Anúncio de Concurso n.º 389/2009, de 23 de setembro

ANÚNCIO DE CONCURSO SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO Designação Oficial: COMUNIDADE INTERMUNICIPAL DA REGIÃO DÃO-LAFÕES Endereço postal: Edifício Novo Ciclo - Centro de Recursos Culturais - Ala A Rua Dr. Ricardo Mota Localidade: Tondela Código postal: 3460 613 País: PORTUGAL Pontos de contacto: COMUNIDADE INTERMUNICIPAL DA REGIÃO DÃO-LAFÕES Edifício Novo Ciclo - Centro de Recursos Culturais - Ala A Rua Dr. Ricardo Mota Telefone: 232812156 Correio Electrónico: municipios@amrdl.pt Fax: 232812157 Endereço geral da entidade adjudicante (URL): www.cimrdl.pt Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço: Ver anexo A.I Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço: Ver anexo A.II As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço: Ver anexo A.III I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES Organismo de direito público A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes: Não SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante Procedimento para aquisição de serviços de Implementação / Execução da candidatura n.º 019555/2009/34 - "Qualificação dos Profissionais da Administração Pública Local" aprovada no âmbito da tipologia 3.4 do Programa Operacional Potencial Humano II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços c) Serviços Categoria de serviços nº 24 Principal local de execução, de entrega ou da prestação dos serviços: O projecto realizar-se-á em instalações a definir pela Comunidade Intermunicipal da Região Dão-Lafões, sempre que forem iniciativas de natureza conjunta e em cada uma das autarquias aderentes sempre que as iniciativas se revestirem de natureza individual ou aplicada Código NUTS: PT165 II.1.3) O anúncio implica: Um contrato público II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições É objecto do presente concurso a contratação de serviços para a execução de um projecto de "formação-acção" no âmbito da candidatura n.º 019555/2009/34 - "Qualificação dos Profissionais da Administração Pública Local" aprovada no âmbito da tipologia 3.4 do Programa Operacional Potencial Humano (POPH). A referida candidatura visa qualificar os profissionais da Administração Pública Local dos municípios integrantes da Comunidade InterMunicipal da Região Dão-Lafões, nomeadamente, Aguiar da Beira, Carregal do Sal, Castro Daire, Mangualde, Nelas, Oliveira de Frades, Penalva do Castelo, S. Pedro do Sul, Santa Comba Dão, Satão, Tondela, Vila Nova de Paiva, Viseu e Vouzela. II.1.6) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS) Objecto principal Vocabulário principal: 80500000 II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP): Não II.1.8) Divisão em lotes: Não II.1.9) São aceites variantes: Não II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO II.2.1) Quantidade ou extensão total Valor estimado, sem IVA: 300.000,00 Divisa: EUR II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO Período em meses: 15 (a contar da data de adjudicação) SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO III.1.1) Cauções e garantias exigidas O valor da caução a prestar para garantir o exacto e pontual cumprimento de todas as obrigações legais e contratuais é de 5% do preço contratual III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam Projecto co-financiado através da candidatura n.º 019555/2009/34 - "Qualificação dos Profissionais da Administração Pública Local", aprovada na tipologia 3.4 do Programa Operacional Potencial Humano (POPH) III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: Entidades que disponham de Certificação como Entidade Formadora, emitida pelo DGERT - Direcção Geral do Emprego e das Relações de Trabalho e nos termos da Portaria nº 782/97, de 29 de Agosto, válida para a totalidade do período de execução do projecto de formação. III.3) CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DOS CONTRATOS DE SERVIÇOS III.3.1) A execução dos serviços está reservada a uma profissão específica: Não III.3.2) As pessoas colectivas devem indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal responsável pela execução do serviço: Sim SECÇÃO IV: PROCESSO IV.1) TIPO DE PROCESSO IV.1.1) Tipo de processo: Concurso público IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO IV.2.1) Critérios de adjudicação: Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os critérios enunciados a seguir (os critérios de adjudicação deverão ser apresentados com a respectiva ponderação ou por ordem de importância sempre que a ponderação não seja possível por razões justificáveis) Critério: Preço - Ponderação: 25 Critério: Qualidade Técnica da Proposta - Ponderação: 75 IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico: Não IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto: Não IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares (excepto para um SAD) ou memória descritiva (em caso de diálogo concorrencial) Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos Data: 12/10/2009 Hora: 17 :30 Documentos a título oneroso: Não IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação Data: 12/10/2009 Hora: 17 :30 IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação PT IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta: Por 66 dias (a contar da data-limite para a recepção das propostas) IV.3.8) Condições de abertura das propostas Data: 13/10/2009 Hora: 15 :00 Lugar: COMUNIDADE INTERMUNICIPAL DA REGIÃO DÃO-LAFÕES Edifício Novo Ciclo - Centro de Recursos Culturais - Ala A Rua Dr. Ricardo Mota Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: Sim Ao acto público poderão intervir os concorrentes ou os seus representantes legais, que, para tal efeito, estiverem devidamente credenciados pelos concorrentes. SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO: Não VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS: Sim Fazer referência aos projectos e/ou programas: candidatura n.º 019555/2009/34 - "Qualificação dos Profissionais da Administração Pública Local", aprovada na tipologia 3.4 do Programa Operacional Potencial Humano (POPH) VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 23/09/2009 ANEXO A: ENDEREÇOS SUPLEMENTARES E PONTOS DE CONTACTO I) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS Designação Oficial: COMUNIDADE INTERMUNICIPAL DA REGIÃO DÃO-LAFÕES Endereço postal: Edifício Novo Ciclo - Centro de Recursos Culturais - Ala A Rua Dr. Ricardo Mota Localidade: Tondela Código Postal: 3460 613 País: PORTUGAL Telefone: 232812156 Correio Electrónico: municipios@amrdl.pt Fax: 232812157 Endereço internet (URL): www.cimrdl.pt II) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO JUNTO DOS QUAIS SE PODE OBTER O CADERNO DE ENCARGOS E OS DOCUMENTOS COMPLEMENTARES (INCLUINDO DOCUMENTOS RELATIVOS A UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO) Designação Oficial: COMUNIDADE INTERMUNICIPAL DA REGIÃO DÃO-LAFÕES Endereço postal: Edifício Novo Ciclo - Centro de Recursos Culturais - Ala A Rua Dr. Ricardo Mota Localidade: Tondela Código Postal: 3460 613 País: PORTUGAL Telefone: 232812156 Correio Electrónico: municipios@amrdl.pt Fax: 232812157 Endereço internet (URL): www.cimrdl.pt III) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO Designação Oficial: COMUNIDADE INTERMUNICIPAL DA REGIÃO DÃO-LAFÕES Endereço postal: Edifício Novo Ciclo - Centro de Recursos Culturais - Ala A Rua Dr. Ricardo Mota Localidade: Tondela Código Postal: 3460 613 País: PORTUGAL Telefone: 232812156 Correio Electrónico: municipios@amrdl.pt Fax: 232812157 Endereço internet (URL): www.cimrdl.pt 23/09/2009 - Presidente do Conselho Executivo , Carlos Manuel Marta Gonçalves 302310673