Despacho n.º 15382/2011, de 14 de novembro

Despacho n.º 15382/2011

Ao abrigo do disposto no artigo 2.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio o licenciado Tiago Peralta Rapozo de Souza d'Alte para a realização, no meu Gabinete, de consultas e estudos de natureza técnico-jurídica.

À presente nomeação corresponderá a remuneração mensal estabelecida para o cargo de adjunto, incluindo o abono para despesas de representação.

É concedida ao nomeado autorização para a acumulação de funções a que se refere o n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 196/93, de 27 de Maio.

O presente despacho produz efeitos desde o dia 22 de Julho de 2011.

29 de Agosto de 2011. - O Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Sérgio Paulo Lopes da Silva Monteiro.

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