Anúncio de Concurso, de 2 de julho

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

Fundação Batalha de Aljubarrota.

Endereço postal:

Avenida de Nuno Álvares Pereira, 45, 2.º, direito, Calvaria de Cima, Porto de Mós.

Localidade:

Calvaria de Cima.

Código postal:

2480-055.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

Avenida de António de Serpa, 34, 8.º, C-D, 1050-027 Lisboa.

À atenção de:

Joaquina Nobre ou Dr. José Pereira Fernandes.

Telefone:

351217996180

Fax:

351217996189

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver "pontos de contacto".

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um sistema de aquisição dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver "pontos de contacto".

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver "pontos de contacto".

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Outro: Fundação

Actividades recreativas, cultura e religião.

A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras adjudicantes:

Não.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Fornecimento dos conteúdos e equipamento para satélite do Centro de Interpretação da Batalha de Aljubarrota.

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

b) Fornecimentos:

Compra.

Principal local de execução, de entrega ou da prestação dos serviços:

Local de entrega: Urbanização da Quinta do Fidalgo, lotes 14 a 17, 2440-901 Batalha.

Código NUTS: PT163.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

a) Serviços para produção de conteúdos multimédia, áudio-visuais e de cenografia para o satélite da 1.ª posição da Batalha de Aljubarrota, em quantidade e com as características e demais condições descritas no caderno de encargos.

Código CPA 90.02.11 - serviços de produção e apresentação de eventos de artes do espectáculo;

b) Fornecimento de equipamentos de multimédia, áudio-visuais, de iluminação, efeitos especiais e cenografia para o satélite da 1.ª posição da Batalha de Aljubarrota e respectiva montagem e instalação, em quantidade e com as características e demais condições descritas no caderno de encargos.

Código CPA 28.99.30 - máquinas e equipamentos para uso específico n.e.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 92521100.

Vocabulário complementar: H045.

II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

Não.

II.1.8) Divisão em lotes:

Não.

II.1.9) São aceites variantes:

Não.

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO

II.2.1) Quantidade ou extensão total:

Valor estimado, sem IVA: 833 000.

Divisa: euro.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Período em dias: 120 (a contar da data de consignação).

SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

Para garantir o exacto e pontual cumprimento das suas obrigações, o adjudicatário deve prestar uma caução no valor de 5% do montante total do fornecimento e da prestação de serviços, com exclusão do IVA.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e ou referência às disposições que as regulam:

Financiamento: 50% fundos próprios; 50% financiamento POSConhecimento.

As condições de pagamento são as seguintes:

a) 10% do valor total após entrega dos pré-guiões dos conteúdos;

b) 20% do valor total após entrega das adaptações finais dos storyboards e esquemas das produções multimédia;

c) 30% do valor total após conclusão da produção da fase 1 do núcleo 2 e da produção multimédia dos núcleos 1, 2 e 3, com entrega de maquetas;

d) 20% do valor total após conclusão da produção da fase 2 do núcleo 2;

e) 10% do valor total após conclusão da instalação física no local dos equipamentos e conteúdos;

f) 5% do valor total após conclusão das afinações e instalação dos conteúdos definitivos;

g) 5% do valor total após 60 dias a contar da conclusão das afinações e instalação dos conteúdos definitivos.

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:

É permitida a apresentação de propostas por um agrupamento de concorrentes, o qual deve assumir a forma jurídica de consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária, quando lhe for adjudicado o contrato.

III.1.4) Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato:

Sim.

Descrição das condições especiais:

O adjudicatário obriga-se a colaborar com a entidade adjudicante em quaisquer formalidades adicionais e ou informações ou relatórios que esta lhe solicite, decorrentes de imposição da entidade co-financiadora do projecto (POSConhecimento).

O adjudicatário deverá ter em conta que entidade adjudicante está obrigada a cumprir as regras de publicitação referidas no Regulamento (CE) n.º 1260/99, do Conselho, de 21 de Junho, que estabelece disposições gerais sobre os Fundos Estruturais e no Regulamento (CE) n.° 1159/2000, da Comissão, de 30 de Maio, com observância dos termos e requisitos prescritos no anexo n.º 2 ao caderno de encargos.

