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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Projecto de decisão relativo à classificação como monumento de interesse público (MIP) da Igreja de Santa Justa, adro e escadaria fronteiros, freguesia de Santa Cruz, concelho de Coimbra, distrito de Coimbra, e à fixação da respectiva zona especial de protecção (ZEP)
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Abertura do procedimento de classificação do Casa de Mariz Sarmento ou Casa dos Taveira de São Paio de Mariz Sarmento e Capela de S. Caetano, freguesia de Águas Revés, concelho de Valpaços, distrito de Vila Real
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Subdelegação no conselho de administração da Agência Nacional de Compras Públicas, E. P. E. (ANCP)
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Isenção de IRC ao abrigo do artigo 10.º do Código do IRC da Associação Viver 100 Fronteiras
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Conversão automática do exercício de funções a título transitório em exercício de funções por tempo indeterminado, da trabalhadora Maria Luísa Sobral Lourenço Félix
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Conclusão com sucesso do período experimental dos trabalhadores André Fernando Martins dos Anjos e Patrícia Vieira Ferreira de Almeida
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Despacho de subdelegação de competências do vice-presidente do IPAD, I. P., Artur Lami, na directora de serviços de Gestão, Olga Silveira
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Lista nominativa dos trabalhadores do mapa de pessoal da Polícia Judiciária que cessaram funções, por motivo de aposentação, no período compreendido entre 1 e 31 de Outubro de 2011
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Nomeia o licenciado Tiago Peralta Rapozo de Souza d'Alte para a realização de consultas e estudos de natureza técnico-jurídica
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Autoriza a ENVIROIL II - Reciclagem de Óleos Usados, Lda., a efectuar a totalidade das reservas de petróleo a que se encontra obrigada na EGREP mediante pagamento do montante correspondente
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Conclusão com sucesso do período experimental na carreira e categoria de técnico superior de Tiago Rafael Gorjão Henriques Cyrillo Machado
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Conclusão com sucesso do período experimental na carreira e categoria de técnico superior de Marta Vieira Gomes Lopes Borges
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Cancela o reconhecimento da CERTIFER - Ensaios, Inspecções e Certificação Energética, Unipessoal, Lda., como entidade inspectora de redes e ramais de distribuição e instalações de gás
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Termo de período experimental do técnico superior Manuel Fonseca Barbosa
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Publicita o termo do período experimental da técnica superior Deolinda da Conceição da Silva Reis Marques
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Termo de período experimental da assistente técnica Zulmira da Silva Romão
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Termo de período experimental do técnico superior Marco Alexandre Simões Mendes
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Outorga de concessão de carreira em regime regular entre Torres Vedras (terminal) Torres Vedras (terminal) Circ. p/ Sanatório
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Alteração de percurso e de designação da carreira regular Salvaterra de Magos - Salvaterra de Magos (circ. P/Intexta)
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Alteração de percurso e de designação da carreira regular Praia Azul-Praia de Santa Rita
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Alteração de percurso e de designação da carreira regular entre Torres Vedras (terminal) - Torres Vedras (terminal) circ. p/Arenes e São Gonçalo
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Louvor à directora de serviços de Planeamento, Dr.ª Maria José Marques Pinto
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