Anúncio de Concurso n.º 361/2009, de 21 de agosto

ANÚNCIO DE CONCURSO SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO Designação Oficial: Região Autónoma dos Açores - Direcção Regional dos Assuntos Comunitários da Agricultura Endereço postal: Vinha Brava Localidade: Angra do Heroísmo Código postal: 9700 240 País: PORTUGAL Pontos de contacto: Direcção Regional dos Assuntos Comunitários da Agricultura À atenção de: Rita Rei Telefone: +351 295404326 Correio Electrónico: rita.sl.rei@azores.gov.pt Fax: +351 295216333 Endereço geral da entidade adjudicante (URL): www.azores.gov.pt Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço: Ver pontos de contacto Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço: Ver pontos de contacto As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço: Ver pontos de contacto I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES Outro Outro: Região Autónoma dos Açores Serviços gerais das administrações públicas A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes: Não SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante Contrato público com publicação no JOUE para aquisição de serviços de realização da avaliação contínua do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores (PRORURAL) 2007-2013 II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços c) Serviços Categoria de serviços nº 11 II.1.3) O anúncio implica: Um contrato público II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições Aquisição de serviços de realização da avaliação contínua do PRORURAL na forma de avaliações anuais, intercalar e ex-post que tem como objectivo avaliar o impacto do programa e melhorar a qualidade, eficiência e eficácia da sua execução II.1.6) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS) Objecto principal Vocabulário principal: 79400000 II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP): Não II.1.8) Divisão em lotes: Não II.1.9) São aceites variantes: Não II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO II.2.2) Opções: Não II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO Período em meses: 84 (a contar da data de adjudicação) SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO III.1.1) Cauções e garantias exigidas Caução de 5% do valor contratual III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjucatário Agrupamento complementar de empresas ou consórcio externo III.1.4) Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato: Não III.3) CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DOS CONTRATOS DE SERVIÇOS III.3.2) As pessoas colectivas devem indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal responsável pela execução do serviço: Sim SECÇÃO IV: PROCESSO IV.1) TIPO DE PROCESSO IV.1.1) Tipo de processo: Concurso público IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO IV.2.1) Critérios de adjudicação: Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta Os critérios enunciados no caderno de encargos, no convite à apresentação de propostas ou para participar na negociação ou na memória descritiva IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico: Não IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto: Sim Anúncio publicado num perfil de adquirente Número do anúncio no JO: 2009 /S 146 - 214347 de 01/08/2009 Outras publicações prévias Número do anúncio no JO: 2009 /S 146 - 214347 de 01/08/2009 IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares (excepto para um SAD) ou memória descritiva (em caso de diálogo concorrencial) Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos Data: 15/09/2009 Hora: 17 :30 Documentos a título oneroso: Não IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação Data: 15/09/2009 Hora: 17 :30 IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação PT IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta: Por 90 dias (a contar da data-limite para a recepção das propostas) IV.3.8) Condições de abertura das propostas Data: 16/09/2009 Hora: 10 :00 Lugar: Instalações da Direcção Regional dos Assuntos Comunitários da Agricultura, em Angra do Heroísmo Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: Sim Qualquer interessado podendo intervir os concorrentes e os seus representantes desde que devidamente credenciados SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO: Não VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS: Sim Fazer referência aos projectos e/ou programas: Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores (PRORURAL) VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 21/08/2009 21/08/2009 - Directora Regional , Fátima Amorim 302218828