Anúncio de Concurso, de 18 de dezembro

REDE FERROVIÁRIA NACIONAL, REFER, EP

ANÚNCIO DE CONCURSO - SECTORES ESPECIAIS

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

Rede Ferroviária Nacional, REFER, EP

Endereço postal:

Estação de Santa Apolónia, piso 1, sala 123.

Localidade:

Lisboa.

Código postal:

1100-105.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

Direcção de Contratualização, Procurement e Logística.

Telefone:

211022612.

Fax:

211022676.

Endereços internet:

Endereço geral da entidade adjudicante:

www.refer.pt

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

O caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos relativos a um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

I.2) PRINCIPAIS ACTIVIDADES DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Serviços ferroviários.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Fornecimento de componentes de fixações Nabla (Garras RNTS1; grampos RNTC1 e placas isolantes trapezoidais de adaptação).

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

b) Fornecimentos:

Compra.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

Fornecimento à REFER, EP, de 1 300 000 de grampos Nabla RNTC1, UIC54 1 300 000 de placas isolantes Nabla RNTC 118 RD8 e 300 000 de garras Nabla RNTS1, UIC 54, de acordo com o estabelecido no programa de concurso, no caderno de encargos e na especificação técnica.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 27.35.62.40-9.

II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

Não.

II.1.8) Divisão em lotes:

Não.

II.1.9) São aceites variantes:

Não.

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO

II.2.1) Quantidade ou extensão total:

1 300 000 de grampos Nabla RNTC1, UIC54 e de placas isolantes Nabla RNTC 118 RD8 e de 300 000 de garras Nabla RNTS1, UIC 54.

Um valor entre 3 500 000,00 euros e 4 000 000,00 de euros.

Divisa: euro.

II.2.2) Opções:

Não.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Conclusão em 31/12/2007.

SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

O adjudicatário garantirá por caução o exacto e pontual cumprimento das obrigações que assume com a celebração do contrato. Esta caução a prestar será de 5% do valor da adjudicação, sob forma de depósito em dinheiro, garantia bancária autónoma e irrevogável e à primeira solicitação, ou seguro-caução equivalente, de acordo com os modelos anexos ao programa de concurso.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:

Os pagamentos serão efectuados mediante apresentação de facturas acompanhadas de todos os elementos descritivos e justificativos que permitam a sua conferência.

O prazo dos pagamentos é de 60 dias de calendário a contar da data de entrada de cada factura na REFER, EP

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:

Ao concurso poderão apresentar-se agrupamento de empresas sem que entre elas exista qualquer modalidade jurídica de associação.

A constituição jurídica dos agrupamentos não é exigida na apresentação da proposta, mas as empresas agrupadas serão responsáveis perante a REFER, EP, pela manutenção da sua proposta, com as legais consequências. Qualquer alteração na composição do agrupamento e ou do consórcio terá de ser autorizada previamente pela REFER, EP, sob pena de exclusão, em qualquer fase do procedimento.

No caso de a adjudicação ser feita a um agrupamento de empresas, estas associar-se-ão obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade de consórcio externo de responsabilidade solidária.

III.1.4) Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato:

Não.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

a) Declaração com assinatura reconhecida na qual o concorrente indique o seu nome, número de fiscal do contribuinte, número do bilhete de identidade ou da pessoa colectiva, estado civil e domicílio, no caso de sociedade, declaração com assinatura reconhecida na qualidade, contendo a identificação completa da empresa, ou empresas constituintes do agrupamento concorrente, com a indicação da denominação e objecto social, a sede, endereço, telefone e fax, o número de pessoa colectiva ou documento equivalente, o capital social, a sede e eventualmente as filiais que interessem à execução do contrato, forma de obrigar e nomes dos titulares dos corpos sociais e de outras pessoas com poderes para a obrigarem, a conservatória do registo comercial onde se encontra matriculada e o seu número de matrícula nessa conservatória;

b) Declaração a que se refere o artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, emitida conforme modelo constante do anexo II ao programa de concurso;

