Anúncio de Concurso n.º 220/2010, de 15 de dezembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO NIF e designação da entidade adjudicante: 500906840 - EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, S.A. Anúncio de Procedimento ADJUDICAÇÃO DA EMPREITADA DE "AMPLIAÇÃO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA EM LISBOA - CONDUTA DA AVENIDA CAROLINA MICHAELIS DE VASCONCELOS - DN600" 1. Pelo presente anúncio, a EPAL - EMPRESA PORTUGUESA DAS ÁGUAS LIVRES, S.A., divulga a abertura de procedimento, não sujeito ao disposto na Parte II do Código dos Contratos Públicos, dirigido à celebração de contrato de Empreitada de "Ampliação da Rede de Distribuição de Água em Lisboa - Conduta da Avenida Carolina Michaelis de Vasconcelos - DN 600". Mais se informa que o presente procedimento resulta de deliberação do Conselho de Administração da EPAL - EMPRESA PORTUGUESA DAS ÁGUAS LIVRES, SA de 9 de Dezembro de 2010. 2. Para os efeitos do presente procedimento, são os seguintes os contactos da EPAL - EMPRESA PORTUGUESA DAS ÁGUAS LIVRES, SA: - Serviço: DGO - Direcção de Gestão de Obras - Morada: Avenida da Liberdade, 24, 4º andar, 1250-144 LISBOA; - Telefone: 213 251 442; - Fax: 213 251 149; 3. As propostas devem ser apresentadas até ao dia 27 de Janeiro de 2011, sendo obrigatória a sua manutenção pelo prazo de 66 (sessenta e seis) dias úteis, contados a partir da data do termo do prazo fixado para a respectiva apresentação. 4. A sessão pública de abertura das propostas tem lugar em 28 de Janeiro de 2011, pelas 10 (dez) horas, na morada referida em 2. 5. Não é admitida a apresentação de propostas variantes. 6. O contrato destina-se a ser executado em Lisboa, na Rua Tenente Coronel Ribeiro dos Reis, Rua. Conde de Almoster, Rua de São Domingos de Benfica, Rua das Furnas, Estrada de Benfica e Praça Marechal Humberto Delgado, sendo o prazo máximo de execução de 350 (trezentos e cinquenta) dias consecutivos. 7. A adjudicação é atribuída à proposta que obtenha a mais elevada pontuação na avaliação realizada de acordo com os parâmetros: Preço Global, Valia Técnica da Proposta e Garantia de Cumprimento do Prazo de Execução. 8. O adjudicatário deve, previamente à celebração do contrato, prestar caução destinada a garantir o exacto e pontual cumprimento das suas obrigações, no valor de 5% (cinco por cento) do preço contratual, com exclusão do IVA. 9. Os documentos relativos ao procedimento encontram-se patentes na morada indicada em 2., podendo ser consultados entre as 10h00 (dez horas) e as 16h00 (dezasseis horas) de cada dia útil, salvo interrupções normais de expediente. Os referidos documentos podem ser adquiridos contra o pagamento de €550,00 (quinhentos e cinquenta euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor, ou realizado gratuitamente o seu download, nos termos previstos no respectivo Programa. 14 de Dezembro de 2010 O Presidente do Conselho de Administração João Fidalgo 304067134