Anúncio de Concurso n.º 256/2009, de 13 de maio

ANÚNCIO DE ADJUDICAÇÃO DO CONTRATO - SECTORES ESPECIAIS SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO Designação oficial:REN-ATLÂNTICO, TERMINAL DE GNL, S. A. Endereço postal:Apartado 268 Localidade:Sines Código postal:7520 903 País: PORTUGAL Pontos de contacto:Estrada Nacional 116, Vila de Rei, 2674-505 Bucelas À atenção de:EPC-PETS da REN-ATLÂNTICO, S. A. Telefone:(351) 21 968 84 50 Correio Electrónico:pets-geral@renatlantico.pt Fax:(351) 21 968 73 00 I.2) Principais actividades da entidade adjudicante: Actividades portuárias SECÇÃO II - OBJECTO DO CONTRATO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante: Concurso Público denominado por "implementação do "Projecto de Expansão do Terminal de Sines - PETS", na modalidade de preço global, revisível, e "chave na mão", para a realização da EMPREITADA de Engenharia, Fornecimento e Construção «Engineering-Procurement-Construction», igualmente designado por (EPC - PETS)" para o Projecto de Expansão do Terminal de GNL de Sines, irá ser regulado nos termos do Decreto-Lei n.º 223/2001, de 9 de Agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 234/2004, de 15 de Dezembro e do Decreto-Lei n.º 59/99, de 02 de Março, e suas alterações, atentos os termos do artigo 16.º do Decreto-lei n.º 18/2008, conjugado com o número 1 do artigo 36.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo mencionado diploma legal. II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços a) Obras Concepção e Execução Principal local de execução: Terminal de GNL em Sines - Portugal Código NUTS:PT181 ALENTEJO - ALENTEJO LITORAL II.1.4) Breve descrição do contrato ou das aquisições: É objecto deste Concurso Público a EMPREITADA de implementação do "Projecto de Expansão do Terminal de Sines - PETS", na modalidade de preço global, revisível, e "chave na mão", compreendendo, nomeadamente mas não exclusivamente, os Serviços de Estudo, Concepção, Engenharia, Seguro, Fabrico, Transporte, Fornecimentos, Preparação do Sítio e Acessos, Construção, Montagem, Peças de Reserva, Pré-Comissionamento, Comissionamento, Interligação ao Terminal existente, Formação e Treino do Pessoal. 1. Características Finais da Empreitada: Terá como Parâmetros Obrigatórios as seguintes capacidades: I. Armazenagem de 390.000 m3 (2 x 120.000 m3 + 150.000 m3); II. Regasificação em Emissão de Base mínima de 900.000 m3(n)/h e Emissão de Ponta mínima de 1.350.000 m3(n)/h. 2. Sistemas e Equipamentos Principais dos Sub-Projectos integrantes da Empreitada que deverão ser considerados na elaboração da PROPOSTA Base: a) Sistema de Armazenagem (Reservatório de GNL) A capacidade nominal do reservatório a construir será de 150.000 m3 e que este seja do tipo designado por "Full Containment Tank- Self Supporting with concrete Roof", ou contenção total de acordo com o anexo H da norma "EN 1473" e norma "EN 14620". b) Sistema de Bombagem de GNL a Baixa Pressão No novo reservatório serão instaladas quatro bombas de GNL de baixa pressão, instaladas com válvula de pé, sendo duas com caudal nominal de 500m3/h e duas com o caudal nominal de 320m³/h. Em cada um dos tanques existentes ficarão instaladas uma bomba com o caudal nominal 500m3/h e duas de 320m³/h. c) Recondensador Instalação de um novo recondensador, idêntico ao existente. d) Sistema de Bombagem de GNL a Alta Pressão Instalação de duas novas bombas de alta pressão com um caudal nominal unitário de 420 m3/h e 1935 m de altura manométrica. Um novo colector de aspiração a partir do novo recondensador bem como um novo colector de descarga ligado aos vaporizadores. Ambos os colectores deverão estar preparados para a instalação futura de mais duas bombas da mesma capacidade. e) Sistema de Vaporização de GNL Instalação de dois novos vaporizadores de GNL com características e capacidade semelhantes aos existentes. f) Sistema de Medição de GN Instalação de uma linha de medição adicional. g) Sistema de Captação e Bombagem de Água do Mar A construção de um novo caixotão desenhado para a tomada de água de 20.000 m3/h, no qual deverão ser instalados: - Dois novos conjuntos de pré-filtros e filtros, com uma capacidade individual de 10.000 m3/h cada; - Duas novas bombas de água do mar. h) Sistema de Adução de Água do Mar Instalação de uma nova tubagem que possibilite incrementar a adução para 30.000 m3/h. i) Sistema de Rejeição de Água do Mar A construção de uma nova conduta de rejeição com capacidade para escoar, por gravidade, cerca de 