c) Documento comprovativo da regularização da situação contributiva para com a segurança social portuguesa, emitido pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, e, se for o caso, certificado equivalente emitido pela autoridade competente do Estado de que a empresa seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; qualquer dos documentos referidos deve ser acompanhado de declaração, sob compromisso de honra, do cumprimento das obrigações respeitantes ao pagamento das quotizações para a segurança social no espaço económico europeu;

d) Declaração prevista no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 236/95, de 13 de Setembro, comprovativa da regularização da situação tributária perante o Estado Português e, se for o caso, certificado equivalente emitido pela autoridade competente do Estado de que a empresa seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; qualquer dos documentos referidos deve ser acompanhado de declaração, sob compromisso de honra, de cumprimento das obrigações no que respeita ao pagamento de impostos e taxas no espaço económico europeu;

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Documentos a apresentar (ponto 11.1 do programa de concurso):

Balanços ou extracto desses balanços e demonstração de resultados, sempre que a publicação desses elementos seja exigida pela legislação do Estado de que a empresa seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal, relativos aos três últimos exercícios;

Cópia simples das declarações periódicas de rendimentos para efeitos de IRS ou IRC, referentes aos três últimos exercícios, nas quais se contenha o carimbo «Recibo»;

Se for o caso, documento equivalente apresentado, para efeitos fiscais, no Estado de que a empresa seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; se se tratar de início de actividade, a empresa deve apresentar cópia simples da respectiva declaração.

Cada um dos documentos exigidos deverá ser devidamente identificado e separado dos restantes;

Cópia simples das declarações anuais de informação contabilística e fiscal - IRS/IRC/IVA -, referentes aos três últimos exercícios;

Se for o caso, documento equivalente apresentado, para efeitos fiscais, no Estado de que a empresa seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; se se tratar de início de actividade, a empresa deve apresentar cópia simples da respectiva declaração.

Cada um dos documentos exigidos deverá ser devidamente identificado e separado dos restantes.

Declaração sobre o volume de negócios global da empresa e o seu volume de negócios em fornecimentos da natureza posta a concurso nos três últimos exercícios, assinada pelo representante legal da empresa;

Referências bancárias e comerciais da empresa concorrente, ou de cada uma das empresas constituintes do agrupamento concorrente.

Capacidade financeira: a avaliar com base nos documentos referidos nas alíneas e), f), g), h) e i) do n.º 11.1 do programa de concurso. Os indicadores mínimos de capacidade financeira a considerar para o último ano são os seguintes:

Consideram-se as seguintes definições para a determinação dos indicadores acima referenciados:

i) Liquidez geral = activo circulante/passivo circulante;

ii) Liquidez reduzida = (activo circulante - existências)/passivo circulante;

iii) Autonomia financeira = capitais próprios/activo total.

Os concorrentes têm de cumprir pelo menos dois dos indicadores acima referidos, não podendo em qualquer caso apresentar situação líquida negativa;

Se o concorrente, nos termos da lei, recorrer às capacidades económica e financeira e ou técnica e ou profissional de outras entidades, deverá apresentar, para além da comprovação de que as mesmas possuem as referidas capacidades, declaração de compromisso de tais entidades, reconhecida na qualidade, de que se obrigam a disponibilizar ao concorrente os recursos necessários, assumindo, perante a REFER, EP, e solidariamente com o concorrente, todas as obrigações daí decorrentes, quer na fase concursal, quer durante todo o prazo de execução do contrato, se o concorrente vier a ser o adjudicatário.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Capacidade técnica: a avaliar pelos meios técnicos a utilizar, meios humanos, demonstração da experiência daqueles, nos últimos três anos, no fornecimento da natureza da que é posta em concurso e com base nos documentos referidos nas alíneas j), k), l), m), n) e o) do n.º 11.1 do programa de concurso, a saber:

Declaração, assinada pelo representante legal da empresa, que inclua a lista de fornecimentos dos últimos três anos, respectivos montantes, datas e destinatários, a comprovar por declaração destes ou, na sua falta, por declaração do concorrente;

