Anúncio de Concurso, de 4 de janeiro

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

Câmara Municipal de Vila Real de Santo António.

Endereço postal:

Praça do Marquês de Pombal.

Localidade:

Vila Real de Santo António.

Código postal:

8900-231.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

Departamento de Obras Municipais e Serviços Urbanos.

À atenção de:

Dr. António Damas de Carvalho.

Telefone:

281510000.

Fax:

281510003.

Correio electrónico:

antonio.carvalho@cm-vrsa.pt

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

V. "pontos de contacto".

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um sistema de aquisição dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

V. "pontos de contacto".

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

V. "pontos de contacto".

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Autoridades regionais ou locais.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Rede de drenagem de águas residuais domésticas de Quinta de Manuel Alves.

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

a) Obras:

Execução.

Principal local de execução: Vila Real de Santo António.

Código NUTS: PT150.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

Empreitada de execução de cerca de 0,956 km de colectores em PVC, diâmetro de 200 mm, uma estação elevatória para caudal de 3,61 s-1 e altura manométrica de 28,9 mc.a. e 0,505 km de conduta elevatória com diâmetro de 80 mm, englobando trabalhos de movimentação de terras, colocação de tubagens e acessórios, estruturas em betão armado, serralharias, acabamentos, arranjos exteriores e o fornecimento e montagem de equipamentos electromecânicos e instalações eléctricas.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 45232410

Objectos complementares

Vocabulário principal: 45112000

Vocabulário principal: 45112100

Vocabulário principal: 45112310

Vocabulário principal: 45232411

Vocabulário principal: 45232423

Vocabulário principal: 45233200

Vocabulário principal: 45262310

Vocabulário principal: 45317100

II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

Não.

II.1.8) Divisão em lotes:

Não.

II.1.9) São aceites variantes:

Não.

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO

II.2.1) Quantidade ou extensão total:

A empreitada refere-se à totalidade da obra e o valor base do concurso é de Euro 200 000, não incluindo o IVA.

Valor estimado, sem IVA: 200 000.

Divisa: euro.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Período em dias: 182 (a contar da data de adjudicação).

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

A caução a exigir para garantir o contrato é de 5% do valor da adjudicação. O prazo de garantia da obra é de cinco anos.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:

A empreitada é por série de preços. As modalidades essenciais de financiamento e de pagamentos são por autos de medição e trabalho mensal.

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:

Ao concurso poderão apresentar-se agrupamentos de empresas, sem que entre elas exista qualquer modalidade jurídica de associação, desde que todas as empresas do agrupamento satisfaçam as disposições legais relativas ao exercício da actividade de empreiteiro de obras públicas e comprovem, em relação a cada uma das empresas, os requisitos exigidos no n.º 15 do programa de concurso.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

a) Os titulares de alvará de construção, emitido pelo Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário (IMOPPI);

b) Os não titulares de alvará de construção emitido pelo IMOPPI que apresentem certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados, adequado à obra posta a concurso e emitido por uma das entidades competentes mencionadas no n.º 1 do anexo I da Portaria n.º 104/2001, de 21 de Fevereiro, o qual indicará os elementos de referência relativos à idoneidade, à capacidade financeira e económica e à capacidade técnica que permitam aquela inscrição e justifique a classificação atribuída nessa lista;

c) Os não titulares de alvará emitido pelo IMOPPI ou que não apresentem certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados desde que apresentem os documentos relativos à comprovação da sua idoneidade, capacidade financeira, económica e técnica para a execução da obra posta a concurso, indicados nos n.os 15.1 e 15.3 do programa de concurso.

O alvará de construção previsto na alínea a) deve estar de acordo com a Portaria n.º 19/2004, de 10 de Janeiro, e conter:

A 6.ª subcategoria da 2.ª categoria, a qual tem de ser da classe que cubra o valor global da sua proposta; as 1.ª, 4.ª, 5.ª e 7.ª subcategorias da 1.ª categoria; as 1.ª e 8.ª subcategorias da 2.ª categoria; as 1.ª, 2.ª, 3.ª, 7.ª e 15.ª subcategorias da 4.ª categoria, e as 2.ª, 9.ª, 10.ª e 11.ª subcategorias da 5.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida no n.º 6.3 do programa de concurso.

