Anúncio de Concurso n.º 384/2009, de 17 de setembro

Anúncio Atribuição de 50 licenças para táxis adaptados ao transporte de pessoas com mobilidade reduzida - Processo n.º 70/DMSC-DA/09 A Câmara Municipal de Lisboa, através do Departamento de Segurança Rodoviária e Tráfego, da Direcção Municipal de Protecção Civil, Segurança e Tráfego, sito na Rua de Alexandre Herculano, 46, 1269-054 Lisboa, (telefone 21 358 85 00 e fax 21 313 97 39) promove o presente concurso público, que tem por objecto a atribuição de 50 licenças para táxis adaptados ao transporte de pessoas com mobilidade reduzida, para o concelho de Lisboa, fora do contingente fixado, de acordo com os artigos 10.º a 20.º do Regulamento do Transporte Público de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros - Táxi da Câmara Municipal de Lisboa. Consulta e fornecimento de documentação - o Programa de Concurso encontra-se patente, para consulta em suporte de papel, na Divisão de Informação e Atendimento, no Edifício Central do Município, sito no Campo Grande, 25, piso 0, bloco E, 1749-099 Lisboa (telefone 21 7989429 e fax 21 798 80 45), onde pode ser consultado, nas horas normais de funcionamento, todos os dias úteis, desde a data da publicação do respectivo anúncio e até ao último dia útil para apresentação das candidaturas. As cópias do programa de concurso poderão ser adquiridas no local e horário indicado no número anterior, mediante pagamento de € 4,25. Local e prazo para apresentação das candidaturas - o requerimento da candidatura e os documentos que o acompanham deverão ser entregues, em mão, ou enviados por correio registado para a mesma morada, na Divisão de Informação e Atendimento, no Edifício Central do Município, sito Campo Grande, 25, piso 0, bloco E, 1749-099 Lisboa, até às 16 horas, no prazo de 30 dias seguidos contados a partir da data de publicação do anúncio no Diário da República. 17 de Setembro de 2009. - O Director Municipal, Fernando Pedro Moutinho. 302318603