Anúncio de Concurso n.º 55/2011, de 14 de novembro

SISTEMA DE QUALIFICAÇÃO - SECTORES ESPECIAIS (Rectificação) Serviços Os contratos abrangidos por este sistema de qualificação são abrangidos pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP): Não SECÇÃO I - ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Organismo: Rede Ferroviária Nacional - REFER, E.P.E À atenção de: Comissão para o Sistema de Qualificação de Prestadores de Serviço para Manutenção de Via com Equipamento Pesado na Rede de Via Larga Endereço: Largo dos Caminhos-de-ferro Estação de Sta Apolónia Código postal: 1100 105 Localidade/Cidade: Lisboa País: PORTUGAL Telefone: 211022443 Fax: 211021705 Correio Electrónico: contratos@refer.pt SECÇÃO II - OBJECTO DO SISTEMA DE QUALIFICAÇÃO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Designação dada ao sistema de qualificação pela entidade adjudicante: Sistema de Qualificação de Prestadores de Serviço para Manutenção de Via com Equipamento Pesado na Rede de Via Larga II.1.2) Objecto do sistema de qualificação pela entidade adjudicante - descrição dos bens, serviços ou obras: O sistema de qualificação é renovado nos termos do Decreto-Lei nº 223/2001, de 9 de Agosto, com as subsequentes alterações a esse diploma, e tem por objecto a qualificação de entidades ou agrupamentos, de acordo com o estabelecido no processo de qualificação, com vista à participarão em futuros concursos limitados ou procedimentos por negociação para a Prestação de Serviços para Manutenção de Via com Equipamento Pesado na Rede de Via larga II.1.3) Condições que devem reunir os fornecedores, empreiteiros e prestadores de serviços para serem qualificados e métodos de acordo com os quais cada uma das condições será comprovada: Só podem apresentar candidatuta, as entidades, ou agrupamentos de entidades, que preencham todas as condições de qualificação previstas no Programa de Qualificação. A Comissão de Qualificação verificará sobre a aceitabilidade das candidaturas face às condições de qualificação da mesma, nos termos do processo de qualificação. Condições a satisfazer pelos operadores económicos com vista à sua qualificação: a) O candidato terá de cumprir os requisitos exigidos nos pontos 8.1, 8.2 e 8.3 do programa de qualificação; b) A sua classificação final deverá atingir um valor de referência de acordo com o estabelecido no anexo VI ao programa de qualificação. Métodos pelos quais será verificada cada uma dessas condições: Toda a metodologia de avaliação e classificação das candidaturas encontra-se descrita no ponto 8 e 10 do programa de qualificação II.1.4) Nomenclatura II.1.4.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) * Objectos principais Vocabulário principal Vocabulário complementar 50 22 50 00 8 Categoria de serviços: 12 SECÇÃO IV - PROCESSOS IV.1) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.1.4) Formalidades para a renovação do sistema de qualificação: A REFER poderá prorrogar o período de vigência do presente Sistema de Qualificação, por períodos sucessivos de 1 ano, devendo essa prorrogação ser comunicada, aos interessados que já se encontram qualificados, àqueles cujo pedido de qualificação foi anteriormente recusado e àqueles cujo processo se encontra pendente, com uma antecedência mínima de 6 (seis) meses da data inicial de conclusão do Sistema de Qualificação. SECÇÃO VI - INFORMAÇÕES ADICIONAIS VI.3) OUTRAS INFORMAÇÕES: O presente anúncio destina-se à publicação anual do sistema de qualificação referido em II.I), conforme previsto no n.º 3, do artigo 36.º, do Decreto-Lei n.º 223/2001, de 9 de Agosto com as subsequentes alterações a esse diplima. O anúncio inicial foi publicado no Diário da República, 2.ª série - N.º 102 - 28 de Maio de 2008 e no JOUE 2008/S99-133507, de 23 de Maio de 2008 e 2010/S 101-153936 de 27 de Maio de 2010. O período de vigência do presente Sistema de Qualificação será prorrogado por mais 1 (um) ano, encontrando-se em vigor até 28 de Maio de 2013. A decisão de qualificação dos candidatos é válida pelo prazo de um ano, a contar da respectiva decisão, podendo ser renovada, durante a vigência do Sistema de Qualificação, de acordo com os pontos 13 e 14 do Programa de Qualificação. Em qualquer caso, a validade da qualificação dos candidatos encontrar-se-á sempre limitada ao período de vigência do próprio Sistema de Qualificação. A avaliação e classificação da capacidade técnica dos interessados indicada na alínea b) do ponto III.1.1 será atribuída de acordo com os seguintes critérios (conforme discriminado no Anexo VI do Programa de Qualificação): 1. Experiência da Empresa e seus quadros técnicos: 50% 2. Sistema de Gestão da Qualidade: 10% 3. Segurança e Saúde no Trabalho: 25% 4. Ambiente: 15% VI.4) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO Jornal Oficial da União Europeia: 11/11/2011 11/11/2011 - Presidente do Conselho de Administração , Luis Filipe Pardal 305345614