Anúncio de Concurso n.º 365/2009, de 26 de agosto

Anúncio Concurso público para atribuição de três licenças de táxi para a freguesia de São Caetano, lugar da Terra do Pão e lugar do Monte Faz-se público que, nos termos do Decreto-Lei n.º 251/98, de 11 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 41/2003, de 11 de Março e ainda nos termos do artigo 14.º do Regulamento Municipal do Transporte Público de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros - Transportes em Táxi, publicado no apêndice n.º 120 da 2.ª série do Diário da República, n.º 190, de 18 de Agosto de 2000, e na sequência da deliberação da Câmara Municipal da Madalena de 23 de Julho de 2009, foi aprovada abertura do concurso público para atribuição de três licenças de táxi para a freguesia de São Caetano, lugar da Terra do Pão e lugar do Monte". A entidade que promove ao concurso é a Câmara Municipal da Madalena do Pico, sita no Largo Cardeal Costa Nunes, 9950-324 Madalena, telefone 292 628 700, Fax 292 628 746, E-mail: geral@cm-madalena.pt, site: www.cm-madalena.pt. Poderá efectuar-se a consulta do Programa de Concurso, nos Serviços de Atendimento da Secção de Expediente, Arquivo e Documentação, das 8.30 horas às 16.30 horas de todos os dias úteis, até ao final do prazo para apresentação das propostas, ou solicitar cópia do mesmo e do requerimento, dentro do mesmo prazo, devendo, para efeito do seu levantamento ou para envio pelo correio, ser paga a quantia de 10 €, acrescida dos portes de envio. O requerimento de candidatura e os documentos que o acompanham serão entregues, em mão e sob recibo, nos Serviços de Atendimento da Secção de Expediente, Arquivo e Documentação da Câmara Municipal da Madalena, Largo Cardeal Costa Nunes, 9950-324 Madalena, até às 16.30 horas do vigésimo dia útil seguinte à publicação do Aviso do Concurso no Diário da República, ou enviadas por correio registado para a mesma morada, desde que a recepção ocorra dentro do referido prazo. 13 de Agosto de 2009. - O Presidente da Câmara Municipal, Jorge Manuel Pereira Rodrigues. 302199194