Anúncio de Concurso, de 20 de dezembro

EDIA - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURAS DE ALQUEVA, SA

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

EDIA - Empresa de Desenvolvimento e Infra-Estruturas de Alqueva, SA

Endereço postal:

Rua de Zeca Afonso, 2, Beja.

Localidade:

Beja.

Código postal:

7800-522.

País:

Portugal.

À atenção de:

DADR.

Telefone:

284315100.

Fax:

284315101.

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Outro: empresa pública.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Concurso público 16/2006 - Empreitada de construção da rede de rega do bloco de Cuba Oeste no Aproveitamento Hidroagrícola de Alvito-Pisão.

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

a) Obras.

Realização, por qualquer meio, de uma obra que responda às necessidades especificadas pela entidade adjudicante.

Principal local de execução: concelhos de Alvito e Cuba, distrito de Beja.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

A empreitada tem por objecto:

A construção da rede secundária de rega do bloco de Cuba Oeste, dividido nos sub-blocos de Cuba Oeste 1 (1186 ha) e Cuba Oeste 2 (1300 ha), totalizando uma área beneficiada (equipada) de 2486 ha;

A Estação Elevatória EE1;

Reservatório R1.

A prestação de serviços de transportes pelo empreiteiro durante a empreitada, com a colocação à disposição do dono de obra, para seu serviço, de duas viaturas ligeiras de passageiros, sem qualquer encargo para este. No final da empreitada (recepção provisória), as viaturas serão entregues ao empreiteiro.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 45232120.

II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

Sim.

II.1.9) São aceites variantes:

Sim.

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO

II.2.1) Quantidade ou extensão total:

Valor estimado, sem IVA: 12.423.000,00.

Divisa: euro.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Período em dias: 360 (a contar da data de adjudicação).

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

Será exigida caução no termos do previsto n.º 1 do artigo 113.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:

A empreitada segue um regime misto.

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:

Ao concurso poderão apresentar-se agrupamentos de empresas, sem que entre elas exista qualquer modalidade jurídica de associação, desde que todas as empresas do agrupamento satisfaçam as disposições legais relativas ao exercício da actividade de empreiteiro de obras públicas e comprovem, em relação a cada uma das empresas, os requisitos exigidos no n.º 15 do programa de concurso.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Os concorrentes terão de apresentar documentação, nos termos definidos no n.º 15 do programa de concurso, que permita comprovar que possuem idoneidade.

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Os concorrentes terão de apresentar documentação, nos termos definidos no n.º 15 do programa de concurso, que permita comprovar que possuem idoneidade.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Alvará de empreiteiro de obras públicas emitido pelo IMOPPI das categorias:

a) 3.ª categoria (obras hidráulicas) a 1.ª subcategoria (obras fluviais e aproveitamentos hidráulicos) e classe correspondente ao valor total da proposta;

b) 4.ª categoria (instalações eléctricas e mecânicas) a 3.ª subcategoria (redes e instalações eléctricas de tensão de serviço até 60 kV) e classe correspondente ao valor dos trabalhos a executar que lhe cabem na proposta.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:

Os critérios enunciados no caderno de encargos, no convite à apresentação de propostas ou para participar na negociação ou na memória descritiva.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Numero de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante:

16/2006.

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:

Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:

Data: 22/01/2007.

Hora: 18.

Documentos a título oneroso:

Sim.

Indicar preço: 750.

Divisa: euro.

Condições e modo de pagamento:

Em dinheiro ou em cheque traçado emitido à ordem da EDIA, Empresa de Desenvolvimento e Infra-Estruturas do Alqueva, SA, do valor de 750 euros, ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 01/02/2007.

Hora: 18.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em dias: 66 (a contar da data limite para a recepção das propostas).

IV.3.8) Condições de abertura das propostas:

Data: 02/02/2007.

Hora: 10.

Lugar:

Rua de Zeca Afonso, 2, Beja.

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

À abertura das propostas podem assistir todos os interessados e intervir as pessoas devidamente credenciadas pelos concorrentes.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS

Sim.

Fazer referência aos projectos e/ou programas:

No âmbito do QREN.

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 06/12/2006.

6 de Dezembro de 2006. - O Presidente do Conselho de Administração, Henrique Troncho.

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