Anúncio de Concurso n.º 517/2008, de 11 de agosto

ANÚNCIO DE CONCURSO RECTIFICAÇÃO SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO Designação Oficial: Município de Mafra Endereço postal: Praça do Município Localidade: Mafra Código postal: 2644 001 País: PORTUGAL À atenção de: Secção de Aprovisionamento Telefone: (351) 261 81 01 43 Correio Electrónico: nunosantos@cm-mafra.pt Fax: (351) 261 81 01 44 SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante Prestação de serviços de transporte dos alunos que frequentam as Escolas dos Agrupamentos Verticais de Mafra, Malveira, Venda do Pinheiro e Ericeira no período decorrido entre o dia 15 de Setembro de 2008, inclusive, e o final do ano lectivo 2008/2009. II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços SECÇÃO IV: PROCESSO IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação Data: 20/08/2008 Hora: 15 :00 IV.3.8) Condições de abertura das propostas Data: 21/08/2008 Hora: 10 :00 Lugar: Sala de reuniões da Câmara Municipal de Mafra SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES VI.3) OUTRAS INFORMAÇÕES Torna-se público que, por despacho exarado em 5 de Agosto do ano em curso pelo Sr. Presidente da Câmara, José Maria Ministro dos Santos, Eng.º, no âmbito da competência delegada, determinou o seguinte: 1.º) A revogação por razões de manifesto interesse público dos pontos 7.1.5.2. e 7.1.5.3 do Programa de Concurso do presente procedimento, de acordo com as disposições conjugadas dos artigos 7.º e 10.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 08/06 e da alínea a) do n.º 2 do artigo 140.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442/91, de 15/11, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 6/96, de 31 de Janeiro; 2.º) Que o prazo para a apresentação das propostas seja prorrogado até às 15.00h do dia 20 de Agosto de 2008, ocorrendo a abertura das propostas, no dia útil seguinte, pelas 10.00h. Mais determinou que o presente acto seja submetido a ratificação, nos termos do disposto no artigo 137.º do Código do Procedimento Administrativo, do Executivo Municipal, na próxima reunião, que ocorrerá em Setembro deste mesmo ano (cfr. Edital n.º 125/2008). O anúncio inicial deste procedimento foi inicialmente publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 117, de 19 de Junho de 2008. VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 06/08/2008 06/08/2008 - O Vice - Presidente da Câmara Municipal , Gil Ricardo Sardinha Rodrigues 300632718