Anúncio de Concurso, de 21 de julho

CÂMARA MUNICIPAL DE GONDOMAR

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

Câmara Municipal de Gondomar.

Endereço postal:

Praça de Manuel Guedes.

Localidade:

Gondomar.

Código postal:

4420-193.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

Câmara Municipal de Gondomar.

À atenção de:

Departamento de Obras Municipais.

Telefone:

224660516.

Fax:

224660587.

Correio electrónico:

stom-cmgondomar@sapo.pt

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Autoridades regionais ou locais.

A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes:

Não.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Construção da nova ponte de Foz do Sousa e respectivos acessos.

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

a) Obras:

Concepção e execução.

Principal local de execução: Foz do Sousa.

Código NUTS: PT114.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

A empreitada consiste essencialmente na concepção/construção de uma nova ponte com três tramos de vãos 20,00 m + 30,00 m + 20,00 m, construção de muros de suporte, drenagens, pavimentação em tapete betuminoso e construção de passeios.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 45212100.

II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

Não.

II.1.8) Divisão em lotes:

Não.

II.1.9) São aceites variantes:

Não.

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO

II.2.1) Quantidade ou extensão total:

Valor estimado, sem IVA: 656 250,00.

Divisa: euro.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Período em dias: 90 (a contar da data de adjudicação).

SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

Caução de 5% do preço total do contrato e dedução da percentagem de 5% em cada um dos pagamentos parciais para reforço da caução prestada.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:

A empreitada será por preço global, nos termos dos artigos 8.º e 9.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, para os trabalhos de concepção/construção da nova ponte e por série de preços nos termos dos artigos 8.º e 18.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, para os trabalhos referentes à construção dos acessos. O modo de pagamento será por autos de medição mensais, nos termos do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março.

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:

De acordo com o previsto no ponto 9 do programa de concurso.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Apresentação dos documentos indicados nos pontos que abaixo seguem para aplicação do disposto na Portaria n.º 1547/2002, de 24 de Dezembro:

a) Documento comprovativo da regularização da situação contributiva para com a segurança social portuguesa, emitido pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, e, se for o caso, certificado equivalente emitido pelo autoridade competente do Estado de que a empresa seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; qualquer dos documentos referidos deve ser acompanhado de declaração, sob compromisso de honra, do cumprimento das obrigações respeitantes ao pagamento das quotizações para a segurança social no espaço económico europeu [alínea a) do ponto 15.1 do programa de concurso];

b) Declaração comprovativa da situação tributária regularizada, emitida pela repartição de finanças do domicílio ou sede do contribuinte em Portugal, de acordo com o previsto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 236/95, de 13 de Setembro, e, se for o caso, certificado equivalente emitido pela autoridade competente do Estado de que a empresa seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; qualquer dos documentos referidos deve ser acompanhado de declaração, sob compromisso de honra, do cumprimento das obrigações no que respeita ao pagamento de impostos e taxas no espaço económico europeu [alínea b) do ponto 15.1 do programa de concurso];

c) Alvará de empreiteiro de obras públicas (ou cópia simples do mesmo), emitido pelo IMOPPI, contendo as seguintes habilitações, nos precisos termos do Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de Janeiro, conjugado com a Portaria n.º 19/2004, de 10 de Janeiro: da 2.ª categoria, 3.ª subcategoria da classe correspondente ao valor da proposta e 2.ª categoria, 1.ª e 5.ª subcategorias das classes correspondentes ao valor dos trabalhos que cabem na proposta e 4.ª categoria, 1.ª subcategoria da classe correspondente ao valor dos trabalhos que cabem na proposta e 5.ª categoria, 4.ª subcategoria da classe correspondente ao valor dos trabalhos que cabem na proposta e, se for o caso, declaração que mencione os subempreiteiros [alínea a) do ponto 15.2 do programa de concurso], ou, caso o concorrente não possua este alvará, certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados (ou cópia simples do mesmo, adequado à obra posta a concurso, que indique os elementos de referência relativos à idoneidade, à capacidade financeira e económica e à capacidade técnica que permitam aquela inscrição e justifique a classificação atribuída nessa lista, emitido por uma das entidades indicadas no n.º 1 do anexo I) e, se for o caso, declaração que mencione os subempreiteiros [alínea b) do n.º 15.2 do programa de concurso).

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

a) Documento emitido pelo Banco de Portugal, no mês em que o concurso tenha sido aberto, no mês anterior ou posterior, que mencione as responsabilidades da empresa no sistema financeiro e, se for o caso, documento equivalente emitido pelo banco central do Estado de que a empresa seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal [alínea c) do n.º 15.1 do programa de concurso];

b) Cópia simples da última declaração anual de rendimentos para efeitos de IRS ou IRC, na qual se contenha o carimbo «Recibo», que contenha os anexos que permitam extrair a liquidez geral, a autonomia financeira e o grau de cobertura do imobilizado e, se for o caso, documento equivalente apresentado, para efeitos fiscais, no Estado de que a empresa seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; se se tratar de início de actividade, a empresa deve apresentar cópia autenticada da respectiva declaração [alínea d) do n.º 15.1 do programa de concurso];

c) Documento referido na alínea a) do ponto III.2.1) deste anúncio [alínea a) do n.º 15.1 do programa de concurso];

d) Documento referido na alínea c) do ponto III.2.1) deste anúncio [alínea b) do n.º 15.2 do programa de concurso].

