Anúncio de Concurso n.º 541/2008, de 11 de agosto

ANÚNCIO DE CONCURSO SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO Designação Oficial: Município de Santa Maria da Feira Endereço postal: Praça da República - Apartado 135 Localidade: Santa Maria da Feira Código postal: 4524 909 País: PORTUGAL Pontos de contacto: Departamento de Ambiente e Obras Municipais - Praça da República - Apartado 135 - 4524-909 Sta.M.Feira - saa@cm-feira.pt - Fax - (351) 256 37 08 07 À atenção de: Secção de Apoio Administrativo do D.A.O.M. Telefone: (351) 256 37 08 00 Correio Electrónico: saa@cm-feira.pt Fax: (351) 256 37 08 07 Endereço geral da entidade adjudicante (URL): www.cm-feira.pt Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço: Ver pontos de contacto Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço: Ver pontos de contacto As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço: Ver pontos de contacto I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES Autoridades regionais ou locais A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes: Não SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante ?Sistema de Drenagem de Águas Residuais da Bacia da Ribeira de Aldriz (B9) - Bacia do Douro? II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços a) Obras Execução Principal local de execução, de entrega ou da prestação dos serviços: Freguesia de Argoncilhe Código NUTS: PT116 II.1.3) O anúncio implica: Um contrato público II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições Execução da rede de drenagem de águas residuais na bacia da Ribeira de Aldriz, com abrangência de quase todos os lugares da freguesia de Argoncilhe, com abertura de valas, colocação de colectores, caixas de visita, reposição de pavimento, ramais de ligação e construção de estações elevatórias e forneci-mento de equipamentos de bombagem. II.1.6) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS) Objecto principal Vocabulário principal: 45232460 II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP): Não II.1.8) Divisão em lotes: Não II.1.9) São aceites variantes: Não II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO II.2.1) Quantidade ou extensão total A proposta deverá ser formulada para a totalidade dos trabalhos e fornecimentos que constituem a empreitada, sendo o seu valor estimado de 4 916 662,41 Eur, acrescido do IVA à taxa legal em vigor (5%). Valor estimado, sem IVA: 4 916 662,41 Divisa: EUR II.2.2) Opções: Não II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO Período em meses: 16 (a contar da data de adjudicação) SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO III.1.1) Cauções e garantias exigidas O concorrente a quem for adjudicada a empreitada deverá prestar, nos termos do Programa de Concurso, caução correspondente a 5% do valor da adjudica-ção. III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam O custo global da empreitada será financiado pelo orçamento municipal, poden-do vir a ser financiado através do QREN. A empreitada, de acordo com o modo de remuneração ao empreiteiro segue o regime de série de preços. Os paga-mentos serão efectuados mensalmente, com base na medição dos trabalhos executados de cada espécie com aplicação dos preços unitários. III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjucatário Ao concurso poderão apresentar-se agrupamentos de empresas, sem que entre elas exista qualquer modalidade jurídica de associação, desde que todas as empresas do agrupamento satisfaçam as disposições legais relativas ao exercício da actividade de empreiteiro de obras públicas. No caso de adjudica-ção da empreitada ser feita a um agrupamento de empresas, estas associar-se-ão, obrigatoriamente antes da celebração do contrato na modalidade jurídica de agrupamento complementar de empresas, em consórcio, revestindo este a modalidade de consórcio externo, conforme previsto no Decreto-lei n.º 231/81, de 28 de Julho. III.1.4) Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato: Não III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: Só serão apreciadas as propostas dos concorrentes que, à data da sua entrega respeitem, cumulativamente, as condições mínimas que a seguir se exigem, sob pena de os mesmos serem excluídos: Titularidade de Alvará de Construção com as seguintes autorizações: a) A classificação na 6.ª subcategoria da 2.ª categoria, em classe corresponden-te ao valor global da proposta, ou a classificação como Empreiteiro Geral ou Construtor Geral em classe correspondente ao valor global da proposta ; b) Da 2.ª subcategoria(s) da 5.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida no n.º 6.3 do Programa de Concurso; c) Da 1.ª subcategoria(s) da 2.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida no n.º 6.3 do Programa de Concurso; d) Da 1.ª e 15.ª subcategoria(s) da 4.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida no n.º 6.3 do Programa de Concurso. III.2.2) Capacidade económica e financeira Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: Os concorrentes deverão apresentar os documentos solicitados no n.º 15 do Programa de Concurso, que comprovem a sua capacidade económica e financeira. Níveis mínimos de condições eventualmente exigidos: Na avaliação da capacidade económica e financeira serão tomadas em consideração as exigências contidas no n.º 19 do Programa de Concurso, em especial no seu n.º 19.3 e 19.4, sendo exigidos os rácios constantes da Portaria n.º 994/2004, de 5 de Agosto. III.2.3) Capacidade técnica Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: Para comprovação da capacidade técnica do concorrente o mesmo deverá apresentar os documentos exigidos no n.º 6 e 15 do Programa de Concurso, com o grau de habilitação literária e profissional constante das cláusulas complementares do caderno de encargos, dos quadros técnicos a afectar à empreitada. Níveis mínimos de condições eventualmente exigidos: Deverá ser respeitada a habilitação literária e profissional mínima exigida para o quadro de pessoal a afectar à obra, previsto nas clàusulkas complementares do cadernod e encargos. SECÇÃO IV: PROCESSO IV.1) TIPO DE PROCESSO IV.1.1) Tipo de processo: Concurso público IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO IV.2.1) Critérios de adjudicação: Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os critérios enunciados a seguir (os critérios de adjudicação deverão ser apresentados com a respectiva ponderação ou por ordem de importância sempre que a ponderação não seja possível por razões justificáveis) Critério: Preço (P) - Ponderação: 60 Critério: Qualidade técnica da proposta apresentada (QTP) - Ponderação: 40 IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares (excepto para um SAD) ou memória descritiva (em caso de diálogo concorrencial) Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos Data: 26/09/2008 Hora: 17 :00 Documentos a título oneroso: Sim Preço: 436,49 Divisa: EUR Condições e modo de pagamento: As cópias do processo do concurso referidas no n.º 1.3 serão fornecidas, mediante pedido escrito para a entidade adjudicante, nas condições seguintes: - Custo: 436,49 € (quatrocentos e trinta e seis euros e quarenta e nove cêntimos), acrescido do IVA à taxa legal em vigor (20 %); - Modo de pagamento: Em numerário, cheque ou vale postal, à ordem do Tesoureiro da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira; - Local de entrega do processo : Secção de Apoio Administrativo do Departamento de Ambiente e Obras Municipais, Praça da República - Apartado 135 - 4524-909 Santa Maria da Feira; - Envio de processo à cobrança: A pedido do concorrente o processo poderá ser enviado à cobrança, acrescendo, dessa forma, as despesas de portes e cobrança ao custo do processo. IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação Data: 16/10/2008 Hora: 16 :00 IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação PT IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta: Por 66 dias (a contar da data-limite para a recepção das propostas) IV.3.8) Condições de abertura das propostas Data: 17/10/2008 Hora: 10 :00 Lugar: Salão Nobre da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira - Praça da República - Sta. M. Feira Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: Sim O acto é público podendo assistir ao mesmo todos os interessados, só podendo intervir as pessoas que, para o efeito, estejam credenciadas pelos concorrentes nos termos do programa de concurso. SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS: Não VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 07/08/2008 07/08/2008 - Vereador Pelouro Ob.Munic.Prot.Civil e Ambiente , Emídio Ferreira dos Santos Sousa, Dr. 300635407