30.000 m3/h de água do mar. j) Sistemas Auxiliares e Utilidades A expansão das diversas utilidades do Terminal, tais como água industrial, ar de instrumentos, azoto, diesel, gás combustível e outros fluidos. k) Sistema de Arrefecimento de Linhas e Equipamento O actual sistema de recirculação será mantido e acrescentado. l) Sistema de Tubagens de Interligação Compreende todos os Sistemas de tubagem, respectivas válvulas, acessórios e instrumentação que garantam as várias funcionalidades e assegurem a interligação entre os vários sistemas operativos. m) Obras de Tratamento e Protecção de Superfícies e Isolamento Compreende todos os trabalhos de tratamento e protecção, de isolamento térmico e/ou acústico. n) Obras Mecânicas Complementares Compreendem todos os trabalhos relativos a instalações mecânicas, temporárias ou definitivas, não incluídas nos Sistemas já referidos. o) Sistema de Alimentação e Distribuição Eléctrica - A construção de uma nova subestação (SE6) para assegurar a alimentação das novas bombas de baixa e de alta pressão e demais equipamentos a instalar no Tanque de GNL e zona de processo contígua; - A remodelação da subestação SE3, permitindo assim assegurar a alimentação das novas bombas de água do mar. - Novo gerador de emergência a 6 kV para alimentar uma das bombas de baixa pressão e as resistências de aquecimento da laje de fundo do tanque; - Ventilação forçada nos actuais transformadores (60/6 kV), - Extensão e relocalização do leito de ânodos do actual Sistema de Protecção Catódica. p) Obras Eléctricas Complementares Instalações eléctricas, temporárias ou definitivas, não incluídas nos Sistemas já referidos. q) Sistema de Instrumentação e Controlo Instalação de uma nova sala de instrumentação (FIR) junto da SE6, com novos painéis de fibra óptica e sistemas I/O. Extensão dos sistemas de Controlo do Processo e de Segurança (PCS e SCS) aos novos equipamentos. Painel relativo ao sistema de CCTV, que reúna toda a informação proveniente das câmaras e detectores na zona. r) Sistemas de Segurança, Detecção e Sinalização Complementar o sistema existente com medidas de segurança activa e passiva para a detecção e controlo de situações anómalas tais como fugas de GNL, fugas de gás, fogos ou intrusão de pessoas não autorizadas. s) Sistemas de Combate a Incêndio Este Sistema compreende todos os elementos para extinção e redução de efeitos de fugas e fogo, toda a rede será ampliada e o actual sistema deverá ser melhorado para suprimir choques hidráulicos. t) Obras e Infra-estruturas Marítimas Todas as estruturas e infra-estruturas marítimas, temporárias ou definitivas, previstas e necessárias à expansão do Terminal existente. u) Obras de Acessos Terrestres Todos os acessos ao PETS e ao Terminal existente bem como arruamentos entre instalações, temporários ou definitivos; v) Edifícios: - Edifícios Especiais Compreende o edifício da futura subestação eléctrica (SE6). - Edifícios Técnicos Compreende o edifício destinado à instalação das novas bombas de alta pressão. w) Obras Complementares de Civil Todos os trabalhos de construção civil, temporários ou definitivos, necessários à construção e perfeita funcionalidade do PETS e do Terminal existente. x) Registo Fotográfico diário da construção Cobertura fotográfica da construção do 3.º Tanque de GNL 3. Trabalhos dependentes de consentimento prévio: a) Terceira baía de enchimento de camiões cisterna; b) Carga de navios metaneiros; c) Elevadores nos tanques T211 e T221; d) Substituição de actuadores eléctricos; e) Substituição e beneficiação de válvulas; f) Beneficiação da conduta de rejeição de água do mar; g) Trimming das bombas de água do mar existentes (trimming of existing seawater pump impellers); h) Sistema de recolha de águas pluviais e de nascentes; i) Substituição de tubagem na tomada de água; j) Estabilização de taludes existentes; k) Sistema de gestão de activos georeferenciado; l) Peças de reserva. II.1.5) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS) Objecto principal Vocabulário principal: 45255300 II.1.6) O contrato está abrangido pelo acordo sobre contratos públicos (ACP) Não II.2) VALOR TOTAL DEFINITIVO DOS CONTRATOS ADJUDICADOS II.2.1) Valor total dos contratos Valor 158 743 766,06 Divisa: EUR Sem IVA SECÇÃO IV: PROCESSO IV.1) TIPO DE PROCESSO IV.1.1) Tipo de processo: Concurso público IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO IV.2.1) Critérios de adjudicação (Indicar os critérios de adjudicação na rubrica V.2.6) se a informação não