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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Nomeação de Luís Miguel Borralho, em comissão de serviço, como técnico de apoio
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Determina que, para efeitos da alínea a) do n.º 2 do artigo 161.º da Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro, que aprovou o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, esta deve ser interpretada no sentido de se considerarem aí abrangidos os Bombeiros Profissionais da Administração Local: Sapadores e Municipais
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Determina o envio ao Instituto do Desporto de Portugal, I. P. (IDP), dos dados actualizados sobre a situação escolar dos praticantes de desporto de alto rendimento
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Licença extraordinária de Maria da Conceição Infante de Lá Cerda Corte-Real
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Licença extraordinária de Elina Maria Manha Dinis Nunes Duarte
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Passagem à situação de reserva do TCOR ART (NIM 02586675) Carlos Manuel Terron da Silva Videira
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Passagem à situação de reserva do MAJ SGE (NIM 18837777) Reinaldo António Matoso Letras
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Passagem à situação de reserva do TCOR SGPQ NIM 05944978, Fernando Augusto Alves Pereira
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Passagem à situação de reserva do TCOR SGE NIM 07422574, António Joaquim Filipe Lobo
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Passagem à situação de reserva do TCOR SGE NIM 06106878, Carlos Alberto Neves
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Reconhecimento de interesse público relativo à Central de Digestão Anaeróbia da Abrunheira (CDA) para Tratamento de Resíduos Orgânicos dos concelhos de Cascais, Mafra, Oeiras e Sintra, em Abrunheira, freguesia da Malveira, concelho de Mafra
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Designação de Pedro Miguel Costa Mendes como motorista do Gabinete do Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor
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Delegação de competências na chefe de gabinete, licenciada Anabela Lourenço Martins
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Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de dois postos de trabalho na carreira de assistente técnico do mapa de pessoal da Direcção Regional da Economia do Norte
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Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira de assistente operacional do mapa de pessoal da Direcção Regional da Economia do Norte
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Atribuição da categoria de Assessor Principal ao licenciado Luís Filipe Marques Fareleiro
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Atribuição da categoria de assessor principal à licenciada Helena Maria Fernandes Neves Rodrigues
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Nomeação em cargo de direcção intermédia de 2.º grau - coordenador do centro de actividade «Gestão da informação e serviço ao cliente»
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Delegação de competências no vice-presidente do conselho directivo, licenciado Fernando José Oliveira da Silva
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Delegação de competências referentes à Secção de Processo Executivo de Lisboa II
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