Anúncio de Concurso, de 20 de dezembro

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS

Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola.

Endereço postal:

Rua de Castilho, 45-51.

Localidade:

Lisboa.

Código postal:

1269-163.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

DF-SPA.

À atenção de:

Ana Paula Pereira.

Telefone:

213716263.

Fax:

213846190

Correio electrónico:

ana.paula.pereira@inga.min-agricultura.pt

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Organismo de direito público.

A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes:

Não.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Concurso público para aquisição de serviços de técnicos de controlo de superfícies.

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

c) Serviços.

Categoria de serviços n.º 22.

Principal local de execução: Portugal continental, com sede em Lisboa.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

O presente contrato destina-se à aquisição de serviços de técnicos de controlo de superfícies.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 74500000.

II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

Não.

II.1.8) Divisão em lotes:

Não.

II.1.9) São aceites variantes:

Não.

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

Para garantir o exacto e pontual cumprimento das suas obrigações é exigido ao adjudicatário a prestação de uma caução anteriormente à assinatura do contrato, caução essa no valor de 5% do valor total do fornecimento, com exclusão do IVA.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:

Para efeitos de pagamento, as facturas serão pagas a 30 dias da data de recepção das mesmas.

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:

É permitida a apresentação de propostas por um agrupamento de concorrentes, o qual deve assumir uma das formas jurídicas admitidas por lei, no caso de lhe ser adjudicado o contrato.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Declaração na qual os concorrentes indiquem o seu nome, número fiscal de contribuinte, número de bilhete de identidade ou de pessoa colectiva, estado civil e domicílio ou, no caso de pessoa colectiva, a denominação social, número de pessoa colectiva, sede, filiais que interessem à execução do contrato, objecto social, nome dos titulares dos corpos sociais e de outras pessoas com poderes para a obrigarem, conservatória do registo comercial onde se encontra matriculada e o seu número de matrícula nessa conservatória.

Declaração emitida conforme modelo constante do anexo ao presente programa do concurso.

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Declaração do concorrente na qual indique, em relação aos últimos três anos, o volume global dos seus negócios e o valor específico relativamente ao fornecimento de serviços objecto do presente concurso.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Lista dos principais serviços fornecidos nos últimos três anos, respectivos montantes, datas e destinatários, a comprovar por declarações destes ou, na sua falta e tratando-se de destinatários particulares, por simples declaração do concorrente.

Descrição dos métodos adoptados pelo concorrente para garantia da qualidade.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:

Os critérios enunciados no caderno de encargos, no convite à apresentação de propostas ou para participar na negociação ou na memória descritiva.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Numero de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante:

18/INGA/DIC/2006.

IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto:

Não.

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:

Documentos a título oneroso:

Sim.

Indicar preço: 302,50.

Divisa: euro.

Condições e modo de pagamento:

Liquidar em dinheiro ou em cheque no acto da aquisição.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 20/12/2006.

Hora: 17.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em dias: 60 (a contar da data limite para a recepção das propostas).

IV.3.8) Condições de abertura das propostas:

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

Pode assistir qualquer interessado, apenas podendo nele intervir os concorrentes e seus representantes devidamente credenciados.

Os representantes dos concorrentes consideram-se devidamente credenciados, mediante a apresentação de declaração, em que lhe é dada competência para representar a empresa e intervir no acto público, bem como através da apresentação do bilhete de identidade.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.3) OUTRAS INFORMAÇÕES

Na eventualidade da proposta ser enviado pelo correio, ainda que sob registo, será o concorrente o único responsável pelos atrasos que, porventura, venham a verificar-se, não podendo apresentar qualquer reclamação, na hipótese de a entrada dos documentos ocorrer depois de esgotado o prazo de entrega das propostas.

As propostas e os respectivos documentos de apresentação obrigatória devem ser redigidos em língua portuguesa.

O prazo de manutenção das propostas considera-se prorrogado por iguais períodos, para os concorrentes que nada requererem em contrário.

As datas referidas nos pontos IV.3.3), IV.3.4) e IV.3.8) são estimadas. O prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos bem como o prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação são de 15 dias a contar do primeiro dia seguinte ao da data de publicação do presente anúncio no Diário da República. As condições de abertura das propostas (acto público) ocorrerá no primeiro dia útil imediato ao fim do prazo para apresentação de propostas.

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 24/11/2006.

24 de Novembro de 2006. - O Presidente do Conselho de Administração, Joaquim Mestre. - O Vogal do Conselho de Administração, Francisco Brito Onofre.

3000221891