Anúncio de Concurso n.º 400/2009, de 8 de outubro

ANÚNCIO DE CONCURSO (Rectificação) Fornecimentos O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP): Não SECÇÃO I - ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Organismo: Câmara Municipal da Figueira da Foz Endereço: Av. Saraiva de Carvalho Código postal: 3084 501 Localidade/Cidade: Figueira da Foz SECÇÃO VI - INFORMAÇÕES ADICIONAIS VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES 1.Estava prevista a aquisição de uma viatura pesada de combate a incêndios florestais, pelo que se inscreveu a verba de 165.000 € nas GOP/2009. 2.Esta verba foi inserida nas GOP/2009, de forma a concorrermos a um projecto de financiamento (QREN). 3.Assim, foi iniciado o processo de Concurso Público (nº 0004/08), para a "Aquisição de Viatura Flo-restal de Combate a Incêndios". 4.O anúncio do concurso foi publicado no Diário da República (2ª Série, nº 97, de 20Mai08). 5.Concorreram três empresas: a.Tecopal b.Luís Alberto Martins de Figueiredo c.Jacinto Marques de Oliveira, Sucrs, Lda. 6.Posteriormente apresentámos uma candidatura ao QREN, que não viria a ser aceite. 7.Como a CMFF não tem capacidade financeira para, neste momento, suportar, por inteiro, esse encargo financeiro. 8.Como a candidatura ao QREN (não aprovada) iria permitir a comparticipação na aquisição do bem, não agravando, em demasia, a situação financeira, actual, da Câmara. 9.Perante este revés (a não aceitação da candidatura ao QREN), o Município não está em condições de fazer, por inteiro, a aquisição da viatura, situação que seria prejudicial para o esforço de equilí-brio orçamental e de controlo do endividamento autárquico, que tem vindo a ser realizado. 10.Perante o exposto, solicita-se que seja equacionada, por interesse público, a anulação do concurso (em título), tendo em linha de conta a alínea b) do nº 1 e do nº 3 do Artº 58º do Decreto-Lei nº 197/79, de 08 de Junho. 02/10/2009 - Presidente da Câmara Municipal da Figueira da Foz , António Baptista Duarte Silva 302384302