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

a) Certificados de habilitações literárias e profissionais dos quadros da empresa e dos responsáveis pela orientação da obra, designadamente director técnico da empreitada e representante permanente do empreiteiro na obra [alínea e) do n.º 15.1 do programa de concurso];

b) Lista das obras executadas da mesma natureza da que é posta a concurso, acompanhada de certificados de boa execução relativos às obras mais importantes; os certificados devem referir o montante, data e local de execução das obras e se as mesmas foram executadas de acordo com as regras da arte e regularmente concluídas [alínea f) do n.º 15.1 do programa de concurso];

c) Declaração, assinada pelo representante legal da empresa, que mencione o equipamento principal a utilizar na obra e, se for o caso, o equipamento de características especiais, indicando, num e noutro caso, se se trata de equipamento próprio, alugado ou sob qualquer outra forma [alínea g) do n.º 15.1 do programa de concurso];

d) Declaração, assinada pelo representante legal da empresa, que mencionar os técnicos, serviços técnicos e encarregados, estejam ou não integrados na empresa, a afectar à obra, para além dos indicados na precedente alínea a) [alínea h) do n.º 15.1 do programa de concurso];

e) Documento referido na alínea c) do ponto III.2.1) deste anúncio;

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:

Os critérios enunciados a seguir:

Critérios - ponderação:

Nos termos do ponto 21 do programa de concurso.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante:

495.

IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto:

Não.

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:

Documentos a título oneroso:

Sim.

Indicar preço: 150,00.

Divisa: euro.

Condições e modo de pagamento:

Com a entrega do processo na Tesouraria da Câmara Municipal.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 24/08/2006.

Hora: 17.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em dias: 66 (a contar da data limite para recepção das propostas).

IV.3.8) Condições de abertura das propostas:

Data: 25/08/2006.

Hora: 10.

Lugar: Salão Nobre dos Paços do Município.

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

Nos termos do ponto 5.2 do programa de concurso.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO

Não.

VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS

Sim.

Fazer referência aos projectos e/ou programas:

Operação Norte.

VI.3) OUTRAS INFORMAÇÕES

No ponto II.3) o prazo conta-se a partir da data de consignação.

No ponto IV.2.1) os factores indicados obedecerão ao seguinte:

1 - Valor da proposta - 50%.

À proposta mais baixa será atribuída a classificação de 50%, atribuindo-se às restantes propostas notas inversamente proporcionais aos seus desvios em relação à proposta mais baixa, utilizando-se a seguinte fórmula:

Nc = {1 - [(P - MP) / MP]} ? 50%

Em que:

Nc - nota do concorrente em análise;

MP - valor do preço da proposta mais baixa;

P - valor do preço da proposta em análise,

2 - Qualidade estética e funcional da solução de projecto proposto para a construção da ponte - 30%.

3 - Garantia de boa execução e qualidade técnica da proposta - 20%.

A valorização deste critério será feita tendo em conta os seguintes factores:

Memória descritiva e justificativa - 25%;

Planos trabalhos - 25%;

Plano mão-de-obra - 25%;

Plano de equipamentos - 25%.

A valorização do plano de mão-de-obra e do plano de equipamentos será determinada da seguinte forma:

Determinada a média aritmética das cargas médias mensais obtidas para o plano de mão-de-obra e equipamentos de cada proposta às que estiverem no intervalo +/- 15% desse valor médio será atribuída a classificação de 25%; às propostas que estiverem fora desse intervalo será atribuída uma classificação inversamente proporcional ao seu desvio em relação a esse valor médio.

V. m e. - valor médio equipamentos;

V. m. m.º - valor médio mão-de-obra;

C. m. o - carga média mensal mão de obra de cada proposta;

Cm. e - carga média mensal de equipamentos de cada proposta;

n - número de proposta.

Exemplo da determinação do valor médio mão-de-obra:

Vm.m.º = (Cm.01 + ... + Cm.o.n) / n

No ponto IV.3.3) os documentos serão fornecidos dentro de cinco dias após recepção do pedido dos mesmos. Ao custo do processo acresce o IVA à taxa legal em vigor.

No ponto IV.3.7) o prazo referido conta-se a partir do acto público do concurso.

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 11/07/2006.

11 de Julho de 2006. - O Vice-Presidente da Câmara, José Luís da Silva Oliveira.

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