Anúncio de Concurso, de 20 de dezembro

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS

Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas/Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas/Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola.

Endereço postal:

Rua de Castilho, 45-51.

Localidade:

Lisboa.

Código postal:

1269-163.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

Rua de Castilho, 45-51.

Telefone:

217518587.

217518869.

Fax:

217518617.

Correio electrónico:

ana.faria@inga.min-agricultura.pt

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Organismo de direito público.

A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes:

Não.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Concurso público com publicação no JOUE, para fornecimento de esparguete, cotovelos, massa pevide e macarrão, nos termos do Reg. (CE) n.º 3149/92.

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

b) Fornecimentos.

Combinação dos anteriores

Principal local de entrega: os constantes no anexo IV das Normas Técnicas de Execução.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

Fornecimento de esparguete, cotovelos, massa pevide e macarrão, de acordo com as Normas Técnicas de Execução.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 15851100.

II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

Não.

II.1.8) Divisão em lotes:

Não.

II.1.9) São aceites variantes:

Não.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Com início em: 16/04/2007.

Conclusão em: 19/10/2007

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

O adjudicatário terá de apresentar uma caução, anteriormente à assinatura do contrato, no montante igual ao do valor do produto, calculado ao preço de compra de intervenção aplicável no dia fixado para a tomada a cargo, acrescido de 10%, correspondente ao valor de 1 114 410,00 euros.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:

Pagamento do produto transformado, contra entrega de 10 000 t de trigo mole existente em França.

O pagamento dos transportes será efectuado exclusivamente em dinheiro, no prazo previsto no Reg. (CE) n.º 3149/92, não podendo de modo algum ser pago em produto.

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:

Podem apresentar-se agrupamentos de empresas, sendo que é exigida a sua associação numa das modalidades admitidas por lei aquando da apresentação da proposta.

III.1.4) Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato:

Não.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

De acordo com o ponto 5.2, item 4, do programa das Normas Técnicas de Execução.

III.2.4) Contratos reservados:

Não.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:

Os critérios enunciados no caderno de encargos, no convite à apresentação de propostas ou para participar na negociação ou na memória descritiva.

IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico:

Não.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Numero de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante:

N.º 05/DPA/DFA/SPA/2007.

IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto:

Não.

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:

Documentos a título oneroso:

Sim.

Indicar preço: 250.00.

Divisa: euro.

Condições e modo de pagamento:

Liquidar em dinheiro ou em cheque no acto da aquisição.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 29/12/2006.

Hora: 17.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em dias: 61 (a contar da data limite para a recepção das propostas).

IV.3.8) Condições de abertura das propostas:

Data: 02/01/2007.

Hora: 11.

Lugar:

Rua de Castilho, 45-51, Lisboa.

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

De acordo com o ponto 15.2 do programa das Normas Técnicas de Execução.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO

Não.

VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS

Sim.

Fazer referência aos projectos e/ou programas:

Programa Alimentar de Ajuda aos Mais Carenciados.

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 05/12/2006.

5 de Dezembro de 2006. - O Presidente do Conselho de Administração, Joaquim Mestre. - O Vogal do Conselho de Administração, Francisco Brito Onofre.

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