Anúncio de Concurso n.º 327/2009, de 20 de julho

Anúncio 1 - Entidade adjudicante.: Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, IP., - Departamento de Gestão de Áreas Classificadas do Norte - Parque Nacional da Peneda-Gerês sito na Av. António Macedo - 4704 - 538 Braga; Telefone: 253203480, Fax: 253613169. 2 - Objecto do concurso: Venda de material lenhoso - Lote 5/TB/09, proveniente de corte Cultural e cortes finais. O presente concurso insere-se nas seguintes categorias e descrições com referência ao Regulamento (CEE), n.º 3696/93, do Conselho, de 29 de Outubro, publicado no Jornal das Comunidades Europeias n.º L 342, de 31 de Dezembro de 1993, alterado pelo Regulamento (CEE) n.º 1232/98, do Conselho de 16 de Junho publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias de 22 de Junho, e ao vocabulário comum para os contratos públicos (CPV), publicado no suplemento do Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º S 169, de 3 de Setembro de 1996: Categoria: 02100000-5 - descrição: Madeira; Categoria: 02150000-0 - descrição: Madeira de resinosas. 3 - Local: Parque Nacional da Peneda-Gerês (PNPG). 4 - Base de licitação: com base no maior valor das propostas a apresentar 5 - Condições de pagamento: a) Será efectuado no acto da arrematação provisória um depósito obrigatório; b) A primeira prestação será liquidada no acto da assinatura do contrato; c) As restantes prestações serão liquidadas nas datas previstas no contrato, pela percentagem referida no regulamento numa conta e instituição a designar pelo ICNB/DGAC-Norte; d) O comprador pode antecipar o pagamento das prestações que desejar. 6. a) O processo pode ser consultado e obtido na sede do DGAC-Norte - PNPG, Av. António Macedo, 4704-538, Braga; b) As consultas podem ser efectuadas até ao último dia útil antes da data do acto público do concurso, das 9:00 h às 12:30h e das 14:00h às 17:30h; c) O custo de cada exemplar do processo é de 25,00 € (vinte e cinco euros), com IVA incluído, a liquidar directamente pelos concorrentes, em numerário ou cheque, contra recibo, debitando-se os custos de expedição no caso de envio pelo correio. Nos pedidos por escrito, o sobrescrito deverá identificar a hasta pública a que se refere. 7. a) As propostas devem ser entregues contra recibo, ou enviadas por correio, sob registo e com aviso de recepção, para a morada mencionada no ponto 6; c) As propostas deverão ser apresentadas em língua portuguesa, ou não o sendo, devem ser acompanhados de tradução devidamente legalizada e em relação à qual o concorrente declara aceitar prevalência, para todos os efeitos, sobre os respectivos originais. d) As propostas deverão ser entregues até às 17,00 horas do 15.º dia a contar da data da publicação do anúncio relativo ao presente concurso, no Diário da República. 8 - A praça terá lugar na sede do DGAC-Norte, pelas 15,00h do dia útil imediato à data limite para entrega de propostas, podendo a ele assistir e intervir na praça todos os concorrentes e os eventuais titulares de direitos de preferência, ou os seus representantes devidamente identificados. 9 - O lote será arrematado por quem ofereça maior lanço. 10 - A caução a apresentar pelo adjudicatário será de valor correspondente a 10 % do preço total da adjudicação, com exclusão do IVA, a prestar por depósito em dinheiro, em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado, garantia bancária. 11 - Data do envio do anúncio para publicação no Diário da República: 2009-07-10. 12 - Data da recepção do anúncio para publicação na Imprensa Nacional-Casa da Moeda, E. P.: 2009-07-10. 10 de Julho de 2009. - O Presidente, Tito Rosa. 302033507