Anúncio de Concurso, de 28 de maio

ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [X]

Fornecimentos [ ]

Serviços [ ]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

[ ] Se distinto, ver anexo A

I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE

Governo central [ ] Instituição Europeia [ ]

Autoridade regional/local [X] Organismo de direito público [ ] Outro [ ]

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Tipo de contrato de obras

Execução [X] Concepção e execução [ ]

Execução, seja por que meio for, de uma obra que satisfaça as necessidades indicadas pela entidade adjudicante [ ]

II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro?

NÃO [X] SIM [ ]

II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

Requalificação paisagística da Rotunda junto ao acesso CNEMA.

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

A obra visa a criação de um elemento de água onde se localizará uma peça escultórica, incluindo trabalhos de drenagem, de electricidade/equipamento electromecânico e de construção civil.

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

Rotunda junto ao acesso ao CNEMA, freguesia de Marvila.

Código NUTS

PT185 Alentejo - Lezíria do Tejo.

II.1.8) Nomenclatura

II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *

II.1.9) Divisão em lotes

NÃO [X] SIM [ ]

Indicar se se podem apresentar propostas para:

um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [ ]

II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?

NÃO [X] SIM [ ]

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO

II.2.1) Quantidade ou extensão total

O preço base do concurso é de 215 680, com exclusão do IVA.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

Indicar o prazo em meses [ ][ ] e/ou em dias [ ][9][0] a partir da data da consignação (para obras) em dias [ ][ ][ ] a partir da decisão de adjudicação (para fornecimentos e serviços)

Ou: Início [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] e/ou termo [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ]

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

Caução de 5% do valor da adjudicação.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam

A empreitada é por série de preços, tendo o financiamento como fonte a Câmara Municipal e os encargos satisfeitos por conta da dotação orçamental, inscrito no plano plurianual de investimentos.

A adjudicação desta obra fica condicionada à aprovação da candidatura a fundos comunitários, sendo que não poderá ser apresentada qualquer reclamação nem requerida qualquer indemnização em caso de não adjudicação.

III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços

Poderão apresentar-se agrupamentos de empresas sem que entre eles exista qualquer modalidade de associação; a constituição jurídica não é exigida no momento da apresentação da proposta, mas as empresas agrupadas serão solidariamente responsáveis, perante a entidade, pela manutenção da sua proposta com as legais consequências; no caso de a adjudicação ser feita a um agrupamento de empresas estas associar-se-ão, obrigatoriamente, antes da celebração do contrato na modalidade de consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária ou constituir-se-ão em agrupamento complementar de empresas, no mesmo regime de responsabilidade.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida

Podem ser admitidos a concurso:

a) Os titulares de alvará de empreiteiro de obras públicas emitido pelo Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário (IMOPPI), conforme o Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de Janeiro (com as alterações introduzidas pelas Portarias n.os 1384/2004, de 5 de Novembro, 1300/2005, de 20 de Dezembro, e 1308/2005, de 20 Dezembro), e Portaria n.º 19/2004, de 10 de Janeiro, contendo as seguintes autorizações:

A 1.ª subcategoria da 1.ª categoria, com classe correspondente ao valor global da sua proposta;

A 1.ª subcategoria da 4.ª categoria e 6.ª subcategoria da 2.ª categoria da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam, consoante a parte que a cada um desses trabalhos cabe na proposta, e que será indicada em documento anexo àquela.

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

Os referidos nas alíneas a), b) e c) do n.º 14.1 do programa de concurso.

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

Os referidos nas alíneas d) e e) do n.º 14.1 do programa de concurso.

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos

Os referidos nas alíneas f), g), h), i) e j) do n.º 14.1 do programa de concurso.

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X]

Concurso limitado [ ]

Concurso limitado com publicação de anúncio [ ]

Concurso limitado sem publicação de anúncio [ ]

Concurso limitado por prévia qualificação [ ]

Concurso limitado sem apresentação de candidaturas [ ]

Concurso limitado urgente [ ]

Processo por negociação [ ]

Processo por negociação com publicação prévia de anúncio [ ]

Processo por negociação sem publicação prévia de anúncio [ ]

Processo por negociação urgente [ ]

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

A) Preço mais baixo [ ]

Ou:

B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta [X]

B1) Os critérios a seguir indicados

Preço - 55%;

Valia técnica da proposta e sua garantia - 45%.

Por ordem decrescente de importância NÃO [ ] SIM [X]

ou

B2) Os critérios indicados no caderno de encargos [ ]

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante

050-P/NCE-2007.

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

Data limite de obtenção [ ][ ]/[ ] [ ]/[ ][ ][ ][ ] ou [ ][2][3] dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República.

Custo: em papel: 125, em CD: 50. Moeda: euro.

Condições e forma de pagamento:

Em dinheiro, cheque ou vale postal, directamente nos serviços ou enviado por correio à cobrança, nos seis dias posteriores à recepção do pedido, acrescido do pagamento dos respectivos portes.

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] ou [ ][3][1] dias a contar do envio do anúncio para o Jornal Oficial da União Europeia ou da sua publicação no Diário da República

Hora: 17 horas.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

Até [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] ou [ ][ ] meses e/ou [ ][6][6] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas

Representantes dos concorrentes devidamente credenciados para o efeito.

IV.3.7.2) Data, hora e local

Data [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ], ___ dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República ou

no dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas [X]

Hora: 10 horas. Local: Edifício sede dos Paços do Concelho.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

I.4) TRATA-SE DE UM ANUNCIO NÃO OBRIGATORIO?

NÃO [X] SIM [ ]

VI.3) O PRESENTE CONTRATO ENQUADRA-SE NUM PROJECTO/PROGRAMA FINANCIADO PELOS FUNDOS COMUNITARIOS?

NÃO [ ] SIM [X]

Em caso afirmativo, indicar o projecto/programa, bem como qualquer referência útil ao Programa Operacional da Região de Lisboa e Vale do Tejo.

* Cf. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, da Comissão, publicado no Jornal Oficial da União Europeia n.º L329, de 17 de Dezembro, para os contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu.

** Cf. descrito no Regulamento 3696/93, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L342, de 31 de Dezembro, alterado pelo Regulamento 1232/98, da Comissão, de 17 de Junho, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L177, de 22 de Junho.

ANEXO A

I.4) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

18 de Maio de 2007. - O Presidente da Câmara, Francisco Maria Moita Flores.

2611016008