Anúncio de Concurso, de 20 de dezembro

ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DO PORTO

ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [X]

Fornecimentos [ ]

Serviços [ ]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [ ] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [ ] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE

Governo central [ ] Instituição Europeia [ ]

Autoridade regional/local [ ] Organismo de direito público [ ] Outro [X]

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Tipo de contrato de obras

Execução [X] Concepção e execução [ ]

Execução, seja por que meio for, de uma obra que satisfaça as necessidades indicadas pela entidade adjudicante [ ]

II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro?

NÃO [X] SIM [ ]

II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

Empreitada de reabilitação do Palácio da Bolsa - 1.ª fase.

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

Tratamento global das coberturas do Palácio da Bolsa, incluindo o ajuste e verificação da rede de drenagem de águas pluviais, clarabóias, telhado propriamente dito e madeiras envolvidas. Inclui-se ainda a reparação dos tectos interiores da escadaria do Infante e da escada de acesso à galeria do Salão Árabe, tal como tratamento dos equipamentos mecânicos e de ventilação e ainda a substituição do pára-raios e um sistema de afastamento das aves (estes a confirmar).

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

Palácio da Bolsa - Porto.

II.1.9) Divisão em lotes

NÃO [X] SIM [ ]

Indicar se se podem apresentar propostas para:

um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [ ]

II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?

NÃO [X] SIM [ ]

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO

II.2.1) Quantidade ou extensão total

Valor para efeito de concurso: 1 230 000 euros, IVA não incluído.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

Indicar o prazo em meses [ ][6] e/ou em dias [1][8][0] a partir da data da consignação (para obras)

em dias [ ][ ][ ] a partir da decisão de adjudicação (para fornecimentos e serviços)

Ou: Início [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] e/ou termo [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ]

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

O concorrente a quem for adjudicada a empreitada deverá prestar caução de 5% do valor total de adjudicação.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam

A obra é financiada pelo Programa Operacional da Região Norte da C. C. D. R.

Os pagamentos dos trabalhos realizados pelo adjudicatário serão efectuados em regime de valor global, nos termos do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março.

III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços

Podem concorrer grupos de empresas que declarem a intenção de se constituírem juridicamente em consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária, tendo em vista a celebração do contrato. Nesta situação, deverão os concorrentes indicar, desde logo, a empresa líder do consórcio.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida

Só podem ser admitidos os concorrentes que à data de entrega da proposta satisfaçam as condições de idoneidade previstas no artigo 55.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, e, em conformidade com o artigo 54.º, cumulativamente com as seguintes condições:

a) Alvará de construção, emitido pelo IMOPPI, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de Janeiro, e Portaria n.º 19/2004, de 10 de Janeiro, 10.ª subcategoria - Restauro de bens imóveis histórico-artísticos, da 1.ª categoria - Edifícios e património construído, de classe correspondente ao valor da proposta. Desde que não seja posto em causa o disposto no n.º 3 do artigo 265.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, e sem prejuízo do atrás referido, o concorrente pode recorrer a subempreiteiros, ficando a eles vinculado, por contrato, para a execução dos trabalhos correspondentes;

b) Os não titulares de alvará de construção, emitido pelo IMOPPI, que apresentem certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados adequado à obra posta a concurso e emitido por uma das autoridades competentes, devem apresentar os documentos de acordo com o artigo 68.º do Decreto-Lei n.º 59/99, nos quais indicará os elementos de referência relativos à idoneidade, à capacidade financeira e económica e à capacidade técnica que permitiram aquela inscrição e justifique a habilitação atribuída nessa lista.

c) Os não titulares de alvará de construção, emitido pelo IMOPPI, ou que não apresentem certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados, desde que apresentem os documentos relativos à comprovação da sua idoneidade, capacidade financeira, económica e técnica para a execução da obra posta a concurso, indicados no n.º 15.3 do programa de concurso e conforme o artigo 67.º de Decreto-Lei n.º 59/99.

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

De acordo com o estipulado no ponto 15 do programa de concurso.

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

A capacidade económica e financeira, para efeitos do disposto no artigo 98.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, será avaliada com base nos documentos referidos nas alíneas c) e d) do ponto 15.1, alíneas a) e b) do ponto 15.2 e alíneas e) e f) do ponto 15.3 do programa de concurso.

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos

A capacidade técnica, para efeitos do disposto no artigo 98.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, será avaliada com base nos documentos referidos nas alíneas e), f), g) e h) do ponto 15.1, alínea a) ou b) do ponto 15.2 e alíneas g) e h) do ponto 15.3 do programa de concurso.

III.3) CONDIÇÕES RELATIVAS AOS CONTRATOS DE SERVIÇOS

III.3.1) A prestação do serviço está reservada a uma determinada profissão?

NÃO [X] SIM [ ]

Em caso afirmativo, referência às disposições legislativas, regulamentares ou administrativas relevantes

---

III.3.2) As entidades jurídicas devem declarar os nomes e qualificações profissionais do pessoal responsável pela execução do contrato?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X]

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

B1) Os critérios a seguir indicados

1 - Preço mais baixo;

2 - Menor prazo e garantia de cumprimento do prazo;

3 - Organização e adequabilidade do estaleiro.

Por ordem decrescente de importância NÃO [ ] SIM [X]

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

Data limite de obtenção [ ][ ]/[ ] [ ]/[ ][ ][ ][ ] ou [ ][2][0] dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República.

Custo: 200 euros, IVA incluído. Moeda: euro.

Condições e forma de pagamento

Antes de proceder ao levantamento do processo de concurso no local mencionado no n.º I.3, deverão os concorrentes deslocar-se às instalações da Associação Comercial do Porto a fim de efectuar o pagamento. O levantamento do processo no centro de cópias só poderá ser efectuado contra apresentação do recibo emitido pela Associação Comercial do Porto na altura do pagamento.

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] ou [ ][3][0] dias a contar da sua publicação no Diário da República

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

Até [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] ou [ ][ ] meses e/ou [ ][6][6] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas

Todas, podendo apenas intervir no acto do concurso as pessoas que para o efeito estiverem devidamente credenciadas pelos concorrentes para esse efeito.

IV.3.7.2) Data, hora e local

Data [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ], ___ dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República ou

no dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas [X]

Hora 10 horas. Local Palácio da Bolsa, Porto.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

VI.3) O PRESENTE CONTRATO ENQUADRA-SE NUM PROJECTO/PROGRAMA FINANCIADO PELOS FUNDOS COMUNITÁRIOS?

NÃO [ ] SIM [X]

Em caso afirmativo, indicar o projecto/programa, bem como qualquer referência útil

Operação Norte/Eixo Prioritário 1/1.6 - Acções Específicas de Valorização Territorial.

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO Jornal Oficial da União Europeia

[ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ]

ANEXO A

1.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

1.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

7 de Dezembro de 2006. - O Director Executivo, Nuno Luís Cameira de Sousa Botelho.

3000221865