Anúncio de Concurso n.º 5/2012, de 12 de novembro

SISTEMA DE QUALIFICAÇÃO - SECTORES ESPECIAIS RECTIFICAÇÃO O presente anúncio corresponde a uma abertura de concurso: Não SECÇÃO I - ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO Designação Oficial: Rede Ferroviária Nacional - REFER, E.P.E. Endereço postal: Largo dos caminhos de ferro Estação de Sta Apolónia Localidade: Lisboa Código postal:1100 105 País: PORTUGAL Pontos de contacto: Comissão para o Sistema de Qualificação de Prestadores de Serviço para Manutenção de Via com Equipamento Pesado na Rede de Via Larga Mais informações sobre o sistema de qualificação podem ser obtidas no seguinte endereço: Ver pontos de contacto Outra documentação pode ser obtidos no seguinte endereço: Ver pontos de contacto Os pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço: Ver pontos de contacto SECÇÃO II: OBJECTO DO SISTEMA DE QUALIFICAÇÂO II.1) DESIGNAÇÂO DADA AO SISTEMA DE QUALIFICAÇÂO PELA ENTIDADE ADJUDICANTE Sistema de Qualificação de Prestadores de Serviço para Manutenção de Via com Equipamento Pesado na Rede de Via Larga II.2) TIPO DE CONTRATO E LOCAL DA REALIZAÇÂO DAS OBRAS, DA ENTREGA DOS FORNECIMENTOS OU DA PRESTAÇÂO DE SERVIÇOS c) Serviços Categoria de serviços nº 12 II.3) DESCRIÇÂO DAS OBRAS, SERVIÇOS OU BENS A FORNECER NO ÂMBITO DO SISTEMA DE QUALIFICAÇÂO O sistema de qualificação é renovado nos termos do Decreto-Lei nº 223/2001, de 9 de agosto, com as subsequentes alterações a esse diploma, e tem por objeto a qualificação de entidades ou agrupamentos, de acordo com o estabelecido no processo de qualificação, com vista à participarão em futuros concursos limitados ou procedimentos por negociação para a Prestação de Serviços para Manutenção de Via com Equipamento Pesado na Rede de Via larga II.4) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS) Objecto principal Vocabulário principal: 50225000 II.5) OS CONTRATOS NO ÂMBITO DESTE SISTEMA DE QUALIFICAÇÂO SÂO ABRANGIDOS PELO ACORDO SOBRE CONTRATOS PÚBLICOS (ACP)? Não SECÇÃO III - INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÔES DE PARTICIPAÇÂO III.1.1) Qualificação para o sistema Condições a satisfazer pelos operadores económicos com vista à sua qualificação: Só podem apresentar candidatuta, as entidades, ou agrupamentos de entidades, que preencham todas as condições de qualificação previstas no Programa de Qualificação. A Comissão de Qualificação verificará sobre a aceitabilidade das candidaturas face às condições de qualificação da mesma, nos termos do processo de qualificação a) O candidato terá de cumprir os requisitos exigidos nos pontos 8.1, 8.2 e 8.3 do programa de qualificação; b) A sua classificação final deverá atingir um valor de referência de acordo com o estabelecido no anexo VI ao programa de qualificação Métodos pelos quais será verificada cada uma dessas condições: Toda a metodologia de avaliação e classificação das candidaturas encontra-se descrita no ponto 8 e 10 do programa de qualificação. III.1.2) Contratos reservados: Não SECÇÃO IV: PROCESSO IV.2) INFORMAÇÔES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.2.3) Renovação do sistema de qualificação: Sim Formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: A REFER poderá prorrogar o período de vigência do presente Sistema de Qualificação, por períodos sucessivos de 1 ano, devendo essa prorrogação ser comunicada, aos interessados que já se encontram qualificados, àqueles cujo pedido de qualificação foi anteriormente recusado e àqueles cujo processo se encontra pendente, com uma antecedência mínima de 6 (seis) meses da data inicial de conclusão do Sistema de Qualificação. SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES VI.1) UM OU MAIS CONTRATOS NO ÂMBITO DE QUALIFICAÇÃO ESTÃO RELACIONADOS COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS: Não VI.2) INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR O presente anúncio destina-se à publicação anual do sistema de qualificação referido em II.I), conforme previsto no n.º 3, do artigo 36.º, do Decreto-Lei n.º 223/2001, de 9 de agosto com as subsequentes alterações a esse diploma. O anúncio inicial foi publicado no Diário da República, 2.ª série - N.º 102 - 28 de maio de 2008 e no JOUE 2008/S99-133507, de 23 de maio de 2008. O período de vigência do presente Sistema de Qualificação será prorrogado por mais 1 (um) ano, encontrando-se em vigor até 28 de maio de 2014. A decisão de qualificação dos candidatos é válida pelo prazo de um ano, a contar da respetiva decisão, podendo ser renovada, durante a vigência do Sistema de Qualificação, de acordo com os pontos 13 e 14 do Programa de Qualificação. Em qualquer caso, a validade da qualificação dos candidatos encontrar-se-á sempre limitada ao período de vigência do próprio Sistema de Qualificação. A avaliação e classificação da capacidade técnica dos interessados indicada na alínea b) do ponto III.1.1 será atribuída de acordo com os seguintes critérios (conforme discriminado no Anexo VI do Programa de Qualificação): 1. Experiência da Empresa e seus quadros técnicos: 50% 2. Sistema de Gestão da Qualidade: 10% 3. Segurança e Saúde no Trabalho: 25% 4. Ambiente: 15% VI.3) PROCESSOS DE RECURSO VI.3.1) Organismo responsável pelos processos de recurso Designação Oficial: Conselho de Administração da Rede Ferroviária Nacional, REFER, E.P.E. Endereço postal: Palácio de Coimbra, Rua de Santa Apolónia, 53 Localidade: Lisboa Código postal:1100 468 País: PORTUGAL Correio Electrónico: Contratos@refer.pt VI.3.2) Interposição de recursos: Informação precisa sobre os prazos para a interposição de recursos: Aos procedimentos e contratos abrangidos pelo presente Sistema de Qualificação é aplicável o regime previsto no art. 48º do Decreto-Lei nº 223/2001, de 9 de agosto, na redação conferida pelo Decreto-Lei nº 234/2004, de 15 de dezembro. VI.4) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 08/11/2012 08/11/2012 - Presidente do Conselho de Administração , Rui Loureiro 306515627