Anúncio de Concurso n.º 31/2011, de 18 de abril

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO NIF e designação da entidade adjudicante: 503539473 - Município de Albufeira Anúncio de Procedimento CONCURSO PÚBLICO PARA A ADJUDICAÇÃO DA EXPLORAÇÃO TEMPORÁRIA DA LOJA DESTINADA À VENDA DE ARTESANATO REGIONAL E DE OUTROS ARTIGOS DA MESMA NATUREZA, SITA NA CENTRAL DE CAMIONAGEM DE ALBUFEIRA MUNICÍPIO DE ALBUFEIRA ANÚNCIO CONCURSO PÚBLICO PARA A ADJUDICAÇÃO DA EXPLORAÇÃO TEMPORÁRIA DA LOJA DESTINADA À VENDA DE ARTESANATO REGIONAL E DE OUTROS ARTIGOS DA MESMA NATUREZA, SITA NA CENTRAL DE CAMIONAGEM DE ALBUFEIRA 1. A entidade adjudicante é o Município de Albufeira, sito na Rua do Município, Cerro da Alagoa, 8200-863 Albufeira (telefone (351) 289 59 96 11; telefax (351) 289 57 07 03;e-mail:geral@cm-albufeira.pt). 2. Objecto do concurso público - o presente concurso tem por objecto a adjudicação da exploração temporária da loja destinada à venda de artesanato regional e de outros artigos da mesma natureza, sita na Central de Camionagem de Albufeira. 3. Duração do contrato - o contrato objecto do presente concurso é celebrado pelo prazo de 5 (cinco) anos, contados a partir do dia da sua celebração, findo o qual o Município de Albufeira procederá à abertura de novo concurso público. 4. Concorrentes - podem apresentar propostas as entidades que não se encontrem em nenhuma das situações referidas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos. 5. Não é permitida a apresentação de propostas com alterações ao caderno de encargos, bem como de propostas variantes. 6. Descrição dos elementos e formalidades necessárias à apreciação das condições de carácter profissional, técnico e económico que os concorrentes devam preencher - os indicados no processo de concurso. 7. É permitida a apresentação de propostas por um agrupamento de pessoas singulares ou colectivas sem que entre as mesmas exista qualquer modalidade jurídica de associação. 8. Programa de concurso e caderno de encargos: a) As peças do procedimento encontram-se disponíveis, para consulta, na Divisão de Contratação Pública e Gestão Patrimonial da Câmara Municipal de Albufeira, na morada referida no n.º1, com o horário de funcionamento das 9:00 às 15:00 horas, todos os dias úteis, desde o dia da publicação do anúncio até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas; b) O programa do procedimento e o caderno de encargos encontram-se patentes no sítio da Internet do Município de Albufeira - http://www.cm-albufeira.pt, área municipal/consultas on-line/concursos públicos/ Divisão de Contratação Pública e Gestão Patrimonial, onde podem ser consultados e obtidos gratuitamente. 9. Apresentação das propostas a) As propostas e os documentos que as acompanham devem ser apresentados no acto público, a realizar na sala de reuniões da Câmara Municipal de Albufeira, pelas 11:00 horas, que terá lugar no dia seguinte ao término do prazo para entrega de propostas, sendo que o mesmo é de 20 (vinte) dias a contar da data de publicação do presente anúncio no Diário da República; b) As propostas, bem como os documentos que as acompanham, devem ser redigidas em língua portuguesa ou, não o sendo, devem ser acompanhadas de tradução devidamente legalizada e em relação à qual o concorrente declara aceitar a prevalência, para todos os efeitos, sobre os respectivos originais. 10. Critério de adjudicação - a adjudicação será feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, ou seja, que ofereça o preço mais elevado pela exploração, desde que reúna os demais requisitos e seja instruída com os documentos exigidos no programa de procedimento. 11. Prazo de manutenção das propostas - os concorrentes ficam obrigados a manter as suas propostas durante um período de 66 dias contados da data do termo do prazo fixado para a apresentação de propostas. 12. Prestação de caução e valor base de licitação: a) Para garantir o bom e pontual cumprimento das obrigações decorrentes do contrato, o adjudicatário deve prestar uma caução no valor de 2% do montante global da exploração, com exclusão do IVA; b) O valor base de licitação a oferecer pelos concorrentes para a exploração da loja supra mencionada, a título de importância mensal devida é de 125,00€. 13. Data do envio do anúncio para publicação no Diário da República: 11 de Abril de 2011. 11 de Abril de 2011 Presidente da Câmara Municipal de Albufeira Desidério Jorge da Silva 304569238