.

Lugar:

Sala de reuniões da Câmara Municipal de Resende.

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

As pessoas que, para o efeito, estiverem devidamente credenciadas pelos concorrentes, com limites de duas por concorrente.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO

Não.

VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS

Sim.

Fazer referência aos projectos e/ou programas:

ON - Operação Norte - Programa Operacional da Região do Norte.

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 28/08/2006.

28 de Agosto de 2006. - O Presidente da Câmara, António Borges.

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