Anúncio de Concurso n.º 486/2008, de 11 de agosto

ANÚNCIO DE CONCURSO SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO Designação Oficial: EP - ESTRADAS DE PORTUGAL, S.A. Endereço postal: Rua de Camões 219 - 5º Localidade: Porto Código postal: 4049 044 País: PORTUGAL Pontos de contacto: DIRECÇÃO DE ESTRADAS DO PORTO Telefone: (351) 223 39 17 00 Correio Electrónico: deprt@estradasdeportugal.pt Fax: (351) 223 39 17 77 Endereços internet Endereço geral da entidade adjudicante (URL): www.estradasdeportugal.pt Endereço do perfil de adquirente (URL): http://www.portaldeempreitadas.pt Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço: Ver «pontos de contacto» Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço: Ver «pontos de contacto» As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço: Outro: preencher anexo A.III I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES Outro : Infra-estruturas rodoviárias A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes Não SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante Poda e Abate de Árvores nas EN?s 12, 108, 101, 106, 319, 105, 104, 222, 210 e 211 II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços c) Serviços Categoria de serviços nº 12 Principal local de execução, de entrega ou da prestação dos serviços: Vários Concelhos do Distrito do Porto Código NUTS: PT114 II.1.3) O anúncio implica: Um contrato público II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições Prestação de Serviços para a realização de trabalhos de poda de árvores situadas nas margens ou nas proximidades das EENN 12, 108, 101, 106, 319, 105, 104, 222, 210, e 211, sob a responsabilidade da Direcção de Estradas do Porto. II.1.6) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS) Objecto principal Vocabulário principal: 45112730 II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP)? Não II.1.8) Divisão em lotes: Não II.1.9) São aceites variantes: Não II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO II.2.1) Quantidade ou extensão total Valor estimado, sem IVA: 100.00,00 Divisa: EUR II.2.2) Opções: Não II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO Período em dias: 180 (a contar da data de adjudicação) SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO III.1.1) Cauções e garantias exigidas O concorrente a quem for adjudicada a prestação de serviços deverá prestar uma caução de 5% do valor total da adjudicação. III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam O financiamento será suportado por receitas próprias da EP - Estradas de Portugal, S.A. nos termos do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 374/2007 de 7 de Novembro. III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjucatário Podem concorrer empresas ou grupos de empresas, sem que entre eles exista qualquer vínculo, mas no caso de adjudicação da prestação de serviços estas associar-se-ão obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade de consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária, agrupamento complementar de empresas ou agrupamento europeu de interesse económico. III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: Não serão admitidas propostas cujos concorrentes estejam abrangidos por uma qualquer das situações expressas no artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 197/99 de 8 de Junho. III.2.2) Capacidade económica e financeira Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: Os concorrentes deverão apresentar os documentos de prestação de contas, designadamente a apresentação do Modelo 22 do IRC dos três últimos exercícios findos, ou dos exercícios findos desde a constituição, caso esta tenha ocorrido há menos de três anos. III.2.3) Capacidade técnica Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: Os concorrentes deverão apresentar os documentos contidos no Programa de Concurso, que permitam avaliar a sua capacidade técnica para a prestação de serviços posta a concurso. III.2.4) Contratos reservados: Não III.3) CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DOS CONTRATOS DE SERVIÇOS III.3.1) A execução dos serviços está reservada a uma profissão específica: Não III.3.2) As pessoas colectivas devem indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal responsável pela execução do serviço: Sim SECÇÃO IV: PROCESSO IV.1) TIPO DE PROCESSO IV.1.1) Tipo de processo Concurso público IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO IV.2.1) Critérios de adjudicação: Preço mais baixo IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico: Não IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.1) Numero de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante Concurso Público n.º 315/2008/COC/DEPRT IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto: Não IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares (excepto para um SAD) ou memória descritiva (em caso de diálogo concorrencial) Documentos a título oneroso: Sim Indicar preço: 10,00 Divisa: EUR Condições e modo de pagamento: O preço indicado corresponde à versão em suporte papel, e poderá ser pago em dinheiro, ou cheque visado passado a favor da EP - Estradas de Portugal, S.A. O processo patenteado encontra-se também disponível em versão electrónica em suporte CD/DVD com o custo de 10,00 €, ou para download através do site https://www.portaldeempreitadas.pt, com o custo de 10,00 €, cujos pagamentos poderão ser efectuados de harmonia com as instruções constantes desse site da internet. Aos preços indicados acresce o IVA à taxa de 20% IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação Data: 12/09/2008 Hora: 15 :00 IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação PT IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta (concursos públicos) Período em dias: 60 (a contar da data-limite para a recepção das propostas) IV.3.8) Condições de abertura das propostas Data: 15/09/2008 Hora: 10 :00 Lugar: EP - ESTRADAS DE PORTUGAL, S.A., Instalações do Parque de Máquinas e Material da Direcção de Estradas do Porto, sito na Avenida Paiva Couceiro (S/N) 4300 Porto (Marginal do Douro, sob a Ponte do Freixo) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: Sim Ao acto público do concurso poderá assistir qualquer interessado, mas nele só poderão intervir as pessoas devidamente credenciadas pelos concorrentes para esse efeito. SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO: Não VI.3) OUTRAS INFORMAÇÕES Não são admissíveis propostas relativas a parte dos serviços objecto da prestação de serviços VI.4) PROCESSOS DE RECURSO VI.4.1) Organismo encarregado dos processos de recurso Designação Oficial: Conselho de Administração da EP - Estradas de Portugal, S.A. Endereço postal: Praça da Portagem Localidade: Almada Código Postal: 2809 013 País: PORTUGAL Correio Electrónico: ep@estradasdeportugal.pt Telefone: (351) 212 87 90 00 Endereço internet (URL): www.estradasdeportugal.pt Fax: (351) 212 95 19 97 VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO 05/08/2008 ANEXO A: ENDEREÇOS SUPLEMENTARES E PONTOS DE CONTACTO III) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO Designação Oficial: EP - ESTRADAS DE PORTUGAL, S.A. Endereço postal: Instalações do Parque de Máquinas e Material da Direcção de Estradas do Porto, sito na Avenida Paiva Couceiro (S/N) 4300 Porto (Marginal do Douro, sob a Ponte do Freixo) Localidade: Porto Código Postal: 4300 083 País: PORTUGAL Pontos de contacto: DIRECÇÃO DE ESTRADAS DO PORTO Telefone (351) 223 39 17 00 Correio Electrónico: deprt@estradasdeportugal.pt Fax: (351) 223 39 17 77 Endereço internet (URL): http://www.portaldeempreitadas.pt 05/08/2008 - Conselho de Administração da EP - Estradas de Port , Eng.º Eduardo Andrade Gomes, Dr. Rui Nelson Dinis 300629098