for destinada a publicação) A proposta economicamente mais vantajosa IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico: Não SECÇÃO V: ADJUDICAÇÃO DO CONTRATO V.1) ADJUDICAÇÃO DO CONTRATO E RESPECTIVO VALOR CONTRATO Nº 2 TÍTULO: EMPREITADA de Engenharia, Fornecimento e Construção «Engineering-Procurement-Construction», igualmente designado por (EPC - PETS)" para o Projecto de Expansão do Terminal de GNL de Sines na modalidade de preço global, revisível, e "chave na mão". (Indicar em baixo a identidade do operador económico que venceu o concurso e o valor do contrato ou na secção V.2), se a informação não for destinada a publicação) V.1.1) Data de adjudicação do contrato: 15/04/2009 V.1.2) Número de propostas recebidas: 10 V.1.3) Nome e morada do operador económico ao qual o contrato foi adjudicado Designação oficial: PROJESINES - EXPANSÃO DO TERMINAL DE GNL DE SINES, ACE Constituído pelas sociedades Somague Engenharia S.A., matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Sintra sob o número único de matrícula e de pessoa colectiva 503 156 000, com o capital social de EUROS 58 450 000,00 (cinquenta e oito milhões, quatrocentos e cinquenta mil euros), Titular do Alvará de Construção emitido pelo INCI sob o n.º 20496, com sede em Sintra Cascais Escritórios, Rua da Tapada da Quinta de Cima, Linhó, Sintra, e TGE Gas Engineering, GmbH, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Bona sob o número 155 567, com o capital social de Euros 1 000 000,00 (um milhão de euros), com sede na Mildered-Scheel-Str. 1, 53175, Bona, Alemanha. Endereço postal: SintraCascais Escritórios: Rua da Tapada da Quinta de Cima - Linhó Localidade: Linhó Código postal:2714 555 País:PORTUGAL V.1.4) Informação sobre o valor do contrato Valor total inicial estimado do contrato Valor: 160 000 000,00 Divisa: EUR Sem IVA Valor total definitivo do contrato Valor 158 743 766,06 Divisa: EUR Sem IVA Se se tratar de um valor mensal ou anual V.5) PROBABILIDADE DE O CONTRATO SER SUBCONTRATADO: Não V.2): ADJUDICAÇÃO E VALOR DO CONTRATO - INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS NÃO DESTINADAS A PUBLICAÇÃO CONTRATO Nº 2 TÍTULO: EMPREITADA de Engenharia, Fornecimento e Construção «Engineering-Procurement-Construction», igualmente designado por (EPC - PETS)" para o Projecto de Expansão do Terminal de GNL de Sines na modalidade de preço global, revisível, e "chave na mão". V.2.1) Número de propostas recebidas 10 V.2.2) Número de contratos adjudicados 1 V.2.3) Nome e morada do operador económico ao qual o contrato foi adjudicado Designação oficial: PROJESINES - EXPANSÃO DO TERMINAL DE GNL DE SINES, ACE Constituído pelas sociedades Somague Engenharia S.A., matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Sintra sob o número único de matrícula e de pessoa colectiva 503 156 000, com o capital social de EUROS 58 450 000,00 (cinquenta e oito milhões, quatrocentos e cinquenta mil euros), Titular do Alvará de Construção emitido pelo INCI sob o n.º 20496, com sede em Sintra Cascais Escritórios, Rua da Tapada da Quinta de Cima, Linhó, Sintra, e TGE Gas Engineering, GmbH, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Bona sob o número 155 567, com o capital social de Euros 1 000 000,00 (um milhão de euros), com sede na Mildered-Scheel-Str. 1, 53175, Bona, Alemanha. Endereço postal: SintraCascais Escritórios: Rua da Tapada da Quinta de Cima - Linhó Localidade: Linhó Código postal:2714 555 País: PORTUGAL V.2.4) Valor total definitivo do contrato, sem IVA Valor: 158 743 766,06 Divisa: EUR V.2.5) Origem do produto ou do serviço: Origem comunitária V.2.6) Critérios de adjudicação: A proposta economicamente mais vantajosa V.2.7) O contrato foi adjudicado a um concorrente que apresentou uma variante: Sim V.2.8) Foram excluídas propostas por serem consideradas anormalmente baixas: Não SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES VI.1) CONTRATO RELACIONADOS COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS Não VI.3) PROCESSOS DE RECURSO VI.3.1) Organismo responsável pelos processos de recurso Designação oficial: REN-ATLÂNTICO, TERMINAL DE GNL, S. A. Endereço postal: Apartado 268 Localidade: Sines Código postal:7520 903 País: PORTUGAL Correio Electrónico: pets-geral@renatlantico.pt Telefone: (351) 21 968 84 50 Endereço Internet (URL): www.renatlantico.pt Fax: (351) 21 968 73 00 VI.4) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO 08/05/2009 08/05/2009 - Director , Carlos Manuel Mendes Pinheiro de Azevedo 301770696