O adjudicatário deverá observar todos os requisitos exigidos, ou que venham a ser exigidos por legislação ou regulamentação posterior à agora anexa, na concepção e execução da placa a colocar no satélite do Centro de Interpretação da Batalha de Aljubarrota.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

A proposta deve ser acompanhada:

a) De declaração na qual os concorrentes indiquem o seu nome, número fiscal de contribuinte, número do bilhete de identidade ou de pessoa colectiva, estado civil e domicílio ou, no caso de pessoa colectiva, a denominação social, número de pessoa colectiva, sede, filiais que interessem à execução do contrato, objecto social, nome dos titulares dos corpos sociais e de outras pessoas com poderes para a obrigarem, conservatória do registo comercial ou autoridade competente do Estado de que a empresa seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal, onde se encontra matriculada/registada e o seu número de matrícula/registo;

b) De declaração emitida conforme modelo constante do anexo I ao programa de concurso;

c) Do documento comprovativo da presença na visita e na reunião de esclarecimento prevista no artigo 6.º do programa de concurso;

d) Dos demais documentos exigidos nos termos do programa e ou do caderno de encargos.

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Para avaliação da capacidade financeira do concorrente, a proposta deve ser acompanhada dos seguintes documentos:

a) Declarações bancárias adequadas;

b) No caso de pessoas colectivas, relatórios e contas ou documento equivalentes que contenha o balanço e demonstração de resultados da empresa concorrente, relativos aos últimos três exercícios, devidamente certificados por entidade especializada (ROC, auditor externo ou TOC, no caso de não estarem legalmente obrigadas a certificação pelos dois primeiros); documento de prestação de contas dos três últimos exercícios findos ou dos exercícios findos desde a constituição caso esta tenha ocorrido há menos de três anos;

c) No caso de pessoas singulares, declarações do imposto sobre o rendimento apresentadas nos três últimos anos;

d) Declaração do concorrente na qual indique, em relação aos três últimos anos, o volume global dos seus negócios e dos fornecimentos de bens ou serviços semelhantes aos que constituem objecto do procedimento;

e) Documento comprovativo da regularização da situação contributiva para com a segurança social portuguesa emitido pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social e, se for o caso, certificado equivalente emitido pela autoridade competente do Estado de que a empresa seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal;

f) Declaração comprovativa da situação tributária regularizada, emitida pela repartição de finanças do domicílio ou sede do contribuinte em Portugal, de acordo com o previsto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 236/95, de 13 de Setembro, e, se for o caso, certificado equivalente emitido pela autoridade competente do Estado de que a empresa seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal;

g) Cópia de apólice de seguro de riscos profissionais em valor bastante para o total do valor da proposta concorrente, acompanhado de documentação sobre os programas e sobre o modo de execução do mesmos.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Para avaliação da capacidade técnica do concorrente, a proposta deve ser acompanhada dos seguintes documentos:

a) Lista dos principais bens ou serviços fornecidos nos últimos três anos, respectivos montantes, datas e destinatários, a comprovar por declaração destes ou, na sua falta e tratando-se de destinatários particulares, por simples declaração do concorrente;

b) Descrição do equipamento técnico utilizado pelo concorrente;

c) Indicação do pessoal efectivo médio anual do concorrente nos últimos três anos;

d) Descrição dos métodos adoptados pelo concorrente para garantia da qualidade e dos meios de estudo e investigação que utiliza;

e) DVD em formato DVD vídeo com um mínimo de quatro exemplos de filmes animados em 3 D ou efeitos especiais que utilizem as técnicas de fotocomposição, modelos de 3 D, integração de imagem real com imagens virtuais, produzido pelo concorrente;

f) CD executável em PC multimédia com um mínimo de três exemplos de programas interactivos realizados pelo concorrente, acompanhado de documentação sobre os programas e sobre o modo de execução do mesmos.