Lista dos fornecimentos da natureza do fornecimento posto a concurso efectuados a empresas ferroviárias e por estas certificadas, acompanhada de declaração comprovativa dos destinatários, nos termos da alínea anterior;

Declaração relativa aos efectivos médios anuais da empresa e ao número dos seus quadros nos três últimos anos, assinada pelo representante legal da empresa;

Declaração, assinada pelo representante legal da empresa concorrente, ou de cada uma das empresas constituintes do agrupamento concorrente, indicando as ligações/certificações da empresa com organismos científicos e técnicos;

Descrição dos métodos adoptados pelo concorrente para a gestão da qualidade e dos meios de estudo e investigação que utiliza;

Capacidade de produção instalada, equipamentos.

III.2.4) Contratos reservados:

Não.

III.3) CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DOS CONTRATOS DE SERVIÇOS

III.3.1) A execução dos serviços está reservada a uma profissão específica:

Não.

III.3.2) As pessoas colectivas devem indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal responsável pela execução do serviço:

Sim.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:

Os critérios enunciados a seguir:

Critérios - ponderação:

1. Preço global - 60%;

2. Condições de fornecimento - 40%:

a) Quantidades mínimas mensais a fornecer - 30%;

b) Quantidades máximas mensais a fornecer - 30%;

c) Prazo de entrega mínimo após cada solicitação pela REFER, EP - 40%.

IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico:

Não.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto

Não.

IV.3.3) Condições para a obtenção do caderno de encargos e documentos complementares:

Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:

Data: 29/01/2007.

Hora: 15.

Documentos a título oneroso

Sim.

Indicar preço: 250,00.

Divisa: euro.

Condições e modo de pagamento: as cópias do processo de concurso serão fornecidas, a preço de custo, mediante pagamento da quantia de 250 euros mais IVA, a efectuar em dinheiro ou por cheque emitido à ordem de «Rede Ferroviária Nacional, REFER, EP».

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas e pedidos de participação:

Data: 29/01/2007.

Hora: 17.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.6) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em dias: 90 (a contar da data limite para recepção das propostas).

IV.3.7) Condições de abertura das propostas:

Data: 30/01/2007.

Hora: 11.

Lugar: Estação de Santa Apolónia, piso 1 (Sala de Actos Públicos), 1100-105 Lisboa.

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

O acto do concurso é público e só poderão intervir no mesmo as pessoas que, para o efeito, estiverem devidamente credenciadas pelos concorrentes, bastando, para tanto, no caso de intervenção do titular de empresa em nome individual, a exibição do seu bilhete de identidade e, no caso de intervenção dos representantes de empresas em nome individual, de sociedades ou de agrupamentos de empresas, a exibição dos respectivos bilhetes de identidade e de uma credencial passada pela empresa em nome individual, sociedade ou agrupamento da qual conste o nome e o número do bilhete de identidade do(s) representante(s).

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO

Não.

VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS

Não.

VI.3) OUTRAS INFORMAÇÕES

Não são admitidas propostas com alterações a quaisquer condições do caderno de encargos ou da especificação técnica.

VI.4) PROCESSOS DE RECURSO

VI.4.1) Organismo encarregado dos processos de recurso:

Designação oficial:

Rede Ferroviária Nacional, REFER, EP

Endereço postal.

Estação de Santa Apolónia.

Localidade:

Lisboa.

Código postal:

1100-105.

País:

Portugal.

Telefone:

211022612.

Fax:

211022676.

Endereço internet:

www.refer.pt

VI.4.3) Serviço junto do qual se pode obter mais informação sobre a apresentação de recursos:

Designação oficial:

Rede Ferroviária Nacional, REFER, EP

Endereço postal:

Estação de Santa Apolónia.

Localidade:

Lisboa.

Código postal:

1100-105.

País:

Portugal.

Telefone:

211022612.

Fax:

211022676.

Endereço internet:

www.refer.pt

VI.4) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 06/12/2006.

O Vice-Presidente do Conselho de Administração, Vicente Pereira.

3000221648