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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extracto) n.º 19594/2009, de 26 de agosto
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeação de Luís Miguel Borralho, em comissão de serviço, como técnico de apoio
TEXTO
Despacho (extracto) n.º 19594/2009
Nos termos do n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 163/2007, de 3 de Maio, e obtida a respectiva autorização pelo Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, por despacho de 9 de Março de 2009, foi nomeado como técnico de apoio, posicionado no índice 435, Luís Miguel Borralho, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, sendo-lhe atribuído um subsídio de disponibilidade permanente no montante de 20 % da remuneração base ilíquida mensal.
A presente nomeação produz efeitos a 12 de Fevereiro de 2009.
11 de Agosto de 2009. - O Director, Alexandre Paulo Fernandes Varela Simões Caldas.
21602009