Para a comprovação das habilitações profissionais, a proposta deve ainda ser acompanhada de:

a) Indicação dos técnicos ou dos órgãos técnicos integrados ou não na empresa e, mais especificamente, dos técnicos especialistas para os serviços a prestar e equipamentos a fornecer e daqueles que têm a seu cargo o controlo de qualidade, bem como das habilitações literárias e profissionais desses técnicos, especialmente dos afectos ao fornecimento dos bens ou serviços, sendo que deve indicar pelo menos um por cada uma das seguintes especialidades:

i) Design de cenários, adereços e ilustrações;

ii) Técnicas áudio-visuais e de multimédia (imagem, som e luz);

iii) Conceptualização (conteúdos, textos, guiões, vertente educativa);

iv) Acompanhamento de produção.

b) Lista das obras executadas da mesma natureza da que é posta a concurso (no mínimo de duas nos últimos seis anos), mencionando se o concorrente foi responsável pela totalidade do projecto ou por uma parte, indicando, nesse caso, qual, o valor (preço de custo total e o preço por metro quadrado), a data (de começo da realização ou da estreia) e as entidades de direito público ou privado adjudicantes, acompanhada de certificados de boa execução, emitidos por essas entidades, os quais devem referir o montante, data e local de execução das obras e se as mesmas foram executadas de acordo com as regras da arte e regularmente concluídas;

c) Indicação da parte dos serviços a prestar ou dos equipamentos a fornecer com recurso à subcontratação, identificando entidades a subcontratar, qualificação e lista de obras executadas da mesma natureza.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:

Os critérios enunciados a seguir (os critérios de adjudicação deverão ser apresentados com a respectiva ponderação ou por ordem de importância sempre que a ponderação não seja possível por razões justificáveis)

Critério: conformidade da proposta aos requisitos enunciados - Ponderação: 35.

Critério: valia técnica/qualidade técnica, criativa, estética - Ponderação: 35.

Critério: preço - Ponderação: 20.

Critério: prazo de execução e entrega - Ponderação: 10.

IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico:

Não.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto:

Não.

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares (excepto para um SAD) ou memória descritiva (em caso de diálogo concorrencial):

Documentos a título oneroso:

Sim.

Indicar preço: 100.

Divisa: euro.

Condições e modo de pagamento:

Cheque ou vale postal.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas e pedidos de participação:

Data: 20/08/2007.

Hora: 17.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

Outras: A proposta e os documentos que a acompanham devem ser redigidos em língua portuguesa ou, não o sendo, devem ser acompanhados de tradução devidamente legalizada e em relação à qual o concorrente declara aceitar a prevalência, para todos os efeitos, sobre os respectivos originais.

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em dias: 90 (a contar da data limite para recepção das propostas).

IV.3.8) Condições de abertura das propostas:

Data: 21/08/2007.

Hora: 10.

Lugar: Hotel Real Parque, sito na Avenida de Luís Bivar, 67, 1069-146 Lisboa.

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

Ao acto público pode assistir qualquer interessado, apenas podendo nele intervir os concorrentes e seus representantes, devidamente credenciados.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO

Não.

VI. 2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS:

Sim.

Fazer referência aos projectos e ou programas:

Programa Operacional Sociedade do Conhecimento.

VI. 3) OUTRAS INFORMAÇÕES

Todos os concorrentes devem obrigatoriamente estar presentes no dia 7 de Agosto de 2007, pelas 11 horas, na Urbanização da Quinta do Fidalgo, lotes 14 a 17, 2440-901 Batalha, onde se realizará uma visita ao local onde será construído o satélite do Centro de Interpretação da Batalha de Aljubarrota e uma reunião onde serão prestados pelo conceptualista do projecto dos conteúdos do referido satélite esclarecimentos detalhados sobre o mesmo projecto e sobre os fornecimentos e serviços que constituem o objecto do presente concurso.

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO

25/06/2007.

25 de Junho de 2007. - O Presidente do Conselho de Administração, Alexandre Patrício Gouveia.

2611025746