Anúncio de Concurso n.º 529/2008, de 11 de agosto

ANÚNCIO DE CONCURSO Obras O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP)? Não SECÇÃO I - ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Organismo:Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Ponta Delgada À atenção de:Presidente da Comissão de Abertura do Concurso Endereço:Rua de S. Gonçalo, 230 Código postal:9500 344 Localidade / Cidade:Ponta Delgada País:PORTUGAL Telefone:296301314 Fax:296301315 Correio Electrónico:bvpdl.geral@mail.telepac.pt I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS Indicado em I.1) I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO Indicado em I.1) I.4) ENDEREÇO ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO Indicado em I.1) I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE Outro SECÇÃO II - OBJECTO DO CONCURSO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Tipo de contrato de obras Execução II.1.4)Trata-se de um contrato-quadro? Não II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante Empreitada de Ampliação do Corpo de Garagens da Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Ponta Delgada II.1.6) Descrição/objecto do concurso Concurso Público para a empreitada de ampliação das Garagens existentes na totalidade do seu comprimento, de um módulo estrutural dimensionado pelas preexistências; afectação do módulo de encosto ao Vestiário Masculino para ampliação do existente; Volumetrias distintas para Garagens e Vestiário, na Salvaguarda da relação ao nível do 1º andar entre o existente e a ampliação, com garantia de boa insolação e ventilação do existente e de adequados pés-direitos na ampliação determinada pelas duas funções em jogo; manutenção da linguagem e acabamentos da preexistência; instalação eléctrica e de segurança; drenagem de águas pluviais. II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços Sede da Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Ponta Delgada, sita em Rua de S. Gonçalo, 230, Ponta Delgada. Código NUTS:PT200 ACORES II.1.8) Nomenclatura II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) * Objectos principais Vocabulário principal Vocabulário complementar 45 21 61 21 8 Objectos complementares Vocabulário principal Vocabulário complementar 45 26 28 00 9 45 31 00 00 3 II.1.9) Divisão em lotes Não II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração? Não II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO II.2.1) Quantidade ou extensão total Duzentos e setenta mil Euros (270.000,00 €) II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO Prazo em meses e/ou dias a partir da data da consignação 06 meses SECÇÃO III - INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO III.1.1) Cauções e garantias exigidas Para apresentação da proposta a concurso, não é exigida a apresentação da caução. O concorrente preferido será notificado nas condições indicadas no Caderno de Encargos. III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam A empreitada é por preço global. III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços Ao concurso poderão apresentar-se agrupamentos de empresas, sem que entre elas exista qualquer modalidade jurídica de associação. No caso da adjudicação da empreitada ser feita a um agrupamento de empresas, estas associar-se-ão, obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade jurídica de Consórcio Externo em Regime de Responsabilidade Solidária (Decreto-Lei n.º 231/81, de 28 de Julho). III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/ do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárioas para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: Só podem ser admitidos a concurso os concorrentes que comprovem a sua idoneidade, capacidade financeira, económica e técnica nos termos dos artigos 67.º e seguintes do Decreto-Lei n.º 59/99 de 2 de Março e do Programa do Concurso, nomeadamente: a) Os titulares de alvará de empreiteiro de obras públicas emitido pelo Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário (IMOPPI), contendo as seguintes autorizações (Decreto_lei n.º 12/2004, de 9 de Janeiro e Portaria n.º 19/2004, de 10 de Janeiro): i. A 1º Subcategoria (Estruturas e elementos de betão) da 1º categoria (Edifícios e património construído edifícios de construção tradicional), em classe que cubra o valor global da proposta; ii. As Subcategorias da Categoria seguinte, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida o n.º 6.3 do Programa de Concurso: ? A 1ª Subcategoria (Instalações eléctricas de utilização de baixa tensão) da 4ª Categoria (instalações eléctricas e Mecânicas); b) Os não titulares de alvará emitido pelo IMOPPI que apresentem certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados, adequado à obra posta a concurso e emitido por uma das entidades competentes mencionadas no n.º 1 do Anexo 1 da Portaria n.º 104/2001, de 21 de Fevereiro, o qual indicará os elementos de referência relativos à idoneidade, à capacidade financeira e económica e à capacidade técnica que permitiram aquela inscrição e justifique a classificação atribuída nessa lista; c) Os não titulares de alvará emitido pelo IMOPPI, ou que não apresentem certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados, desde que apresentem os documentos relativos à comprovação da sua idoneidade, capacidade financeira, económica e técnica para a execução da obra posta a concurso, indicados nos n.ºs 15.1 e 15.3 do Programa de Concurso. III.2.1.1) Situação jurídica - Documentos comprovativos exigidos Os documentos referidos no n.º 15 do Programa de Concurso. III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - Documentos comprovativos exigidos Os documentos referidos no n.º 15 do Programa de Concurso. III.2.1.3) Capacidade técnica - Documentos comprovativos exigidos Os documentos referidos no n.º 15 do Programa de Concurso. SECÇÃO IV - PROCESSOS IV.1) TIPO DE PROCESSO Concurso público IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta B1)os critérios a seguir indicados (se possível, por ordem decrescente de importância) 1. Condições mais vantajosas de preço (Preço total) - 60% 2. Garantia de boa execução da obra: processos construtivos adoptados e meios disponíveis - 25% 3. Garantia de boa execução da obra: Adequabilidade do Programa de Trabalhos às condições locais - 15% Por ordem decrescente de importância: Sim IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais Dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República 15 Custo:450 Moeda:Euro Condições e forma de pagamento:As cópias do Processo de Concurso serão fornecidas no prazo máximo de 6 dias contados a partir da data de recepção do respectivo pedido por escrito. O pagamento será feito em numerário ou cheque passado à ordem da AHBVPD. IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação Dias a contar do envio do anúncio para o Jornal Oficial da União Europeia 30 Hora:17 : 00 IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação PT IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta Meses / Dias 67 dias a contar da data fixada para a recepção das propostas IV.3.7) Condições de abertura das propostas IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas A abertura é pública. Só poderão assistir as pessoas credenciadas pelos concorrentes, nos termos do n.º 5.2 do Programa de Concurso. IV.3.7.2) Data, hora e local Dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas Hora:10:00 Local:Auditório da AHBVPD, Rua de S. Gonçalo, 230, Ponta Delgada SECÇÃO VI - INFORMAÇÕES ADICIONAIS VI.1) Trata-se de um anúncio não obrigatório? Não VI.3) O presente contrato enquadra-se num projecto/programa financiado pelos fundos comunitários? Sim Em caso afirmativo, indicar o projecto/programa, bem como qualquer referência útilA empreitada será enquadrada no Programa Operacional dos Açores para a Convergência - PROCONVERGENCIA. VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES O prazo indicado em II.3) é contado a partir da data de consignação. Nas propostas, os concorrentes apresentarão declaração pela qual se comprometem a cumprir com o prazo indicado em II.3). * Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias nº L329, de 17 de Dezembro, para contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu 06/08/2008 - Presidente da Direcção , Prof. Doutor Vasco Manuel Verdasca da Silva Garcia 300633633