2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos:

a) Documento comprovativo da regularização da situação contributiva para com a segurança social portuguesa, emitido pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, e, se for o caso, certificado equivalente emitido pela autoridade competente do Estado de que a empresa seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; qualquer dos documentos referidos deve ser acompanhado de declaração, sob compromisso de honra, do cumprimento das obrigações respeitantes ao pagamento das quotizações para a segurança social no espaço económico europeu;

b) Declaração comprovativa da situação tributária regularizada, emitida pela repartição de finanças do domicílio ou sede do contribuinte em Portugal, de acordo com o previsto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 236/95, de 13 de Setembro, e, se for o caso, certificado equivalente emitido pela autoridade competente do Estado de que a empresa seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; qualquer dos documentos referidos deve ser acompanhado de declaração, sob compromisso de honra, do cumprimento das obrigações no que respeita ao pagamento de impostos e taxas no espaço económico europeu.

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

a) Documento emitido pelo Banco de Portugal no mês em que o concurso tenha sido aberto ou no mês anterior, ou posterior, que mencione as responsabilidades da empresa no sistema financeiro e, se for o caso, documento equivalente emitido pelo banco central do Estado de que a empresa seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal;

b) Cópia das três últimas declarações periódicas de rendimentos para efeitos de IRS ou IRC, nas quais se contenha o carimbo "recibo" e, se for o caso, documento equivalente apresentado, para efeitos fiscais, no Estado de que a empresa seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal;

se se tratar de início de actividade, a empresa deve apresentar cópia autenticada da respectiva declaração.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

a) Certificados de habilitações literárias e profissionais dos quadros da empresa e dos responsáveis pela orientação da obra, designadamente:

Director técnico da empreitada;

Representante permanente do empreiteiro na obra;

b) Lista das obras executadas da natureza da obra posta a concurso, acompanhada de certificados de boa execução relativos às obras mais importantes; os certificados devem referir o montante, a data e o local de execução das obras e se as mesmas foram executadas de acordo com as regras da arte e regularmente concluídas;

c) Declaração assinada pelo representante legal da empresa, que mencione o equipamento principal a utilizar na obra e, se for o caso, o equipamento de características especiais, indicando, num e noutro caso, se se trata de equipamento próprio, alugado ou sob qualquer outra forma;

d) Declaração, assinada pelo representante da empresa, que mencione os técnicos e os serviços técnicos e encarregados, estejam ou não integrados na empresa, a afectar à obra, para além dos acima indicados.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:

Os critérios enunciados a seguir (os critérios de adjudicação deverão ser apresentados com a respectiva ponderação ou por ordem de importância sempre que a ponderação não seja possível por razões justificáveis):

Critérios: ponderação.

Preço: 50.

Prazo de execução: 20.

Valia técnica da proposta (plano de trabalhos - 50%; plano de equipamento - 30%; plano de mão-de-obra - 20%): 30.

IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico:

Não.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto:

Não.

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:

Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:

Data: 25/01/2007.

Hora: 16.

Documentos a título oneroso:

Sim.

Indicar preço: 605.

Divisa: euro.

Condições e modo de pagamento:

Mediante dinheiro ou cheque passado à ordem do tesoureiro da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 12/02/2007.

Hora: 16.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em dias: 66 (a contar da data limite para a recepção das propostas).

IV.3.8) Condições de abertura das propostas:

Data: 13/02/2007.

Hora: 10.

Lugar: Câmara Municipal de Vila Real de Santo António.

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

São autorizados a intervir no acto público do concurso todos os concorrentes e as pessoas por estes credenciados, conforme o n.º 5.2 do programa de concurso.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO

Não.

VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS

Não.

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 21/12/2006.

21 de Dezembro de 2006. - O Presidente da Câmara, Luís Filipe Soromenho Gomes.

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